Políticas Linguísticas e Educacionais no Contexto das Escolas Indígenas

Abstract

Este estudo realiza um levantamento dos principais documentos normativos nacionais e internacionais que orientam o direito à educação dos povos indígenas, com ênfase nos princípios da Educação Escolar Indígena. Analisa-se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) à luz desses referenciais, buscando identificar como o documento atende aos fundamentos de especificidade, territorialidade, interculturalidade e bilinguismo/multilinguismo. A pesquisa de natureza qualitativa e documental, busca compreender o percurso dos documentos normativos até a BNCC e articular às experiências observadas no Centro de Ensino Médio Indígena Xerente Warã – CEMIX.  Explora a configuração da linguística aplicada como um campo teórico e prático voltado para a transformação social e para a construção de uma educação mais inclusiva e crítica. A Linguística Aplicada Crítica, conforme autores como Abreu (2020) Moita Lopes (2006), Faraco (2008), Rojo (2012), Rajagopalan (2003) e Pennycook (2010), contribuem para desnaturalizar os discursos de hegemonia linguística e propor práticas pedagógicas que reconheçam a multiplicidade de vozes presentes no espaço escolar. Ressalta-se que não se pretende esgotar a temática, mas oferecer uma reflexão crítica inicial que articula legislação, política curricular e vivência escolar, contribuindo para o debate sobre a efetividade dos direitos linguísticos e educacionais dos povos indígenas.