Justiça, justificação e democracia na teoria crítica de Rainer Forst
DOI:
https://doi.org/10.20873.rpv8n2-74Palavras-chave:
Justiça, Justificação, Democracia, Teoria Crítica, Rainer ForstResumo
Este artigo pretende apresentar a relação entre justiça e democracia a partir da teoria crítica de Rainer Forst pensada como contextos normativos de justificação e como crítica das relações arbitrárias do poder. Num primeiro momento apresenta os contextos normativos de justiça e de justificação e num segundo momento a relação da democracia com os contextos de justificação e com a crítica do poder arbitrário. A tese subjacente a esta exposição é que uma democracia exitosa é aquela que respeita os planos normativos de justificação tendo como premissas o indivíduo como uma (i) pessoa moral detentora de direitos humanos universais, (ii) pessoa ética capaz de traçar seus planos de vida e de ter respeitado as suas cosmovisões e vinculações culturais com seu contexto de vida boa, (iii) pessoa de direito em que lhe são garantidos direitos fundamentais invioláveis, direitos políticos e direitos sociais, (iv) pessoa política entendida como cidadãos e cidadãs capazes de ser autores e coautores das decisões que lhes concernem garantindo-lhes o direito à participação e à justificação que implica a dinâmica do dar e pedir razões acerca de suas pretensões e das pretensões dos seus parceiros de interação.
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