O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

An analysis under the brazilian legal system

Autores/as

  • Bruna Aline Freire dos Santos Universidade Federal do Tocantins
  • Aloísio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p231-247

Palabras clave:

Direito da Criança e do Adolescente, Melhor Interesse da Criança, Legislação Brasileira

Resumen

O texto visa a analisar a aplicação do princípio do melhor interesse da criança na legislação brasileira, por meio de um estudo do contexto histórico da situação jurídica das crianças e dos adolescentes e de uma discussão acerca das inovações legislativas nesse ramo do direito. O trabalho tem como objetivo defender a evolução legislativa como ferramenta na busca pela proteção integral da criança e do adolescente, de modo a destacar determinadas modificações legais ocorridas no Brasil. A partir do método dedutivo, foi possível apresentar a evolução do Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro e apontar os avanços conquistados nesse ramo, ressaltando a importância da proteção jurídica aos menores de dezoito anos.

Biografía del autor/a

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutorado em Direito Privado (com distinção magna cum laude) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.  Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Possui graduação em Direito e estudos pós-graduados em Direito Público e Professor Adjunto da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Professor Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica registrado no CNPQ. Advogado.

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Publicado

2019-11-19

Cómo citar

Freire dos Santos, B. A., & Alencar Bolwerk, A. . (2019). O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO : An analysis under the brazilian legal system. Vertentes Do Direito, 6(2), 231–247. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p231-247

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2019): Vertentes do Direito

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