A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE: O TRABALHO COMO INSTRUMENTO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO

Authors

  • Rafael Giordano Gonçalves Brito Universidade Federal do Tocantins
  • Jose Roberto Ferreira Ribeiro Universidade Federal do Tocantins
  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p190-212

Keywords:

sistema penal, ressocialização, sociedade., trabalho

Abstract

The Brazilian penal system is undergoing a structural crisis in the resocialization of the prisoners. The objectives of the penalty, described by the law of penal execution are not satisfactorily achieved through the methods applied by penitentiary institutions, to the extent that there are plenty of cases of criminal recidivism. This work emerges as an important tool in the reintegration of the criminal, offering besides occupation during the execution of the sentence, the opportunity for professionalization as an alternative to delict. Thus, the present study evaluates the importance of society's participation in the process of resocialization of prisoners, since, through social reintegration, the victim recovers its importance, being able to choose the path of morality and lawfulness. Throughout the study, alternative proposals for regeneration are presented, such as the creation of jobs for those who are in need of an opportunity to demonstrate their regeneration efforts, in order to be reintegrated into society. The study uses the deductive method through bibliographic research.

Author Biographies

Rafael Giordano Gonçalves Brito, Universidade Federal do Tocantins

Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/Esmat). Especialista em Administração Pública e Especialista em Direito Público. Servidor Público no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Jose Roberto Ferreira Ribeiro, Universidade Federal do Tocantins

Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/Esmat). Especialista em Gestão do Judiciário. Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins

Doutor e Mestre em Direito (UFBA). Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/Esmat

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Published

2018-06-14

How to Cite

Gonçalves Brito, R. G., Ferreira Ribeiro, J. R., & Barreto Oliveira, T. (2018). A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE: O TRABALHO COMO INSTRUMENTO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO. Vertentes Do Direito, 5(1), 190–212. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p190-212

Issue

Vol. 5 No. 1 (2018): Vertentes do Direito

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