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14ª Edição - Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial
v. 10 n. 14 (2024)Apresentação – 14ª Edição
XII ENAPEGS e abertura da Revista para Editores do IGSA revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial – CSDT, projeto inicialmente apoiado pelo edital CAPES 55/2013 publicou em 2023 sua 13ª edição, mantendo:
• Política de acesso livre no sistema de Editoração Eletrônica de Revista (SEER);
• Missão de “contribuir para uma compreensão da importância dos territórios no desenvolvimento multidimensional, considerando a participação cidadã na gestão pública e a ação dos conselhos gestores de políticas públicas no exercício do controle social";
• Parcerias estruturantes entre Programas de Pós-Graduação da EBAP/FGV, PPGCTIA/UFRRJ e de Mestrado em Desenvolvimento Regional da UFT, que constituíram o Comité Editorial.
O projeto inicial intitulado “Gestão Social e cidadania: o controle social do desenvolvimento regional”, têm como primeiro objetivo “Avançar na construção do campo da Gestão Social, principalmente na perspectiva do controle social do desenvolvimento do território”. O Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS), criado na EBAPE/FGV está coordenado desde sua criação, há três décadas por TENÓRIO1. As discussões sobre Gestão Social se dão principalmente na Rede de Pesquisadores em Gestão Social (RGS) operada no aplicativo de internet WhatsApp e em reuniões, e nos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Gestão Social (ENAPEGS).
O projeto do 12º ENAPEGS, realizado em 2023 pelo Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PEPEDT/UFRRJ) com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) contempla a proposta de constituição de uma organização permanente destinada a promover e divulgar a discussão da memória dos ENAPEGS. Tal proposta difundida na RGS, foi discutida, aprovada e instituída com a denominação de Instituto de Gestão Social (IGS) em 25/11/2022, com sede na Universidade Federal de Lavras/MG (UFLA).O IGS é formado por pesquisadores/as em Gestão Social de programas de ensino, pesquisa e extensão do Brasil e outros países da América Latina, ele adotou sistema de gestão colegiada.
Os editores da Revista CSDT, integrantes deste colegiado, fizeram a proposta de abrir o comitê editorial para integrantes do IGS e vincular oficialmente o apoio do IGS. O Acordo firmado entre os editores desta revista e o colegiado do IGS passa a ser efetivo a partir de 2024,com esta 14ª edição preparada por organizadores do 12º ENAPEGS, selecionando artigos na sua maioria entre os premiados e, com apoio da FAPERJ.
Esta edição submete aos leitores duas propostas de novas sessões: Práticas de Gestão Social e Referências Teóricas da Gestão Social.Nesta edição os conteúdos são relacionados com projetos de edição de livros do 12º ENAPEGS, com apoio da FAPERJ e Participação do IGS, envolvendo ampla discussão e avaliação pelos integrantes dos IGS.
Ressalta-se que a realizaçãodo XII ENAPEGS, bem como seus produtos, contaram com apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), via Edital FAPERJ Nº 15/2022.Editorial
“Praticando Gestão Social”:a equipe de produção desta 14ª edição da Revista CSDT procurou organizar textos do 12º ENAPEGS e do Enapegs na Prática, realizado na Baía da Ilha Grande/RJ (BIG), de maneira a criar uma narrativa sobre a Prática da Gestão Social na Extensão Universitária. Os três primeiros textos, no espírito da Dialógica segundo Paulo Freire, relatam experiências com: cartografia social no quilombo do Ribeirão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte/MG; cartografia participativa para pagamentos por serviços ambientais (PSA) numa ottobacia hidrográfica do rio Mazomba em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro/RJ; ea organização de um congresso popular com vozes periféricas na Região Metropolitana do Porto Alegre/RS. Os três seguintes abordam a questão do Controle Social por organização de viveiristas na periferia de Milagro, polo urbano do litoral sul do Equador; por sistema participativo de garantia da produção agroecológica na região metropolitana de Belo Horizonte/MG; e na concessão da gestão do serviço autônomo de abastecimento de água e esgoto (SAAE) do município de Angra dos Reis/RJ. Os dois últimos abordam a Gestão social de territórios no caso da alocação de recursos oriundos de royalties do petróleo no município de Maricá/RJ; e na construção de um pacto pela sustentabilidade da BIG. Finalmente, a equipe apresenta sugestão de inclusão na Política Editorial as linhas de ação de Programas de Ensino, Pesquisa e Extensão que são referências em Gestão Social, dando início a um projeto intitulado “Praticando Gestão Social”. Para ilustrar, convidou três organizações de pesquisadoras(es) a relatar suas práticas. Trata-se do Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social da Universidade Federal do Cariri Cearense (LIEGS/UFCA), do Grupo de Pesquisa Gestão Social e Desenvolvimento Local da Universidade da Amazônia (GESDEL/UNAMA) e da Coordenação do Bacharelado em Gestão Pública e Social da Universidade Federal do Sul da Bahia (BGPS/UFSB). O LIEGS organizou o primeiro e o décimo ENAPEGS, e está iniciando, em ambiente virtual, um curso de especialização a distância de Economia Solidária, Inovação e Gestão Social. O depoimento mostra sua importância para o Colegiado Territorial do Cariri; O GESDEL, que organizou o 6º ENAPEGS, traz a memória do Desenvolvimento Local na Amazônia e dos movimentos sociais que surgiram a partir dos anos 70 no contexto dos grandes projetos de desenvolvimento econômicos da região. Iniciou em 2016, uma série “Gestão Social e Desenvolvimento Local” que está publicando um livro a cada dois anos; OBGPS/UFSB ilustra a influência da GS na prática de uma das “novas universidades” criadas até 2013. Neste caso, com a missão de estar a serviço do desenvolvimento territorial, impõe “o reconhecimento de fenômenos históricos como colonialismo e racismo epistêmico e, portanto, [uma universidade] pautada no resgate dos saberes dos povos originários e suas culturas para promover um ‘encontro dos saberes’.”
O que se busca com esta proposta de discussão (Praticando Gestão Social) é construir etapas que promovam relações de reflexão e prática da difusão da Gestão Social (GS), conectando plataformas, atividades editoriais, eventos, cursos e um blog da GS.
Boa leitura a todos(as)!
Prof. Patrick Maurice Maury (UFRRJ). -
13ª Edição - Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial
v. 9 n. 13 (2023)Prezados(as) Leitores(as), apresentamos a 13ªEdição (Fluxo Contínuo) da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial, referente aos trabalhos submetidos durante o ano de 2023. Nesta edição, os oito trabalhos que a compõem, reforçam a importância da Retomada das Políticas Públicas de Territórios, de Direitos e da Curricularização da Extensão Universitária como formas de fortalecimento da Gestão Social e do processo de Desenvolvimento Territorial Sustentável brasileiro.
Os quatro primeiros trabalhos trazem à tona a relação direta das políticas públicas participativas multidimensionais, e seus instrumentos diversos de aplicação no processo de desenvolvimento regional pela ótica dos territórios, ou seja, a ampliação da gestão social na aplicação das políticas como fator necessário ao desenvolvimento. O primeiro trabalho discorre sobre a Intersetorialidade e Territorialidade nas Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional. O segundo, dista sobre a Institucionalização da Gestão Social na Política Pública Municipal, com foco no Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA). O terceiro fala sobre os espaços participativos no empoderamento de pessoas e organizações, com o caso específico do Conselho da Cidadania de Belterra-PA. O quarto discorre sobre o Centro de Promoção e Defesa de Direitos da População LGBTQIAPN+ do Estado da Bahia como modelo de Gestão Social entre governo e sociedade civil.
Do quinto ao oitavo trabalhos, há uma lógica de desenvolvimento de ações de extensão atreladas à aplicação de políticas públicas participativas, gerando o fortalecimento de ações sociais e colaborativas, e relacionado com temáticas como agricultura, sociedade, turismo, dentre outros. O quinto trabalho discorre sobre a Avaliação da Atuação do Extensionista Rural no Fomento as atividades coletivas e colaborativas. O sexto trabalho fala sobre a visão dos professores sobre dificuldades de implementação de projetos de extensão. O sétimo trabalho discorre sobre o Desenvolvimento Inclusivo em Jaibaras (Sobral-CE), a partir da experiência docompartilhamento de histórias no Projeto café com Inclusão. O oitavo trabalho fala sobre o papel da ação antrópica na manutenção dos serviços ecossistêmicos no litoral do Paraná, a partir dos paradigmas de agricultura e turismo.
Importante salientar que realizamos algumas alterações no que concerne à organização da revista, estando essa no processo de transição para o Instituto de Gestão
Social (IGS). Logo, as próximas edições da revista passarão a ser publicadas pelo IGS. A partir da 14ª edição seguiremos com a publicação de dois volumes por ano, sendo uma sempre em meados de março/abril e outra em meados de novembro/dezembro. O recebimento de trabalhos seguirá em fluxo contínuo, conforme instruções encontradas no site da revista e na política editorial (ao final deste volume). Importante ressaltar que a passagem da Revista CSDT para o IGS não exclui a participação da UFRRJ, da UFT, da FGV, e das demais instituições e seus respectivos professores, pesquisadores e alunos que compõem e compuseram a CSDT até hoje. Entretanto, a partir da 14ª Edição, o trabalho será centrado no IGS, uma vez que estes pesquisadores se vincularão também ao Instituto.
Nas edições 13 e 14, a Revista CSDT contou com apoio organizacional do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, e apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), com recursos transferidos ao PEPEDT/UFRRJ.
Boa leitura!
Nicholas Augusto Mendes da Rocha Lima, Pesquisador PEPEDT/UFRRJ e Doutorando do PPGCTIA/UFRRJ. -
12º Edição Revista CSDT
v. 8 n. 12 (2022)Prezados/as Leitores/as,
A partir de 2022 realizamos uma mudança que vai ter um impacto importante na velocidade das publicações no periódico. Mantemos a submissão em fluxo contínuo e passamos agora a publicar também em fluxo contínuo. À medida que os artigos forem sendo aprovados (double blind review) eles serão publicados na revista, desta forma teremos um número por ano que ficará em aberto, a partir do início do ano, sendo fechado ao final do ano novembro/dezembro. Neste número, de 2022, temos uma temática central dos artigos: a água. iniciamos com o texto de autoria de Ivana Fernandes, “BIENESTAR Y ACCESO AL AGUA EN UN CONTEXTO GLOBAL Y NACIONAL”, cujo objetivo é “discutir a relação entre bem-estar e acesso à água com base num contexto de ações internacionais e nacionais”. As principais conclusões apontam para a necessidade das organizações governamentais e não governamentais atentarem para as peculiaridades do acesso à agua e ao saneamento de cada lugar, em especial “considerando os efeitos de acontecimentos históricos gerados por crises econômicas, climáticas e sanitárias no mundo’. O segundo texto, cujos autores são: Patrick Maurice Maury, Lamounier
Erthal Villela e Dina Lima Ramos, “DEVIR DA RELAÇÃO ENTRE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL CASO DO COLEGIADO TERRITORIAL RURAL DA BAIA DA ILHA GRANDE/RJ”. Este texto discute como a extensão universitária passa a dar continuidade ao acompanhamento dos colegiados territoriais após a interrupção das políticas públicas de desenvolvimento territorial sustentável, promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O trabalho foi realizado baseado nas ações da universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Território da Baía da Ilha Grande/RJ. O artigo passa por uma auto avaliação do respectivo território aproximando dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU. Na sequência, de autoria de, Rafaela Rosa Chaves Cardoso, Edmir Amanajás Celestino e Lamounier Erthal Villela, está o artigo intitulado: “PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA VALORIZAÇÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS: DEMANDAS SOCIAIS E O PROJETO DO POLO TECNOLÓGICO DO MAR DA BAÍA DE SEPETIBA - RJ”. O texto, cujo objetivo é analisar as atividades de pesquisa e extensão universitária realizadas pelo Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PEPEDT), como subsídio para a reflexão crítica sobre o desenvolvimento do projeto do Polo Tecnológico do Mar da Baía de Sepetiba (PTM-BS), em sua proposição de governança e atividades que incluem comunidades tradicionais, que residem nas Baías de Ilha Grande e de Sepetiba. Como resultado, o artigo aponta que demonstram que os possíveis projetos de extensão a serem apoiados no Plano de Desenvolvimento do PTMBS, atendem parcialmente aos anseios dessas comunidades, quanto a ações de mitigação e compensação de impactos negativos. Verifica-se ainda que a proposição original do projeto do polo não engloba a inclusão das comunidades na construção de uma governança participativa. O quarto texto, cujo título é “DECISÕES ESTRUTURAIS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: REFLEXÕES SOBRE O CASO ‘BACIA DO RIO FORMOSO’”, de autoria de Wellington Magalhães, Thaynara Moura Monteiro, Fernan Enrique Vergara Figueroa e Ângela Issa Haonat. O texto busca realizar reflexões sobre os conflitos acerca da gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso (no estado do Tocantins) e as decisões estruturais. O texto sustenta a limitação do cenário processual civil na tutela coletiva dos litígios públicos. O artigo concluiu que as decisões estruturais podem aperfeiçoar a prestação jurisdicional da tutela coletiva ambiental.
Finalizamos o número de 2022 com o “RELATÓRIO TÉCNICO: O USO DO APLICATIVO MUDAMOS+ COMO FERRAMENTA DE APOIO NA APRENDIZAGEM DA GESTÃO SOCIAL” de Samanda Araújo Serpa e Airton Cardoso Cançado. O relatório apresenta uma ação de extensão realizada com estudantes de graduação em Administração da Universidade Federal do Tocantins na disciplina Gestão Social. Os alunos foram apresentados ao Aplicativo de Celular Mudamos+ e o utilizaram por um semestre. Ao final foram chamados a avaliar esta experiência, por meio de um relatório. Segundo os autores, muitos alunos classificaram a atividade como boa. Além disso, a análise dos relatórios permitiu identificar que a proposta despertou o interesse dos acadêmicos e contribuiu para o aprendizado relacionado aos conceitos fundantes da Gestão Social, em especial, as noções de social e público.
Boa leitura!! -
11º Edição Revista CSDT
v. 7 n. 11 (2021)Editorial CSDT, edição especial 11° ENAPEGS (2021)
A revista CSDT nesta edição especial com trabalhos do 11° ENAPEGS[1] assume plenamente seu enfoque recentemente explicitado: “Extensão na Prática” e, traz referências objetivas sobre a diversidade de abordagens que poderão contribuir à meta federal de inclusão formal das atividades de extensão nos currículos universitários.
Entre os nove artigos, dois oferecem título inspirador “Mulherismo Afrikana” e “O Fio das Missangas”. Eles se inserem respectivamente nos grupos de artigos sobre educação e, tecnologia. Um terceiro grupo reúne os artigos com ênfase no Território, escala da possível integração das políticas públicas, nas relações e lutas sociais.
Três artigos, que discutem a educação no meio rural e em comunidades tradicionais, mostram a importância da “vivência dos discentes” na Escola José Sabia (CE), da prática do diálogo na construção do campo da agroecologia (RJ) e dos saberes ancestrais das mulheres (SE). Todos registram o efeito da extensão na construção de uma nova percepção do meio e protagonismo dos envolvidos.
Quatro artigos focalizam as tecnologias produzidas nas relações sociais: por iniciativa local no provimento de solução de abastecimento de água (RJ) e por diversos modelos universitários de incubação de empreendimentos de tipo solidário, em Lavras (MG), Camboriú (SC), Cariri e Acaraú (CE).
Finalmente, dois artigos resgatem o quadro institucional da participação social com marco na constituição cidadã (1988), em territórios marcados por megaempreendimentos (RJ) e afastados deste tipo de impactos no Vale do Jiquiriçá (BA), em ambos os casos foi organizado um colegiado territorial que recebeu apoio de NEDET[2].
Esta diversidade corresponde também à evolução da Rede de Pesquisadores em Gestão Social - RGS, fortemente identificada no seu princípio com o campo de públicas (políticas de estado), se diversificando paulatinamente incluindo as relações do campo do poder inscritas, perceptíveis e controláveis no território.
Estes trabalhos foram apresentados e discutidos no GT 16[3] do ENAPEGS; eles relatam experiências conduzidas nas universidades do Cariri e do Vale do Acaraú no Ceará (UFCA e UEVA), na Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), de Lavras em Minas (UFLA), do Recôncavo baiano (UFRB) e, de Sergipe (UNIT).
Além de tudo, estas páginas constituem um primeiro esboço do 12º ENAPEGS (2023), a ser realizado nas baias de Sepetiba e da Ilha Grande/RJ, pelas universidades fluminenses, com coordenação do PEPEDT[4]/UFRRJ). O tema será: Interdisciplinaridade, inclusão e extensão: por uma conexão de saberes entre teoria e prática.
Boa leitura.
Patrick M Maury, Pós-doutorando PEPEDT/UFRRJ
[1] Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social.
[2] Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial.
[3] Composto por quatro mesas: (a) Capacitação, Inclusão produtiva e Desenvolvimento territorial, (b) Extensão e Participação social, (c) Ações em campo: teoria com prática, (d) Prática da extensão e Desenvolvimento territorial.
[4] Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e políticas públicas
Boa leitura.
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SUMÁRIO
Artigo 01 - AÇÕES SOCIAIS REALIZADAS ENTRE A INCUBACOOP/UFLA E A CORPAAG EM LAVRAS-MG (Gustavo Costa Teixeira; José Roberto Pereira) ......................... 05 - 18
Artigo 02 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL VISANDO A SEGURANÇA HÍDRICA DAS ÁGUAS OBTIDAS ATRAVÉS DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS INDIVIDUAIS (Decio Tubbs Filho; Adriana Schueler) ......................... 19 - 32
Artigo 03 - GESTÃO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO DE ITAGUAÍ-RJ (Nicholas Augusto Mendes da Rocha Lima; Lamounier Erthal Villela) ......................... 33 - 52
Artigo 04 - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DO LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM EM ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (Pompilio Locks; Danilo Melo; Vanêssa Pereira Simon; Luiz Filipe Goldfeder Reinecke) ......................... 53 - 69
Artigo 05 - MULHERES PRETAS NA RESISTÊNCIA: A RELAÇÃO ENTRE O MULHERISMO AFRICANA E AUTO ORGANIZAÇÃO DE MULHERES PRETAS NO ESTADO DE SERGIPE (Tayane Michele Santos Rocha; Érica Maria Delfino Chagas; Ilzver de Matos Oliveira) ......................... 70 - 80
Artigo 06 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COLEGIADO TERRITORIAL: UM DESAFIO PARA SOCIEDADE CIVIL (Seonária Costa Santana; Alane Amorim Barbosa Dias; Anderson Moreira de Jesus; Cláudio Costa Santana) ......................... 81 - 95
Artigo 07 - RELATO DE EXPERIÊNCIA O CONTEXTO DA EDUCAÇÃO NA ZONA RURAL NA E.E.I.F. JOSÉ SABIÁ: A VIVÊNCIA DO PROGRAMA DE EXTENSÃO PAIDÉIA CIDADE EDUCADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI (UFCA) (CRUZ, Regina Pimentel; NASCIMENTO, Patrícia de Freitas ; SILVA, Elaine Wergila Santana da; BARRETO, Polliana de Luna Nunes) ......................... 96 - 105
Artigo 08 - “O FIO DAS MISSANGAS”: TRAJETÓRIAS E DESAFIOS DAS INCUBADORAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM TERRITÓRIOS SINGULARES (Victoria Régia Arrais de Paiva; Gil Célio de Castro Cardoso) ......................... 106 - 122
Artigo 09 - FORMAÇÃO DE JOVENS EM AGROECOLOGIA COMO MEIO DE AMPLIAR CONHECIMENTOS E RETERRITORIALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS RURAIS (BRANDÃO, Vinícius Henrique; VILLELA, Lamounier Erthal) ......................... 123 - 134
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10º Edição da Revista CSDT
v. 7 n. 10 (2021)EDITORIAL
Esta é a 10ª edição da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (CSDT), cujos textos mostram, por um lado, um pano de fundo de luta pelo poder de dominação dos interesses privados sobre a coisa pública e os bens comuns, evidenciando as fragilidades de luta das populações locais frente aos interesses capitalistas. Nesse sentido, notam-se os desequilíbrios de poder nas relações entre Estado, Mercado e Sociedade no Brasil com um claro favorecimento ao mercado, em detrimento dos interesses públicos representados pelo Estado e corroendo as estruturas de organização da sociedade civil e os bens comuns construídos. Os seis artigos e uma resenha que compõem está 10ª edição mostram, por outro lado, as possibilidades de organização da sociedade civil por meio de processos participativos de controle social, ao considerar as tecnologias sociais, a transparência pública por meio da atuação dos observatórios sociais e de certificação orgânica participativa. A sequência dos artigos foi definida pelas articulações possíveis de seus conteúdos, no sentido de facilitar a interpretação dos leitores. O artigo, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOCIAL, O DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA INOVAÇÃO, trata das tecnologias sociais como um constructo teórico-metodológico necessário para o desenvolvimento sustentável. Os autores procuram mostrar a relevância das tecnologias sociais para a superação das desigualdades no Brasil e da necessidade de registrar e sistematizar, teoricamente, as diversas experiências criativas que se observam nos diferentes espaços e culturas espalhadas pelo território brasileiro. Esse artigo nos mostra que as tecnologias sociais podem contribuir muito para potencializar as ações de controle social em diferentes contextos, seja no caso da APL Apicultura, seja no caso da certificação orgânica participativa, ou, ainda, no contexto relatado nos dois artigos sobre os impactos de megaempreendimentos no bairro Ilha da Madeira, no município de Itaguaí-RJ. O artigo, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC – UMA ANÁLISE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, de natureza teórico-empírico, mostra que a gestão pública participativa se torna efetiva através da transparência e da publicidade no município de Caçador, no interior do estado de Santa Catarina. Os autores ressaltam o papel essencial dos Observatórios Sociais no Brasil para garantir a efetividade da transparência pública e o exercício do controle social, envolvendo a participação dos cidadãos municipais, e, em específico, no município de Caçador – SC. Apesar de constatar a ausência de algumas informações previstas na Lei de Acesso a Informações (LAI) no Portal da Transparência Pública do município em análise, os autores concluíram que a gestão pública municipal alcançou o percentual aceitável dos itens exigidos pela referida LAI, garantindo o controle social da população em relação à gestão municipal. Os resultados deste artigo nos mostram que uma sociedade civil que se organiza em grupos de trabalho em prol da construção do bem comum pode alcançar resultados significativos. Isso nos faz pensar no caso do município de Itaguaí, caso a população local criasse um Observatório Social, no sentido de garantir a transparência e o controle social da gestão pública municipal, certamente os impactos dos megaempreendimentos poderiam ser mitigados ou mesmo até inverter a situação, como está sendo a tentativa de introduzir a etnomatemática nas práticas escolares daquele município. O artigo, A CONSTRUÇÃO POLÍTICA DA NEUTRALIDADE DOS DISPOSITIVOS: O DILEMA DA CER[1]TIFICAÇÃO PARTICIPATIVA DOS ALIMENTOS OR[1]GÂNICOS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA REDE ECOVIDA, diz respeito às questões teóricas e práticas que envolvem o selo de certificação orgânica. Este tipo de selo constitui uma forte crença institucionalizada nos padrões de qualidade dos produtos, atestada de forma participativa entre os próprios produtores de alimentos. É um sistema participativo de garantia. O objetivo do artigo é mostrar até que ponto a construção participativa de garantia do selo de certificação orgânica reforça ou coloca em risco a sua força institucional. Para tanto, analisou-se a rede Ecovida de Agroecologia desde 2011. Em 2010 essa rede registrou a Associação Eco[1]vida de Certificação Participativa – OPAC, a qual, em 2020, respondia por cerca de 5 mil registros participativos no Brasil. Para os autores, “a certificação atua como um mecanismo de ‘naturalização’ (DOUGLAS, 1988) e ‘objetificação’ (CALLON; MUNIESA, 2002) dos valores e crenças que definem o produto orgânico”. Os autores concluem que a imparcialidade não é um fator importante na certificação participativa, pois o processo participativo funciona com base em uma lógica distinta dos alimentos auditados por empresa, ou seja, a confiança é estabelecida no âmbito das relações de conflitos e negociações entre produtores e consumidores. Pode- -se considerar que o processo de certificação orgânica de forma participativa apresenta ricas possibilidades de aperfeiçoamento em termos de metodologias participativas, caso o processo seja conduzido por um método participativo, como na utilização do Diagnóstico Rápido Participativo Emancipador (DRPE). Ao utilizar um método participativo de diagnóstico para efeito de certificar o processo de produção de alimentos, a coletividade poderá garantir maior legitimidade ao selo, fazendo-se referência ao método já consagrado cientificamente e alcançar efetividade do processo por envolver, dialogicamente, todos os atores sociais em contexto de conflito e comprometidos com a busca de um entendimento. Este artigo nos mostra, ainda, que os participantes do processo de certificação orgânica podem potencializar, ainda mais esse processo, ao serem orientados pelos critérios ou princípios da cidadania deliberativa, quais sejam: processo de discussão; inclusão; pluralismo; igualdade participativa; autonomia; bem comum. O artigo, A IMPLEMENTAÇÃO DO APL APICULTURA VALE DO JAGUARI-RS, NA PERSPECTIVA DE SEUS ATORES, trata da implementação do APL Apicultura no âmbito da intervenção estatal com fomento externo no período de abril de 2016 a setembro de 2017, envolvendo nove municípios no território. As políticas públicas de APL no Rio Grande do Sul iniciaram no final de 1990 e, no caso específico da apicultura, o fomento é considerado tardio. Os autores mostram que o APL Apicultura funcionou quando a política pública estava em curso, com recursos financeiros garantidos pelo governo esta[1]dual e foi se desestruturando com a mudança de governo. A conclusão que os autores chegaram foi a de que a política pública de APLs declinou, encerrando-se por completo o ciclo de fomento externo. Pode-se considerar que a política pública, neste caso, foi ineficaz, seja porque os atores sociais envolvidos diretamente não foram capazes de se organizar para fazer valer a política, ou mesmo, porque a política não foi estruturada com a participação efetiva dos empreendedores, podendo ser caracterizada como topdown. Pode-se inferir algumas causas do fracasso dessa política em específico dentro dos limites de informações subsidiadas pelo conteúdo do artigo. Este contexto pode servir para uma reflexão crítica de elaboração de políticas públicas em todo o seu ciclo (concepção, implementação e avaliação), bem como serve para pensarmos como a gestão social da política pública poderia ser implementada. Assim como vale considerar os resultados do artigo sobre a experiência da certificação orgânica participativa para o caso da APL Apicultura: a confiança construída no processo participativo de certificação orgânica, mesmo no âmbito de relações conflituosas de negociação entre os atores sociais envolvidos, conseguiu garantir a continuidade dos negócios. Podemos, ainda, considerar, com base nesses dois casos, a formação de um bem comum, no caso da certificação, e de um processo de individualização, no caso da APL Apicultura. São possibilidades ricas de análise que suscitam os dois artigos. O artigo, O CASO DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ S/A, O RISCO EMINENTE CONTI[1]NUA, trata de uma análise social, histórica e ambiental relacionada à exploração mineral, realizada pela Companhia Mercantil Industrial Ingá, no bairro da Ilha da Madeira, município de Itaguaí, Baía de Sepetiba, localizada na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Segundo os autores, os resultados da exploração mineral pela Companhia Ingá, desde 1962, foram a degradação ambiental e exclusão social e econômica da população local, alterando os aspectos paisagísticos, sociais e ecossistêmicos e deixando como espólio o acúmulo de resíduos tóxicos a céu aberto. Na verdade, toda a área do bairro Ilha da Madeira foi tomada por diversas indústrias que continuam o processo de degradação ambiental. No caso do artigo A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DA ILHA DA MADEIRA EM ITAGUAÍ (RJ) COMO AGENTE DE RESGATE DA IDENTIDADE CULTURAL LOCAL DA PESCA ARTESANAL o objetivo foi mostrar que a instalação de megaempreendimentos no município de Itaguaí agride e faz com que a identidade cultural da pesca artesanal do bairro da Ilha da Madeira entrasse em declínio. Os autores argumentam a favor da Etnomatemática na prática escolar como um meio de possível superação dos problemas advindos dos impactos de megaempreendimentos, e como pro[1]cesso de construção de uma sociedade justa. Além disso, os autores consideram que as práticas realizadas pelos antepassados dos alunos podem ser resgatados e contribuir para preservar a identidade cultural “ameaçada de extinção” e para resignificar os conhecimentos escolares. No entanto, constataram na pesquisa que as indústrias que atuam no município de Itaguaí e no bairro Ilha da Madeira, é que ditam as regras do desenvolvimento econômico local e, ainda mais com a instalação do Porto Sudeste recentemente, deixando margem muito pequena para os processos de controle social neste território. O contexto dos megaempreendimentos, apresentado no artigo sobre o caso da Cia Mercantil e Industrial Ingá serve para compreender as fragilidades da população local diante de imensos interesses privados e estatais. Na verdade, os dois artigos são complementares porque fazem parte do mesmo contexto empírico de análise. Esses dois artigos nos apresentam grandes desafios teóricos, metodológicos e empíricos no sentido de uma possível intervenção social com vistas a fortalecer a população local para que possa lutar por seus direitos e preservar o meio ambiente local, garantindo a reprodução de suas práticas culturais de subsistência relacionadas à pesca artesanal.
A resenha, QUESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM DESAFIO ÉTICO-POLÍTICO AO SERVIÇO SOCIAL, elaborada por Laís Melo de Andrade, diz respeito ao primeiro capítulo do livro de Maria das Graças e Silva, autora da obra que leva o título desta resenha, publicada pela editora Cortez em 2010. Segundo a autora “a degradação ambiental é comandada pela economia, pois sua força é maior que o Estado”, mostrando a dependência do homem em relação à natureza, e que a escassez dos produtos naturais pode levar a uma crise do capitalismo. Essa resenha soma perfeitamente ao contexto empírico de análise apresentado nos dois artigos que tratam dos impactos de degradação ambiental promovidos por megaempreendimentos capitalistas, reforçando a tese de que “a degradação ambiental é comandada pela economia”, ou melhor, pelos interesses capitalistas frente ao Estado e à sociedade, estabelecendo-se, aí, um processo de dominação legal/institucional. Em termos gerais os seis artigos e a resenha apresentados nesta 10ª edição da CSDT instigam pesquisadores a novas pesquisas que possam descobrir novos meios de controle social sobre o Estado e o Mercado, bem como investigar processos participativos de desenvolvimento territorial no sentido da construção do bem comum na preservação ambiental e no fortalecimento das organizações locais.
José Roberto Pereira
Prof. Titular em Administração Pública e Gestão Social
Universidade Federal de Lavras FCSA-DAP
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SUMÁRIO
Artigo 01 .......................................................07-16
Artigo 02 .......................................................17-31
Artigo 03 ....................................................... 32-48
Artigo 04 ....................................................... 49-69
Artigo 05 ....................................................... 70-83
Artigo 06 ....................................................... 84-104
Resenha ....................................................... 105-109
Política Editorial ....................................................... 110-111
DESEJAMOS A TODOS UMA BOA LEITURA
CORDIALMENTE,
CORPO EDITORIAL
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9º Edição Revista CSDT - Edição Especial RETE
v. 6 n. 9 (2020)EDITORIAL
Este número da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (CSDT) é um convite dos seus editores à Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial – RETE (Brasil) para elaboração do dossiê temático Direcionalidades emergentes das políticas de desenvolvimento territorial frente aos impactos da pandemia na América Latina e resultou na ampliação dessa parceria com a participação da Red en Gestión Territorial del Desarrollo (México) no intuito de promover o necessário debate reflexivo sobre os impactos da pandemia Covid-19 nos territórios latino-americanos.
As orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre as medidas sanitárias e sociais para contenção do contágio, fechamento das fronteiras em diversos países, necessário distanciamento social e essencial investimento público no controle epidemiológico da pandemia evidenciou as fragilidades e aprofundou as desigualdades regionais com impactos diversos em seus territórios, independentemente do grau de desenvolvimento dos países. Dados recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacam a América Latina como a região mais afetada economicamente com perda de 47 milhões de postos de trabalho, expondo suas populações a situações diversas de vulnerabilidades.
Ao mesmo tempo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) destaca um retrocesso em âmbito global do Índice de Desenvolvimento Humano com prognóstico de que 40 a 60 milhões de pessoas devam entrar ou voltar a viver na extrema pobreza, enquanto dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) preveem 265 milhões de pessoas passando fome no mundo, só em 2020, devido a insegurança alimentar.
Embora estes cenários revelem um conjunto de consequências derivadas de processos ainda em curso, este dossiê instigou pesquisadores a avançar em suas reflexões interdisciplinares sobre os efeitos sociais, econômicos e ambientais da Covid-19, bem como sobre os mecanismos de resistências nos territórios da América Latina durante esse momento de pandemia.
Além do caráter científico e do ineditismo, o ponto de partida para a seleção dos trabalhos foi a abordagem interdisciplinar sobre os distintos processos e efeitos da territorialização da pandemia covid-19 na América Latina. Nesta direção, os artigos desse dossiê direcionam o olhar para problemas socioterritoriais específicos em escalas diversas (locais, regionais, sub-regionais, nacionais, rurais, urbanas, bairros, comunidades), dentre outros recortes territoriais, inclusive territorialidades, que poderão não ter vínculo com o espaço. Alguns trabalhos dialogam com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, sobretudo com os objetivos que tratam da erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura (ODS 1 e 2), vida saudável e redução das desigualdades (ODS 10), padrões sustentáveis de produção e de consumo (ODS 12), cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11). Em termos transversais, por focar em reflexões sobre os efeitos e estratégias de superação dos impactos de uma crise sanitária, é possível também que os trabalhos aqui organizados dialoguem com os ODS 15 e 16 que versam sobre a proteção da vida e da justiça social.
O primeiro artigo México. Economia, cidades e pandemia. Leituras da geografia apresenta um olhar desde uma perspectiva geográfica sobre os efeitos da pandemia Covid-19 no México cuja incidência se dá em diferentes escalas e revela efeitos perversos das dimensões espaciais das desigualdades: sua incidência é mais elevada em alguns lugares, enquanto em outros parecem estar mais protegidos.
A pandemia de Covid-19 e a pobreza nas zonas rurais do México trazem simulações baseadas na população pobre, oficialmente registrada em zonas rurais do México, com o objetivo de verificar o impacto da pobreza nesses espaços. Nessa perspectiva, faz um alerta sobre a possibilidade de haver mais de um milhão de pessoas pobres nessas áreas em 2020 em decorrência pandemia com impactos significativos no nível de renda e nas condições de segurança alimentar dessa população.
A partir de um estudo de caso no nordeste brasileiro, o terceiro artigo Governança Territorial e Ação Coletiva para o Desenvolvimento Rural do Território Açu-Mossoró (RN) destaca a importância da gestão social e governança territorial para consolidar estratégias de mitigação dos impactos da pandemia, sobretudo, no que se refere à capacidade de ações coletivas dos segmentos da agricultura familiar frente aos desafios relacionados à produção, abastecimento e comercialização de alimentos num contexto de crise.
Já no contexto mexicano Redirecionar o enfoque territorial para o desenvolvimento rural: recuperar a centralidade da questão alimentar buscou evidenciar, a partir de um estudo de caso em Istmo de Tehuantepec, em Oaxaca, a necessidade de promover processos de gestão territorial de base comunitária para o desenvolvimento regional a partir da perspectiva da soberania alimentar. Para tanto, é recapitulado o significado social e ambiental da crise de Covid-19 nos espaços rurais latino-americanos, anteriormente enfraquecidos por dinâmicas extrativistas e processos de desagrarização.
Também sob o enfoque da segurança e soberania alimentar, o artigo Estratégias de abastecimento de alimentos de agricultores na Mixteca de Oaxaca, no México, antes e durante a pandemia de Covid-19 faz uma análise das estratégias de abastecimento alimentar das famílias camponesas da Mixteca de Oaxaca, antes e durante a pandemia de Covid-19, realçando as distintas adaptações ocorridas desde o perfil do consumo até a adoção de cadeias curtas de comercialização de alimentos como forma de dinamização das economias locais.
As contribuições da geografia cultural da paisagem a partir de três casos de política territorial no México são analisados em Aportes do enfoque da geografía cultural da paisagem para as políticas de desenvolvimento territorial no México na era da Covid-19. Utilizando como recurso metodológico a análise comparativa com casos europeus selecionados, este artigo tem como foco destacar os contributos da geografía cultural para práticas de governança comprometidas com processos de desenvolvimento territorial sustentável..
Ao discorrer sobre a experiência brasileira âmbito da administração pública, Transições de Governos Municipais em contexto de calamidade pública (2020) destaca a conjuntura que caracteriza o ano eleitoral de 2020 no Brasil e reflete sobre os desafios das municipalidades frente a pandemia de Covid-19. Ao propor um roteiro para o processo de transição governamental na área de educação, argumenta sobre a sua aplicabilidade em outras áreas de gestão pública.
O último artigo dessa edição intitulado Indicadores culturales de Soberanía Alimentaria; miradas y sentisaberes caucanos. Trata justamente sobre os impactos do atual cenário internacional da Covid-19, e como tal questão está e poderá estar presente enquanto impacto no que tange a soberanía alimentar, situação que fere principalmente a sobrevivencia dos mais pobres.
O dossiê finaliza com o ensaio teórico Sociedades de Controle e Agenciamento do Desenvolvimento. Tomando por referência o debate conceitual elaborado por Gilles Deleuze e Michel Foucault, este ensaio apresenta uma interpretação sobre o funcionamento das sociedades contemporâneas na condução de processos de desenvolvimento a partir de agências públicas e privadas a fim de revelar como a pandemia expõe a vertiginosa aceleração das comunicações cibernéticas.
Uma boa leitura!
Profª Drª Betty Nogueira Rocha
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial – RETE
Prof. Dr. Carlos Douglas de Sousa Oliveira
Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
Rede Brasileira de Pesquisa e Gestão em Desenvolvimento Territorial – RETE
Prof. Dr. Javier Delgadillo Macías
Universidade Nacional Autônoma do México - UNAM
TODOS OS ARTIGOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA DOWNLOALD APÓS O SUMÁRIO.
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SUMÁRIO
1.México. Economia, cidades e pandemia. Leituras da geografia ................................................. p. 07-25
2.A pandemia de Covid-19 e a pobreza nas zonas rurais do México .................................................. p. 26-48
3.Governança Territorial e Ação Coletiva para o Desenvolvimento Rural do Território Açu-Mossoró (RN) .................................................. p. 49-73
4.Redirecionar o enfoque territorial para o desenvolvimento rural: recuperar a centralidade da questão alimentar .................................................. p. 74-91
5.Estratégias de abastecimento de alimentos de agricultores na Mixteca de Oaxaca, no México, antes e durante a pandemia de Covid-19 ................................................. p. 92-107
6.Aportes do enfoque da geografía cultural da paisagem para as políticas de desenvolvimento territorial no México na era da Covid-19 ................................................. p. 108-131
7.Transições de Governos Municipais em contexto de calamidade pública (2020) .................................................. p.132-154
8.Indicadores culturales de Soberanía Alimentaria; miradas y sentisaberes caucanos ................................................. p. 155-181
9.Sociedades de Controle e Agenciamento do Desenvolvimento ................................................. p. 182-207
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8º Edição Revista Controle Social e desenvolvimento Territorial - REVISTA CSDT
v. 6 n. 8 (2020)EDITORIAL
No momento em que a pandemia causada pela Covid-19 impacta governos e sociedades, cresce a importância do controle social sobre a Administração Pública e suas políticas, com a finalidade de uma maior transparência e eficiência das ações governamentais. A atual edição da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial apresenta uma resenha de livro e sete artigos como contribuição ao debate de uma gestão pública mais ética e eficiente. Nesta edição, encontraremos estudos nas áreas de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), investimentos em cooperativas, uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em pequenas empresas familiares, aproveitamento de Tecnologias Sociais, proposições para uma Reforma Agrária mais justa, e efetividade de Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social (CACS).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é analisado no primeiro artigo. A pesquisa centrou-se em artigos da base de dados Periódicos CAPES, por meio de uma análise de conteúdo. O estudo aponta uma forte influência dos conselheiros representantes de corporações nos Conselhos de Saúde e identificou o centralismo e o democratismo como fatores limitantes à participação social no SUS.
As cooperativas comerciais na Argentina são investigadas no segundo artigo. O estudo compara, por meio da teoria de jogos, o comportamento econômico de investidores externos levando em conta a diferença entre a racionalidade cooperativa e a racionalidade de mercado. O artigo propõe critérios analíticos que permitam estudar a lógica de financiamento de cooperativas de serviços públicos, nesse país.
Também no contexto argentino, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são descritas e discutidas quanto aos seus aspectos de uso, acesso e apropriação, no âmbito de produtores familiares de pequena escala. O estudo mostra que o processo de adoção das TIC é socialmente localizado e condicionado por variáveis do ambiente técnico-econômico.
O quarto artigo é um ensaio teórico que apresenta a relevância da participação popular no controle das políticas públicas de saúde e dos serviços na rede Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo evidenciou a relevância do controle social para a construção de uma gestão mais transparente e efetiva do SUS.
O debate a regularização fundiária no país é apresentado no quinto artigo. A partir da experiência da Reforma Agrária no Estado do Mato Grosso do Sul, o estudo propõe um conjunto de procedimentos administrativos para a realização de registros imobiliários dos assentamentos rurais que são imprescindíveis para uma reforma agrária bem sucedida.
As causas da falta de efetividade dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social (CACS) de cinco municípios maranhenses foram apresentadas na pesquisa do último artigo. O diagnóstico apresentado no estudo busca fornecer melhores estratégias de intervenção na política de controle social dessa área.
A edição finaliza com a resenha do livro “A Nova Ciência das Organizações: Uma Reconceituação da Riqueza das Nações” de Alberto Guerreiro Ramos.
Boa leitura!
Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira (MPCGP/PPGCC-UERJ)
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CARTA DOS EDITORES
Prezados leitores, o motivo desta carta é divulgar uma nova linha editorial da CSDT. Quando a revista foi criada em 2014 tinha como objetivo atender ao Edital CAPES nº55/2013 – PRÓ-INTEGRAÇÃO por meio do projeto Gestão social e cidadania: o controle social do desenvolvimento regional. Um dos produtos previstos seria a criação de um periódico que divulgasse os resultados do projeto durante a sua implementação não impedindo, contudo, que artigos oriundos de outras instituições de ensino superior fossem divulgados pela revista. Ocorreu que desde o primeiro número tem sido crescente a demanda de artigos a serem avaliados pela CSDT. Assim, concluído o projeto em 2018 o coletivo dos editores decidiu manter a publicação da revista com a qual já estamos no sétimo número.
Outra decisão que o coletivo de editores resolveu implementar foi a criação de um espaço na revista para divulgar artigos e/ou relatórios oriundos de experiências dedicadas a extensão universitária. Ou seja, a partir do próximo número esperamos passar a divulgar conteúdos que explorem uma atividade – extensão, poucas vezes considerada como importância a ser divulgada na tríade ensino-pesquisa-extensão. Desse modo e obedecendo aos critérios previstos à divulgação de artigos desde o início de seu lançamento, a CSDT publicará, sob um espaço determinado – Experiências em Extensão Universitária, aquelas vivências acadêmicas além do ensino e da pesquisa. Aqueles que o desejarem poderão enviar resultados ainda em processo, isto é, a atividade de extensão, dependo do caso, não necessariamente deverá estar concluída para ser divulgada.
Coordenadores Gerais
Fernando G. Tenório
Airton Cardoso Cançado
Lamounier Erthal Vilella
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SUMÁRIO
1.PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE NO BRASIL:ANÁLISE DE CONTEÚDO DESTACANDO LIMITES E POSSIBILIDADES. (Sílvia Ferreira Unifal-MG,, Adílio Renê Almeida Miranda UFLA , Virgílio Cézar da Silva e Oliveira UFJF, Tania Margarete Mezzomo Keinert University of Texas at Austin, EUA) .............................. 06-22
2.ESTRUCTURACIÓN DE CAPITAL EN EMPRESAS COOPERATIVAS COMERCIALES: UNA INTERPRETACIÓN ECONÓMICA A LAS RESERVAS INDIVISIBLES DE CAPITAL DESDE LA TEORÍA DEL ORDEN JERÁRQUICO. (María Eugenia Fernández, UNRC) .............................. 23-41
3.USO, ACCESO E APROPIACIÓN DE LAS TECNOLOGÍAS DE INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN EN LOS EMPRENDIMIENTOS DE PEQUEÑA Y MEDIANA ESCALA EN LA AGROPECUARIA ARGENTINA: ALGUNOS APUNTES. (Fabiana Verónica Giovannini UNRC/UFRRJ, Gustavo Cimadevilla UNRC/UFRRJ, Cezar Augusto Miranda Guedes UFRRJ) .............................. 42-64
4.DESAFIOS NO PROTAGONISMO SOCIAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA MANUTENÇÃO DA REDE E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). (Bianca Souza Bacelar lima UNEB. Jenifen Miranda Vilas Boas UCES, Eliana do Sacramento de Almeida UNEB, Silvana Gomes Nunes Piva UCES, Ariela Dias de Freitas Oliveira UNIVASF) .............................. 65-84
5. A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL COM ENFOQUE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. (Fabiano de Moraes Benke, Matias Pereira Rodrigues) .............................. 85-107
6. AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A PARTIR DE TRÊS VARIÁVEIS: CONHECIMENTO, AUTONOMIA E INTEGRIDADE. (Welliton Resende Silva, UEMA) .............................. 108 – 125
7.RESENHA DO LIVRO: “A NOVA CIÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES: UMA RECONCEITUAÇÃO DA RIQUEZA DAS NAÇÕES” DE ALBERTO GUERREIRO RAMOS. (Fernando Silva Lima UFT, Waldecy Rodrigues UnB, Airton Cardoso Cançado UFT) .............................. 126 - 129
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EDIÇÃO ESPECIAL Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial
v. 6 n. 7 (2020)EDITORIAL
A Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (CSDT), convida os seus leitores para sua primeira edição especial, que tem a Gestão Social como tópico principal de discussão. Sendo este o produto final originário da disciplina “Residência em Políticas Públicas” ministrada pelos professores Airton Cardoso Cançado e Waldecy Rodrigues no ano de 2019 com os discentes do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (GESPOL) da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A disciplina se propõe a propiciar aos discentes uma imersão em uma política pública, tendo em perspectiva a participação da sociedade.
Este periódico é aberto para todas as Instituições de Ensino Superior - IES (Nacionais e Internacionais), bem como projetos de pesquisa e extensão e tem como perspectiva apresentar as temáticas do controle social, do desenvolvimento territorial, da política pública e da extensão, de maneira que possa contribuir positivamente para a disseminação da produção científica e tecnológica, enquanto agente promotor de políticas públicas, econômicas e sociais, bem como alternativa para redução das desigualdades.
No geral, são sete artigos concentrados na realidade tocantinense. O primeiro, analisou as formas de ampliar a participação da comunidade acadêmica (professores, alunos e técnicos administrativos) na eleição para Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal do Tocantins, haja visto que a consulta referente ao mandato 2017-2021 foi a que despertou o menor interesse da sociedade universitária. Para tanto, testou a hipótese utilizando de resultados qualitativos e quantitativos, demonstrando que a implementação de um sistema de votação online seria capaz de incentivar uma maior participação nesse processo democrático, bem como mobilizar os atores envolvidos em suas diversas camadas dentro da comunidade acadêmica
Em seguida, o trabalho “Conselhos municipais de saúde: revisão da literatura na perspectiva do controle social” examinou os artigos disponibilizados pela plataforma Scientific Electronic Library Online (SCIELO) que trataram sobre as práticas dos conselhos municipais de saúde. Embora tenha se defrontado com um ambiente cada vez mais desafiador, persiste sendo com um dos principais mecanismos de participação efetiva no Sistema Único de Saúde (SUS). O que não abrevia sua importância, ao tratar sobre o tema do controle social, como ação que impactuam na atividade dos conselhos, de seus conselheiros e na efetivação de suas práticas.
O próximo abordou uma instituição especifica, o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A pesquisa evidenciou que ocorreu uma maior conscientização em participar das reuniões do conselho, demonstrando o quanto é fundamental o papel que a transparência proporciona, e caso não ocorra, acaba gerando na pratica uma dissonância durante o processo decisório, entretanto, nota-se que é necessário aprofundar a análise como maneira de entender melhor o funcionamento do CDUST.
De igual modo, a quarta pesquisa tratou sobre um estudo de caso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADESG), analisando como ocorre a participação dos cidadãos município de Gurupi-TO sob a luz da Gestão Social. Além de buscar aproximar na pratica atitudes emancipadoras, e de valorização cidadã dos atores da sociedade civil local. Nesse sentido, constatou-se que a ausência de coesão nas tomadas de decisão coletiva, assim como a falta de transparência e entendimento nas ações estabelecidas ao longo da gestão, comprometeram a sua gestão democrática.
Continuando a análise em Gurupi-TO, porém desta vez analisando o Conselho Municipal de Previdência, o artigo subsequente também detectou a limitada presença popular nas reuniões promovidas pela entidade. Onde os resultados obtidos apresentaram entraves inclusive, no processo formador de seus membros, que por vezes desconheciam o regimento base de seu conselho. Em contrapartida, presenciou atividades em grupos, discussões seguindo uma pauta, legalidade, transparência e coerência nos atos.
O trabalho “O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Tocantins: sob a perspectiva da cidadania deliberativa e da gestão social”, similar aos estudos de casos discutidos anteriormente, discorreu sobre as qualidades e deficiências dessa organização. Entre as constatações levantadas, ser reconhecida pela sociedade como um espaço democrático talvez seja o seu principal desafio, apesar de ao fim da pesquisa, os autores terem notado processos satisfatórios no que diz respeito, a igualdade decisória, autogestão a partir de votação igualitária, sem pressões de influencias diretas.
A última pesquisa tratou especificamente sobre o Conselho Municipal de Saúde no municípios de Palmas-TO. Novamente, pontuou-se os fatores positivos como sendo a valorização do indivíduo, seus poderes de escolha, respeito e participação de seus múltiplos atores, e os os negativos relacionados a falta de apoio do conselho municipal, além da ausência de canais de comunicação e publização satisfatórios, o que afeta as ações que visam melhorar a sua relação com os diferentes atores presentes na sociedade.
Os artigos, apresentados nessa edição, dão prova de que as ciências humanas e sociais, são de fato, alternativas validas para o desenvolvimento da comunidade local e de seu território, logo, reduzir o investimento na educação como um todo, principalmente nos IES, projetos e programas de pesquisa, bolsas e setores afins, é afetar diretamente a quantidade e principalmente a qualidade da produção acadêmica de uma nação, resultando em um perda destes espaços frente o cenário internacional, ou seja, educação, pesquisa e ciência é investimento palpável e afeta diretamente de seu povo.
Boa leitura!
Palmas, 02/04/2020
Thiago José Arruda de Oliveira (GESPOL/PPGDR/UFT)
Carlos A. Sarmento do Nascimento (PEPEDT / UFRRJ)
TODOS OS ARTIGOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA DOWNLOALD APÓS O SUMÁRIO
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SUMÁRIO
1. VOTO ONLINE: DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EM DIFERENCIAR SUAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS - (Adriano Fraga Rodrigues Vital, UFT; Marcelo de Souza Cleto, UFT) .................................... 05-24
2. CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: REVISÃO DA LITERATURA NA PERSPECTIVA DO CONTROLE SOCIAL - (Fabiane Santos Barros,UFT; Airton Cardoso Cançado,UFLA; Keile Aparecida Beraldo, UFT) .................................... 05-34
3. A CIDADANIA DELIBERATIVA E A GESTÃO SOCIAL NO COMITÊ DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – CDUST - (QUINAN, Giuliano, UFT; CANTUARIA, Dayana Aires, UFT) .................................... 35-46
4. CIDADANIA DELIBERATIVA E GESTÃO SOCIAL: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADESG DE GURUPI-TO (Kárita Carneiro Pereira Scotta, UFT; Anne Caroline Moura Guimarães Cançado, UFT; Jaqueline de Kássia Ribeiro de Paiva) .................................... 47-65
5. O ESPAÇO DEMOCRÁTICO E A GESTÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GURUPI/TO. (Luciana Moreira Sousa, UFT; Antônio Sávio Barbalho do Nascimento, UFT; Airton Cardoso Cançado, UFLA; Waldecy Rodrigues, UnB) .................................... 66-81
6. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS:SOB A PERSPECTIVA DA CIDADANIA DELIBERATIVA E DA GESTÃO SOCIAL - (Higo Mendes de Sousa, UFT;Nelma Suely Andrade Castro Pereira, UFT) .................................... 82-99
7. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS-TO SOB A PERSPECTIVA DA GESTÃO SOCIAL - (Benedito palheta dos Santos, UFT; Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsasso, UFT; Yasmin Barbosa de Carvalho, UFT) ....................................100-116
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6º Edição Revista Controle Social e Desenvolvimento Terrítorial
v. 5 n. 6 (2019)EDITORIAL
Desde a Constituição Federal de 1988, o processo de descentralização das políticas públicas evidencia um maior protagonismo dos estados e principalmente dos municípios na implementação e gestão das políticas públicas. Dentro dessas mudanças vão se construindo arcabouços institucionais, tendo formas variadas de instâncias participativas, que se apresentam como elementos relevantes no processo de inclusão de atores da sociedade civil no exercício do controle e da gestão social. Sendo assim, se torna imprescindível pesquisar temas que envolvam a complexidade do processo de implementação das políticas públicas que podem influenciar no desenvolvimento social e econômica de determinado território.
A Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (CSDT) em sua 6ª edição reúne 6 trabalhos que têm as políticas públicas como referência. Os estudos envolvem territórios dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina trazendo uma pluralidade de discussões e análises.
O artigo que abre a revista traz um estudo que pretende analisar a adesão dos agricultores familiares da cidade de Lages, município de Santa Catarina (SC) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este programa é uma política pública que tem a finalidade de estimular a geração de renda de pequenos agricultores por meio de financiamento das atividades agropecuárias. O estudo ainda traz uma análise sobre a perspectiva do fomento do desenvolvimento do meio rural e urbano, por meio do Pronaf.
O segundo trabalho intitulado “Políticas Públicas de Prevenção ao Suicídio: Os processos políticos e sociais necessários para sua implementação” discorre sobre a formulação de políticas públicas, revisando a literatura acerca dos processos políticos e conjunturais que condicionam sua implementação. Nesse sentido, utilizou-se as políticas de prevenção ao suicídio do Brasil como cenário para o debate, apresentando experiências recentes do estado do Rio Grande do Sul.
O texto seguinte traz um estudo que aborda novamente a agricultura familiar. No entanto, com o objetivo de apresentar uma análise do panorama da agricultura orgânica no estado do Rio de Janeiro com ênfase no município de Seropédica e adjacências, identificando suas influências, seus benefícios e seus pontos limitantes. Na pesquisa evidencia que a atividade dos produtores necessita de mais incentivos, que possibilitem o acesso de forma justa e democrática e que gere o fortalecimento das práticas da agricultura orgânica nas propriedades rurais, a participação na articulação nacional da produção orgânica e fortalecendo a agroecologia na região.
O quarto artigo faz uma revisão sistemática de literatura com objetivo compreender como o Programa Territórios da Cidadania (PTC) tem sido estudado na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo no Brasil. Desta forma, observou-se que o PTC foi estudado em quase todas as regiões do Brasil sendo que a maior parte dos trabalhos foi elaborada com a utilização de metodologia qualitativas de pesquisa, porém, há pesquisas com métodos mistos e métodos quantitativos.
O trabalho “Desafios no Protagonismo Social dos Usuários dos Serviços de Saúde na Manutenção da Rede SUS” faz uma discussão a partir da atuação dos usuários na rede de saúde pública, trazendo a relevância da participação popular no controle e execução das políticas públicas de saúde.
Por fim, o último artigo desta edição analisa os reflexos da criação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro para o desenvolvimento local no município de Japeri. Para tal, apresenta um panorama das dinâmicas dos processos de construção da autoestrada e aponta as principais mudanças percebidas na estrutura econômica e territorial do município.
Boa leitura!
Carlos F. B. Kraemer
*“O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Edital pró-integração n° 55/2013”
“This study was financed in part by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Edital pró-integração n° 55/2013”
** Todo conteúdo publicado nos capítulos, dados, fotos, gráficos, tabelas, opiniões, análise e ortografia são de total responsabilidade de seus autores.
SUMÁRIO
1. ARTIGO - ADESÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA CIDADE DE LAGES/SC AO PROGRAMA
NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) ........................................ 05 - 142. ARTIGO - POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO: OS PROCESSOS POLÍTICOS E
SOCIAIS NECESSÁRIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO ........................................ 15 - 263. ARTIGO - PANORAMA DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UM
ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RJ ........................................ 27 - 374. ARTIGO - PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA: REVISÃO SISTEMÁTICA DOS ESTUDOS
NO BRASIL ........................................ 38 - 465. ARTIGO - AS IMPLICAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DO ARCO METROPOLITANO PARA O MUNICÍPIO
DE JAPERI: ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE OS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO
LOCAL ........................................ 47 - 586. MONOGRAFIA - AS CONTRIBUIÇÕES DA CARTOGRAFIA SOCIAL PARA O PROCESSO
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS: UMA
ANÁLISE DO QUILOMBO DA FAZENDA, EM UBATUBA – SP ........................................ 59 - 817. DIVULGAÇÃO DE COLETÂNEA ........................................ 82 - 88
- Link Para Dowloald gratuito do Livro Controle Social de Territórios - Volume 03 www.editoraunijui.com.br/produto/2169
- Link Para Dowloald gratuito do Livro Controle Social de Territórios - Volume 04 www.editoraunijui.com.br/produto/2172
8. Política Editorial ........................................ 89-91
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5° Edição Revista Controle Social e Desenvolvimento Social
v. 5 n. 5 (2019)EDITORIAL
Em um país no qual a Constituição Federal de 1988 instituiu a participação da sociedade nas políticas públicas, observa-se a necessidade de buscar um modelo de gestão pública fundado em um processo democrático, cooperativo e educativo, de modo que a sociedade, conscientizada de seu papel político-deliberativo, possa influenciar em todos os âmbitos decisórios, desde o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Nesse propósito, os diferentes atores sociais possuem um papel relevante na participação e no desenvolvimento local a medida que os problemas socioeconômicos não podem ser mais resolvidos pela ação unilateral do Estado.
A Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (CSDT) em sua 5ª edição reúne artigos que apresentam reflexões sobre gestão das politica pública e participação social no comprometimento e ações em prol do desenvolvimento local, considerando as especificidades de cada território. Esse número trás contribuições para aquisição de conhecimentos de maneira didática e que podem favorecer a estruturação de informações de maneira pragmática, para que o leitor possa exercer seu papel como estudante, pesquisador, administrador ou participante de temas relacionados à politica pública e ao acesso ao desenvolvimento local, com instrumentos e preposições de análises da ação pública nos territórios.
O artigo Influências teóricas na política industrial do governo Lula (2003-2010) apresentou uma análise das influências das correntes de pensamento econômico nas decisões de política industrial do governo Luís Inácio Lula da Silva no periodo de 2003 a 2010. Partiu da definição dos conceitos de política industrial e de seus instrumentose fundamentos teóricos, em seguida, apresentou-se um histórico da evolução da utilização dessa política no Brasil.
O artigo Transformações econômicas e socioeconômicas do município de Itaguaí / RJ a partir da chegada de grandes investimentos: uma análise dos anos 2005 a 2015 visou verificar se estas transformações produtivas, territoriais, econômicas e sociais se desdobraram em um processo de desenvolvimento local para a região ou apenas resultaram em um crescimento econômico, buscando entender como se deu a entrada desse capital e a sua relação com a população local e o próprio poder público de Itagua e a quem estes empreendimentos de fato estão beneficiando.
O artigo A importância do controle social na gestão pública: fortalecimento da cultura participativa na sociedade civil demonstrou a importância da participação da sociedade civil na Gestão Pública, por meio do controle social, a fim de fiscalizar, monitorar e controlar as ações da administração pública, ou seja, familiarizar e esclarecer o que é o controle social e quais os mecanismos disponíveispara efetivação da participaçãodo cidadão na gestão pública.
O artigo Gestão democrática e educação: caminhos percorridos para construir a participação apresentou uma discussão acerca do processo de democratização no Brasil após o Golpe Militar de 1964, bem como faz um resgate histórico do surgimento dos conselhos na sociedade brasileira contemporânea, em especial, os conselhos escolares e a importância do Plano Nacional de Educação para a gestão democrática.
O artigo Campos Santos e resistência kalunga: o direito ao território histórico nos quilombos do Tocantins objetivou desvelar a resistência de uma coletividade negra desde sua formação, seus Campos Santos como elementos diacríticos circunscrevendo um território histórico, efetividade da política pública e sua legislação.
O artigo Esgotamento sanitário no estado do Tocantins: estatísticas e desafios nasceu com o objetivo de determinar as diretrizes e universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil. Realizou um levantamento das informações, pesquisa por meio de dados oficiais, disponibilizados pelo IBGE, no ano de 2010, pesquisou a legislação referente ao assunto e o levantamento bibliográfico sobre os rumos do saneamento e as principais políticas aplicadas no Brasil. Foram apontados os desajustes entre a legislação e a realidade, a partir disso foram propostas soluções para a melhora no atendimento à população tocantinense e para subsidiar decisões públicas.
O artigo A participação popular na implementação de políticas públicas de assistência social em municípios do Tocantins verificou como acontece a participação popular na implementação de políticas públicas de assistência social em municípios do Tocantins. Destacou como veio de pesquisa o Orçamento Participativo, instrumento que possibilita a participação social nos planos e orçamentos do Estado.
Por fim o artigo Desafios na construção de um periódico científico no Brasil: o caso da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial – CSDT apresentou os meandros, que levam ao processo e construção de uma revista científica no Brasil, apresentando um paralelo histórico (Pré e Pós), sobre a concepção e desenvolvimento da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial – CSDT, elaborada a partir do edital CAPES “Edital pró-integração n° 55/2013”.
Está edição também abre espaço, para a publicação monográfica de novos pesquisadores, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e de pesquisas no setor das políticas públicas e desenvolvimento no país.
Ainda nesta com a finalidade de apresentar novas de obras acadêmicas, divulgamos a primeira parte da coletânea de livros intitulados “Controle Social de territórios: Teoria e Prática” (Volumes de 1 à 4), sendo especificamente divididos os volumes 1 e 2 na 5a edição da Revista (Janeiro – Junho, 2019) e os volumes 3 e 4 na 6a edição desta Revista (Julho – dezembro, 2019). Obras foram financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação do Brasil (MEC) e promovidas em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Os trabalhos desta edição procuraram aguçar a busca pelo conhecimento e análise do papel do Estado e a participação da sociedade na implementação das políticas públicas. Obviamente, mais pesquisas são necessárias – em particular, pesquisas aplicadas que instiguem esforços de sistematização e análise crítica sobre os temas apontados para uma dinâmica que amplia a democracia e o Estado democrático.
Convidamos o leitor a submeter seus trabalhos que estejam dentro do escopo da revista.
Boa leitura
Lucimar Ferraz
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SUMÁRIO
1. A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: FORTALECIMENTO DA CULTURA PARTICIPATIVA NA SOCIEDADE CIVIL. (Juliany Borges da Cunha, Faculdade ITOP; Luynara Raica Lima Rodrigues Siqueira, Faculdade ITOP; Agnelo Rocha Nogueira Soares, Faculdade ITOP) .......... 07-17
2. GESTÃO DEMOCRÁTICA E EDUCAÇÃO: CAMINHOS PERCORRIDOS PARA CONSTRUIR A PARTICIPAÇÃO. (Shirlene Consuelo Alves Barbosa, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Lucília Augusta Lino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lilian Couto Cordeiro Estolano, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) .......... 18-37
3.CAMPOS SANTOS E RESISTÊNCIA KALUNGA: O DIREITO AO TERRITÓRIO HISTÓRICO NOS QUILOMBOS DO TOCANTINS. (CATELAN, Márcio Roberto, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; CATELAN, Camila Assad, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; SOUZA, João Batista Alves de, Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) .......... 38-55
4. INFLUÊNCIAS TEÓRICAS NA POLÍTICA INDUSTRIAL DO GOVERNO LULA (2003- 2010). (Milene Dias Almeida, Universidade Federal do Rio de Janeiro ; Riyuzo Ikeda Júnior, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) .......... 56-68
5. ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO TOCANTINS: ESTATÍSTICAS E DESAFIOS. (José Wilson Pereira de Lima Júnior, Centro Universitário Internacional (Uninter)) .......... 69-80
6. A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MUNICÍPIOS DO TOCANTINS. (Leandro Pereira Freitas, Universidade Federal do Tocantins; Marúzia Carvalho Maia, Universidade Federal do Tocantins; Denilda Caetano de Faria, PUC-GO) .......... 81-94
7. DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE UM PERIÓDICO CIENTÍFICO NO BRASIL: O CASO DA REVISTA CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – CSDT (ISSN 2527-1253). (NASCIMENTO, Carlos A. Sarmento, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; IKEDA JUNIOR, Riyuzo , Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) .......... 95-107
8. MONOGRAFIA - TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIOECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ / RJ A PARTIR DA CHEGADA DE GRANDES INVESTIMENTOS: UMA ANÁLISE DOS ANOS 2005 A 2015. (Dayenne Gomes Brandão de Oliveira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Lamounier Erthal Villela, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Carlos Alberto Sarmento Nascimento, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) .......... 108- 123
9.DIVULGAÇÃO DE COLETÂNEA (Livros volumes 1 e 2 - “Controle Social de territórios: Teoria e Prática”) .......... 124- 131
- Link Para Dowloald gratuito do Livro Controle Social de Territórios - Volume 02 https://www.editoraunijui.com.br/produto/2176
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