Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (ISSN 2527-1253)

EDITORIAL

Desde a Constituição Federal de 1988, o processo de descentralização das políticas públicas evidencia um maior protagonismo dos estados e principalmente dos municípios na implementação e gestão das políticas públicas. Dentro dessas mudanças vão se construindo arcabouços institucionais, tendo formas variadas de instâncias participativas, que se apresentam como elementos relevantes no processo de inclusão de atores da sociedade civil no exercício do controle e da gestão social. Sendo assim, se torna imprescindível pesquisar temas que envolvam a complexidade do processo de implementação das políticas públicas que podem influenciar no desenvolvimento social e econômica de determinado território.

A Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (CSDT) em sua 6ª edição reúne 6 trabalhos que têm as políticas públicas como referência. Os estudos envolvem territórios dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina trazendo uma pluralidade de discussões e análises.

O artigo que abre a revista traz um estudo que pretende analisar a adesão dos agricultores familiares da cidade de Lages, município de Santa Catarina (SC) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este programa é uma política pública que tem a finalidade de estimular a geração de renda de pequenos agricultores por meio de financiamento das atividades agropecuárias. O estudo ainda traz uma análise sobre a perspectiva do fomento do desenvolvimento do meio rural e urbano, por meio do Pronaf.

O segundo trabalho intitulado “Políticas Públicas de Prevenção ao Suicídio: Os processos políticos e sociais necessários para sua implementação” discorre sobre a formulação de políticas públicas, revisando a literatura acerca dos processos políticos e conjunturais que condicionam sua implementação. Nesse sentido, utilizou-se as políticas de prevenção ao suicídio do Brasil como cenário para o debate, apresentando experiências recentes do estado do Rio Grande do Sul.

O texto seguinte traz um estudo que aborda novamente a agricultura familiar. No entanto, com o objetivo de apresentar uma análise do panorama da agricultura orgânica no estado do Rio de Janeiro com ênfase no município de Seropédica e adjacências, identificando suas influências, seus benefícios e seus pontos limitantes. Na pesquisa evidencia que a atividade dos produtores necessita de mais incentivos, que possibilitem o acesso de forma justa e democrática e que gere o fortalecimento das práticas da agricultura orgânica nas propriedades rurais, a participação na articulação nacional da produção orgânica e fortalecendo a agroecologia na região.

O quarto artigo faz uma revisão sistemática de literatura com objetivo compreender como o Programa Territórios da Cidadania (PTC) tem sido estudado na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo no Brasil. Desta forma, observou-se que o PTC foi estudado em quase todas as regiões do Brasil sendo que a maior parte dos trabalhos foi elaborada com a utilização de metodologia qualitativas de pesquisa, porém, há pesquisas com métodos mistos e métodos quantitativos.

O trabalho “Desafios no Protagonismo Social dos Usuários dos Serviços de Saúde na Manutenção da Rede SUS” faz uma discussão a partir da atuação dos usuários na rede de saúde pública, trazendo a relevância da participação popular no controle e execução das políticas públicas de saúde.

 Por fim, o último artigo desta edição analisa os reflexos da criação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro para o desenvolvimento local no município de Japeri. Para tal, apresenta um panorama das dinâmicas dos processos de construção da autoestrada e aponta as principais mudanças percebidas na estrutura econômica e territorial do município.

Boa leitura!

Carlos F. B. Kraemer

*“O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Edital pró-integração n° 55/2013”

“This study was financed in part by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Edital pró-integração n° 55/2013”

** Todo conteúdo publicado nos capítulos, dados, fotos, gráficos, tabelas, opiniões, análise e ortografia são de total responsabilidade de seus autores.

SUMÁRIO

1. ARTIGO - ADESÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA CIDADE DE LAGES/SC AO PROGRAMA
NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) ........................................ 05 - 14

2. ARTIGO - POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO: OS PROCESSOS POLÍTICOS E
SOCIAIS NECESSÁRIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO ........................................ 15 - 26

3. ARTIGO - PANORAMA DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UM
ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RJ ........................................ 27 - 37

4. ARTIGO - PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA: REVISÃO SISTEMÁTICA DOS ESTUDOS
NO BRASIL ........................................ 38 - 46

5. ARTIGO - AS IMPLICAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DO ARCO METROPOLITANO PARA O MUNICÍPIO
DE JAPERI: ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE OS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO
LOCAL ........................................ 47 - 58

6. MONOGRAFIA - AS CONTRIBUIÇÕES DA CARTOGRAFIA SOCIAL PARA O PROCESSO
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS: UMA
ANÁLISE DO QUILOMBO DA FAZENDA, EM UBATUBA – SP ........................................ 59 - 81

7. DIVULGAÇÃO DE COLETÂNEA ........................................ 82 - 88

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8. Política Editorial ........................................ 89-91

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