Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial (ISSN 2527-1253)

EDITORIAL

No momento em que a pandemia causada pela Covid-19 impacta governos e sociedades, cresce a importância do controle social sobre a Administração Pública e suas políticas, com a finalidade de uma maior transparência e eficiência das ações governamentais. A atual edição da Revista Controle Social e Desenvolvimento Territorial apresenta uma resenha de livro e sete artigos como contribuição ao debate de uma gestão pública mais ética e eficiente.  Nesta edição, encontraremos estudos nas áreas de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), investimentos em cooperativas, uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em pequenas empresas familiares, aproveitamento de Tecnologias Sociais, proposições para uma Reforma Agrária mais justa, e efetividade de Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social (CACS).

O Sistema Único de Saúde (SUS) é analisado no primeiro artigo. A pesquisa centrou-se em artigos da base de dados Periódicos CAPES, por meio de uma análise de conteúdo. O estudo aponta uma forte influência dos conselheiros representantes de corporações nos Conselhos de Saúde e identificou o centralismo e o democratismo como fatores limitantes à participação social no SUS.

As cooperativas comerciais na Argentina são investigadas no segundo artigo.  O estudo compara, por meio da teoria de jogos, o comportamento econômico de investidores externos levando em conta a diferença entre a racionalidade cooperativa e a racionalidade de mercado. O artigo propõe critérios analíticos que permitam estudar a lógica de financiamento de cooperativas de serviços públicos, nesse país.

Também no contexto argentino, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são descritas e discutidas quanto aos seus aspectos de uso, acesso e apropriação, no âmbito de produtores familiares de pequena escala. O estudo mostra que o processo de adoção das TIC é socialmente localizado e condicionado por variáveis ​​do ambiente técnico-econômico.

O quarto artigo é um ensaio teórico que apresenta a relevância da participação popular no controle das políticas públicas de saúde e dos serviços na rede Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo evidenciou a relevância do controle social para a construção de uma gestão mais transparente e efetiva do SUS.

O debate a regularização fundiária no país é apresentado no quinto artigo. A partir da experiência da Reforma Agrária no Estado do Mato Grosso do Sul, o estudo propõe um conjunto de procedimentos administrativos para a realização de registros imobiliários dos assentamentos rurais que são imprescindíveis para uma reforma agrária bem sucedida.

As causas da falta de efetividade dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social (CACS) de cinco municípios maranhenses foram apresentadas na pesquisa do último artigo. O diagnóstico apresentado no estudo busca fornecer melhores estratégias de intervenção na política de controle social dessa área.

A edição finaliza com a resenha do livro “A Nova Ciência das Organizações: Uma Reconceituação da Riqueza das Nações” de Alberto Guerreiro Ramos.

Boa leitura!

Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira (MPCGP/PPGCC-UERJ)

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CARTA DOS EDITORES

Prezados leitores, o motivo desta carta é divulgar uma nova linha editorial da CSDT. Quando a revista foi criada em 2014 tinha como objetivo atender ao Edital CAPES nº55/2013 – PRÓ-INTEGRAÇÃO por meio do projeto Gestão social e cidadania: o controle social do desenvolvimento regional. Um dos produtos previstos seria a criação de um periódico que divulgasse os resultados do projeto durante a sua implementação não impedindo, contudo, que artigos oriundos de outras instituições de ensino superior fossem divulgados pela revista. Ocorreu que desde o primeiro número tem sido crescente a demanda de artigos a serem avaliados pela CSDT. Assim, concluído o projeto em 2018 o coletivo dos editores decidiu manter a publicação da revista com a qual já estamos no sétimo número.

Outra decisão que o coletivo de editores resolveu implementar foi a criação de um espaço na revista para divulgar artigos e/ou relatórios oriundos de experiências dedicadas a extensão universitária. Ou seja, a partir do próximo número esperamos passar a divulgar conteúdos que explorem uma atividade – extensão, poucas vezes considerada como importância a ser divulgada na tríade ensino-pesquisa-extensão. Desse modo e obedecendo aos critérios previstos à divulgação de artigos desde o início de seu lançamento, a CSDT publicará, sob um espaço determinado – Experiências em Extensão Universitária, aquelas vivências acadêmicas além do ensino e da pesquisa. Aqueles que o desejarem poderão enviar resultados ainda em processo, isto é, a atividade de extensão, dependo do caso, não necessariamente deverá estar concluída para ser divulgada.

Coordenadores Gerais

Fernando G. Tenório

Airton Cardoso Cançado

Lamounier Erthal Vilella

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SUMÁRIO

1.PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE NO BRASIL:ANÁLISE DE CONTEÚDO DESTACANDO LIMITES E POSSIBILIDADES. (Sílvia Ferreira Unifal-MG,, Adílio Renê Almeida Miranda UFLA , Virgílio Cézar da Silva e Oliveira UFJF, Tania Margarete Mezzomo Keinert University of Texas at Austin, EUA) .............................. 06-22

2.ESTRUCTURACIÓN DE CAPITAL EN EMPRESAS COOPERATIVAS COMERCIALES: UNA INTERPRETACIÓN ECONÓMICA A LAS RESERVAS INDIVISIBLES DE CAPITAL DESDE LA TEORÍA DEL ORDEN JERÁRQUICO. (María Eugenia Fernández, UNRC) .............................. 23-41

3.USO, ACCESO E APROPIACIÓN DE LAS TECNOLOGÍAS DE INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN EN LOS EMPRENDIMIENTOS DE PEQUEÑA Y MEDIANA ESCALA EN LA AGROPECUARIA ARGENTINA: ALGUNOS APUNTES. (Fabiana Verónica Giovannini UNRC/UFRRJ, Gustavo Cimadevilla UNRC/UFRRJ, Cezar Augusto Miranda Guedes UFRRJ) .............................. 42-64

4.DESAFIOS NO PROTAGONISMO SOCIAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA MANUTENÇÃO DA REDE E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). (Bianca Souza Bacelar lima UNEB. Jenifen Miranda Vilas Boas UCES, Eliana do Sacramento de Almeida UNEB, Silvana Gomes Nunes Piva UCES, Ariela Dias de Freitas Oliveira UNIVASF) .............................. 65-84

5. A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL COM ENFOQUE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. (Fabiano de Moraes Benke, Matias Pereira Rodrigues) .............................. 85-107

6. AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A PARTIR DE TRÊS VARIÁVEIS: CONHECIMENTO, AUTONOMIA E INTEGRIDADE. (Welliton Resende Silva, UEMA) .............................. 108 – 125

7.RESENHA DO LIVRO: “A NOVA CIÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES: UMA RECONCEITUAÇÃO DA RIQUEZA DAS NAÇÕES” DE ALBERTO GUERREIRO RAMOS. (Fernando Silva Lima UFT, Waldecy Rodrigues UnB, Airton Cardoso Cançado UFT) .............................. 126 - 129

DESEJAMOS A TODOS UMA BOA LEITURA

CORDIALMENTE,

CORPO EDITORIAL