O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NA PARAÍBA: UMA ANALISE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA LUTA DO POVO POTIGUARAS

Abstract

A educação escolar foi pensada para os indígenas, desde a colonização, numa perspectiva de negação de suas origens, e só a partir da Constituição Federal de 1988 tem sido abordada, dentre outros, como parte dos direitos sociais e humanos das respectivas populações indígenas, o que não significa, necessariamente, que tal direito tem sido efetivamente assegurado, motivo pelo qual a luta dos povos indígenas também tem sido marcada, sobretudo nas últimas décadas, também pelas reivindicações de implementação da educação escolar indígena como parte dos seus direitos. Este artigo tem como objetivo apresentar um levantamento histórico sobre a educação escolar indígena no Brasil, da colonização aos dias atuais, tendo como base empírica a realidade vivida pelos povos Potiguaras no estado da Paraíba. Para tanto, buscou-se nas legislações educacionais pertinentes a expressão dessa luta, identificando-se eventuais avanços e desafios na implementação de uma genuína educação escolar indígena. O artigo é um recorte da dissertação de mestrado intitulada O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E A PERSPECTIVA AMBIENTAL: DESAFIOS DECOLONIAIS E DO BEM VIVER A PARTIR DAS COMUNIDADES POTIGUARAS DA PARAÍBA. A partir da análise, foi possível verificar e atestar como a educação escolar indígena no Brasil, especificamente no caso dos Potiguaras, ainda enfrenta obstáculos diversos, seja nas práticas pedagógicas ou nos embates políticos quanto a compreensão social e efetivação da mesma como direito subjetivo. Todavia, os indígenas Potiguaras da Paraíba têm buscado diuturnamente a implementação de uma educação escolar que leve em considerações sua cultura, conforme previsto nas Diretrizes nacionais específicas para a educação indígena.