LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:UM PASSO NECESSÁRIO À CIDADANIA POLÍTICA DAS MULHERES

Autores

Palavras-chave:

Legalização do Aborto, Direito das Mulheres, Cidadania

Resumo

Nesse artigo realiza-se um debate teórico sobre a utilização da criminalização do aborto como mecanismo de alijamento das mulheres da cidadania política, reforçando a manutenção das mulheres ao espaço doméstico/privado. A cidadania civil prepara a etapa da cidadania política. Assim, se faz importante entender em que medida os direitos civis concedidos ou não as mulheres impactam na sua inserção na esfera pública e política da sociedade capitalista. Desse modo, buscamos nesse estudo identificar de que modo na formação social brasileira se dá a imbricação do patriarcado-racismo-capitalismo na constituição da cidadania política das mulheres e o impacto da criminalização do aborto nesse desenvolvimento.

Biografia do Autor

Veronica Chaves Salustiano, UFT

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), especialização em Direito e Processo do Trabalho também pela UFT e especialização em Política Social e Direitos Humanos pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Cursa Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT). É Advogada Popular, especializada no atendimento à áreas relacionadas aos Direitos Humanos e Sociais.

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Publicado

2024-12-04

Como Citar

Chaves Salustiano, V. (2024). LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:UM PASSO NECESSÁRIO À CIDADANIA POLÍTICA DAS MULHERES. Revista Vertentes Do Direito, 11(2), 312–339. Recuperado de https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18876

Edição

Seção

Artigo Científico