LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:UM PASSO NECESSÁRIO À CIDADANIA POLÍTICA DAS MULHERES

Authors

Keywords:

Legalização do Aborto, Direito das Mulheres, Cidadania

Abstract

In this article, a theoretical debate is carried out on the use of criminalization of abortion as a mechanism to exclude women from political citizenship, reinforcing the maintenance of women in the domestic/private sphere. Civil citizenship prepares the stage for political citizenship. Thus, it is important to understand to what extent civil rights granted or denied to women impact their integration into the public and political sphere of capitalist society. Therefore, in this study, we seek to identify how the patriarchy-racism-capitalism interplay in Brazilian social formation affects the constitution of women's political citizenship and the impact of the criminalization of abortion on this development.

Author Biography

Veronica Chaves Salustiano, UFT

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), especialização em Direito e Processo do Trabalho também pela UFT e especialização em Política Social e Direitos Humanos pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Cursa Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT). É Advogada Popular, especializada no atendimento à áreas relacionadas aos Direitos Humanos e Sociais.

References

ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

ANDRADE, Vera Regina de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Sequência. Florianópolis, n. 50, pp. 71-102, 2005. Disponível em: < https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1300>. Acesso em: 25 jun. 2023.

BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

BIROLI, Flávia. Autonomia e justiça no debate sobre aborto: implicações teóricas e políticas. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 15, p. 37-68, set/dez. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522014000300037&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 jun. 2023.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal - v. 1: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2010.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

ENGELS, Friedrich. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Tradução de Leandro Konder. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

GONZALEZ, Lélia. Por um Feminismo Afro-Latino-Americano: Ensaios, Intervenções e Diálogos. Rio Janeiro: Zahar, 2020.

LIMA, Nathalia Diorgenes Ferreira. Entre silêncios, interdições e pessoalidades: uma análise racial das histórias sobre aborto no Sertão de Pernambuco. 2020. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Pernambuco, CFCH. Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Recife, 2020.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.

SAES, Décio Azevedo Marques de. A formação do Estado burguês no Brasil: 1888-1891. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

_____________. A questão da evolução da cidadania política no Brasil. Estudos Avançados, [S. l.], v. 15, n. 42, p. 379-410, 2001. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9813>. Acesso em: 25 jun. 2023.

_____________. Cidadania e Capitalismo: uma crítica à concepção liberal de cidadania. Crítica Marxista. Vol. 16. 2003. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/16saes.pdf. Acesso em: 25 jun. 2023.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

_____________. Gênero, patriarcado, violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular: Fundação Perseu Abramo, 2015.

_____________. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.

Published

2024-12-04

How to Cite

Chaves Salustiano, V. (2024). LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:UM PASSO NECESSÁRIO À CIDADANIA POLÍTICA DAS MULHERES. Vertentes Do Direito, 11(2), 312–339. Retrieved from https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18876