LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:UM PASSO NECESSÁRIO À CIDADANIA POLÍTICA DAS MULHERES
Palabras clave:
Legalização do Aborto, Direito das Mulheres, CidadaniaResumen
Nesse artigo realiza-se um debate teórico sobre a utilização da criminalização do aborto como mecanismo de alijamento das mulheres da cidadania política, reforçando a manutenção das mulheres ao espaço doméstico/privado. A cidadania civil prepara a etapa da cidadania política. Assim, se faz importante entender em que medida os direitos civis concedidos ou não as mulheres impactam na sua inserção na esfera pública e política da sociedade capitalista. Desse modo, buscamos nesse estudo identificar de que modo na formação social brasileira se dá a imbricação do patriarcado-racismo-capitalismo na constituição da cidadania política das mulheres e o impacto da criminalização do aborto nesse desenvolvimento.
Citas
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ANDRADE, Vera Regina de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Sequência. Florianópolis, n. 50, pp. 71-102, 2005. Disponível em: < https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1300>. Acesso em: 25 jun. 2023.
BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
BIROLI, Flávia. Autonomia e justiça no debate sobre aborto: implicações teóricas e políticas. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 15, p. 37-68, set/dez. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522014000300037&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 jun. 2023.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal - v. 1: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2010.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
ENGELS, Friedrich. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Tradução de Leandro Konder. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
GONZALEZ, Lélia. Por um Feminismo Afro-Latino-Americano: Ensaios, Intervenções e Diálogos. Rio Janeiro: Zahar, 2020.
LIMA, Nathalia Diorgenes Ferreira. Entre silêncios, interdições e pessoalidades: uma análise racial das histórias sobre aborto no Sertão de Pernambuco. 2020. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Pernambuco, CFCH. Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Recife, 2020.
MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.
SAES, Décio Azevedo Marques de. A formação do Estado burguês no Brasil: 1888-1891. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
_____________. A questão da evolução da cidadania política no Brasil. Estudos Avançados, [S. l.], v. 15, n. 42, p. 379-410, 2001. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9813>. Acesso em: 25 jun. 2023.
_____________. Cidadania e Capitalismo: uma crítica à concepção liberal de cidadania. Crítica Marxista. Vol. 16. 2003. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/16saes.pdf. Acesso em: 25 jun. 2023.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. São Paulo: Expressão Popular, 2013.
_____________. Gênero, patriarcado, violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular: Fundação Perseu Abramo, 2015.
_____________. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.
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