Inviabilidade da desaposentação no Regime Geral: Análise dos Óbices Jurídicos e Procedimentais à sua concessão

Autores/as

  • Lidiane Dutra Dias Universidade Federal de Juiz de Fora-MG

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n1.p63-97

Palabras clave:

Aposentadoria, Viabilidade jurídica., Desaposentação, Inviabilidade jurídica

Resumen

Este trabalho tem por objetivo analisar a (in)viabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, necessário se fez examinar detidamente a origem e o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente. 

Biografía del autor/a

Lidiane Dutra Dias, Universidade Federal de Juiz de Fora-MG

Advogada graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e pós-graduanda em Direito Previdenciário

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Publicado

2017-06-13

Cómo citar

Dias, L. D. (2017). Inviabilidade da desaposentação no Regime Geral: Análise dos Óbices Jurídicos e Procedimentais à sua concessão. Vertentes Do Direito, 4(1), 63–97. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n1.p63-97

Número

Sección

Artigo Científico