A participação popular na construção da política pública sobre mudança climática: audiência judicial participativa e consulta pública
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n1.p114-136Palabras clave:
Participação Popular, Política Pública, Mudanças Climáticas, Consulta Pública, Audiência Judicial Participativa.Resumen
Atendendo às diretrizes internacionais, o Brasil adotou uma política pública de combate e prevenção às mudanças climáticas através da lei 12.187/09 (PNMC); tendo sido consagrado, entre outros, o princípio da participação cidadã. Essa lei está sendo implementada aos poucos e, em âmbito estadual, dentre outras unidades federativas, o estado do Rio Grande do Sul promulgou lei com o mesmo objetivo; a lei 13.594/10 (PGMC) albergou as mesmas diretrizes e princípios da PNMC. Contudo, embora a previsão da participação popular nas questões referentes às mudanças climáticas, ela ainda é incipiente, o que acaba se constituindo em obstáculo à construção de uma cidadania ambiental plena, conforme se infere dos dados referentes à consulta pública realizada sobre o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA). No plano jurídico-processual, porém, a possibilidade da realização de uma audiência judicial participativa pode se constituir em um dos modos de concretização do princípio da participação cidadã. O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, alicerçando-se na análise de dados disponibilizados pela Agência Nacional de Água (ANA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) e obras de referência na área da política pública sobre mudanças climáticas, além de artigos pertinentes ao tema.
Citas
BENJAMIN, Antonio Herman e FIGUEIREDO, José Guilherme Purvin de (coord.). Direito ambiental e as funções essenciais à justiça: o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BRASIL. Lei 12.187, de dezembro de 2009. Disponível em http://www.senado.gov.br . Acesso em 20. jan.2016.
BECK, Ulrich. Ecological Politics in an Age of Risk. Cambridge: Polity Press, 1995.
__________. La sociedad del riesgo global. Madrid: Siglo XXI de España, 2002.
__________; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização Reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: UNESP, 1997.
BODNAR, Zenildo. Audiência Judicial Participativa como instrumento de acesso à Justiça Ambiental: diálogo com Elio Fazzalari. In Anais da VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente, Florianópolis, nov. 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Introdução ao direito do ambiente. Lisboa: Universidade Aberta, 1998.
__________ e LEITE, José Rubens Morato (organizadores). Direito constitucional ambiental brasileiro. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FARIAS, Talden. O princípio da participação popular no Direito Ambiental brasileiro e a sua contribuição para a proteção do meio ambiente. Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, n. 37, jan./fev. 2008, p. 32.
FOLHA DE SÃO PAULO. Trump anuncia retirada dos EUA do Acordo de Paris. Dispon´viel em: www.folha.uol.com.br/.../1889367-trump-anuncia-retirada-dos-eua-do-acordo-de-paris. Acesso em 1º.jul.2017.
GERRARD, Michael B. Global Climate Change. New York: Columbia University Press, 2008.
________. Sustainable Development Law and Policy. New York: Columbia University, 2012.
GIDDENS, Anthony. A política da mudança climática. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
__________. A terceira via: Reflexões sobre o impasse político-atual e o futuro da social democracia. Tradução de Maria Luiza Borges. Rio de Janeiro: Record , 1999.
INPE. Riscos das mudanças climáticas no Brasil. Análise conjunta Brasil-Reino Unido sobre os impactos das mudanças climáticas e do desmatamento na Amazônia. José Marengo (Brasil) e Richard Betts (Reino Unido) – coordenadores. São Paulo, maio 2011.
IPCC, 2014: Cambio climático 2014: Informe de síntesis. Contribución de los Grupos de trabajo I, II e III al Informe de evaluación del Grupo Intergubernamental de Expertos sobre Cambio Climático. IPCC.
KOLBERT, Elizabeth. Field Notes From a Catastrophe: Man, Nature, and Climate Change. London-UK: Bloomsbury Publishing PLC, 2007.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo, extrapatrimonial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
__________. Sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, José J. Gomes e LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
__________. Direito à informação e meio ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática (PNA). Brasília: Ministério do Meio Ambiente, v. 1. Disponível em http//www.mma.gov.br. Acesso em 1º. abr. 2016.
MORA, Camilo; DOUSSET, Bénedicte et all. Global risk of deadly heat. Nature Climate Change, jun. 2017. Disponível em: http:///www.nature.com/nclimate/journal/vaop/ncurrentful/nclimate3322.html . Acesso em 21.jun.2017 .
PHILIPI JR., Arlindo e ALVES, Alaôr Caffé (editores). Curso interdisciplinar de direito ambiental. Barueri, SP: Manole, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang e FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental: (estudos sobre a constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
__________ (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Morimizato. Mudanças climáticas, Protocolo de Quioto e o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada. A posição estratégica do Brasil. O Direito por um Planeta Verde. Artigos. Disponível em http://www.planetaverde.org, acesso em 17. jan.2016.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
