CASE DE PALMAS: A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM FACE DA REITERAÇÃO INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NOS ANOS DE 2009 A 2013

Autores/as

  • Cristiane Roque de Almeida Universidade Federal do Tocantins
  • Anna Gabriela Queiroz Oliveira Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p43-74

Palabras clave:

Centro socioeducativo de Palmas, Efetividade, Medida socioeducativa de internação

Resumen

RESUMO

O presente trabalho tem como objeto a análise da efetividade da Medida Socioeducativa de Internação aplicadas no Centro Socioeducativo de Palmas (CASE) aos adolescentes em conflito com a lei, compreendidas nos anos de 2009 a 2013, em face da reiteração infracional. Nesta pesquisa, realiza-se uma abordagem quantitativa através da coleta de dados no CASE de Palmas, bem como da avaliação dos processos judiciais de apuração de atos infracionais sentenciados existentes no Juizado da Infância e Juventude da capital. Analisa-se o panorama nacional e local dos infratores, realizando-se uma comparação das realidades apresentadas, sendo a problemática exposta desta forma com o fito de se desenhar o quadro local de reiteração infracional à luz do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, não tendo, no entanto, a finalidade de explanar sobre os motivos ensejadores da delinquência juvenil. Mas ao final, anunciar a apuração do principal resultado da pesquisa realizada, qual seja, a elevada taxa de reiteração, revelando a inefetividade da aplicação das medidas socioeducativas em meio fechado, de modo a buscar direcionaras ações do Sistema de Proteção à criança e ao adolescente na capital do Estado do Tocantins.

 

 

Biografía del autor/a

Cristiane Roque de Almeida, Universidade Federal do Tocantins

Doutoranda em Biodiversidade e Biotecnologia - Bionorte/UFT. Mestre em Sociologia e professora de Criminologia no curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins – UFT.

Anna Gabriela Queiroz Oliveira, Universidade Federal do Tocantins

Discente do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins – UFT.

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Publicado

2016-12-14

Cómo citar

de Almeida, C. R., & Oliveira, A. G. Q. (2016). CASE DE PALMAS: A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM FACE DA REITERAÇÃO INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NOS ANOS DE 2009 A 2013. Vertentes Do Direito, 3(2), 43–74. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p43-74

Número

Sección

Artigo Científico

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