A PROTEÇÃO INTEGRAL NO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ESTADO DO TOCANTINS
Palabras clave:
Adolescentes, Medida Socioeducativa de Internação, Perfil dos Adolescentes, Proteção IntegralResumen
La protección integral en el cumplimiento de la medida socioeducativa de internamiento en el Estado de Tocantins aún presenta desafíos a ser superados a través de servicios efectivos que garanticen los derechos de los adolescentes en conflicto con la Ley. En esta investigación, analizamos el Informe Estadístico del Sistema Socioeducativo (TOCANTINS, 2020) y los documentos de la Jornada Pedagógica Diária, que demuestran el flujo de atención del Centro de Atención Socioeducativa de Palmas - TO en los años 2020 y 2021. La investigación es cualitativa y cuantitativa, con dimensión analítico-descriptiva y de naturaleza aplicada, con el objetivo de delinear el perfil del adolescente en el cumplimiento de la medida socioeducativa de hospitalización y los tipos de atención ofrecidos en la unidad, con el fin de destacar la efectividad de la protección integral en esa unidad socioeducativa. Se concluye que el perfil de los adolescentes en cumplimiento de la medida socioeducativa de internamiento está marcado por vulnerabilidades y desigualdades sociales caracterizadas por su contexto social. En cuanto a los cuidados, a pesar de los avances de los últimos años después de la composición del cuadro efectivo de profesionales, se evidenciaron dificultades en la realización de cuidados importantes, especialmente en lo que se refiere a la atención odontológica, actividad física, asistencia religiosa, profesionalización y comunicación con la familia. De esta forma, se destaca que la ejecución de la medida socioeducativa de hospitalización, además de recursos humanos especializados, depende de estructuras materiales y físicas para ocurrir, lo que va en contra de la realidad estructural actual del Centro de Atención Socioeducativa de Palmas, contrario a la protección integral.
Palabras clave: Adolescentes. Medida de Internamiento Socioeducativo. Perfil de los Adolescentes. Protección Integral.
Citas
ADORNO, Sérgio. Justiça Penal é mais severa com os criminosos negros. [Entrevista cedida a] Alexandre Zarias. ComCiência, Campinas, n. 49, nov. 2003. Disponível em: <http://www.comciencia.br/dossies-1-72/entrevistas/negros/adorno.htm>. Acesso em: 16 out. 2022.
ALMEIDA, Cristiane Roque de. O protagonismo do CRR/UFT/Centro-Sul e o Diálogo Intersetorial na Política Sobre Drogas no Tocantins. In: ALMEIDA, Cristiane Roque de; CARIAGA, Helena Maria; JOVELI, Sílvia Regina da Silva Costa (Org.). O CRR no Tocantins: articulando saberes para o cuidado em uso abusivo de álcool e outras drogas. Curitiba: CRV, 2017. p. 23-35.
AZEVEDO, Maurício Maia de. O código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=b2498574-2cae-4be7-a8ac-9f3b00881837&groupId=10136>. Acesso em: 16 out. 2022.
BRASIL. Código de menores de 1927. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm>. Acesso em: 16 out. 2022.
______. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Brasília- DF: Poder Judiciário. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 18 out. 2022.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República [2022]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 ago. 2022.
______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Brasília, DF: Presidência da República [2022]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 20 ago. 2022.
______. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Lei nº 12.594 de Janeiro de 2012. Brasília, DF: Presidência da República [2022]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm>. Acesso em: 20 ago. 2022.
DAYRELL, Juarez. O jovem como sujeito social. Revista Brasil Educação, n. 24, p. 40-52, 2003. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbedu/a/zsHS7SvbPxKYmvcX9gwSDty/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 25 ago. 2022.
FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). História Social da Infância no Brasil. 5. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2003.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 24. ed. São Paulo: Cortez Editora, 1998.
INOJOSA, Rose Marie. Sinergia em políticas e serviços públicos: desenvolvimento social com intersetorialidade. Cadernos Fundap, São Paulo, n. 22, p. 102-110, 2001. Disponível em: <https://www.pucsp.br/prosaude/downloads/bibliografia/sinergia_politicas_servicos_publicos.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2022.
MACHADO, Martha de Toledo. A Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos. Barueri, São Paulo: Manole, 2003.
MINAS GERAIS. Prefeitura Municipal. Conversas com a socioeducação: pensando a acolhida no atendimento socioeducativo/Organizador: Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte. Belo Horizonte: CEAF, 2018. Disponível em: <https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/smasac/CMDCA/livro-conversas-com-a-socioeducacao-pensando-a-acolhida-no-atendimento-socioeducativo.pdf>. Acesso em: 20 out. 2022.
MUUSS, Rolf E. Teorias da Adolescência. 5. ed. Minas Gerais: Interlivros, 1966.
NUNES, M. Laura; TRINDADE, Jorge. Criminologia: trajetórias transgressivas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
SARAIVA, J. B. C. Adolescente e Ato Infracional: garantias processuais e medidas socioeducativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
_______. J. B. C. Adolescente em Conflito com a Lei: da indiferença à proteção integral. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SILVEIRA, Mayra; VERONESE, Josiane Rose Petry. Normas Constitucionais de Proteção à Criança e ao Adolescente: uma questão de eficácia ou desrespeito? In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPOPRE, Paulo Eduardo. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015.
TOCANTINS. Secretaria de Estado de Defesa e Proteção Social. Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Tocantins. Palmas, 2014. Disponível em: <https://central3.to.gov.br/arquivo/199305/>. Acesso em: 16 out. 2022.
______. Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Relatório Estatístico do Sistema Socioeducativo do Tocantins – 2020. Palmas, 2020. Disponível em: <https://central.to.gov.br/download/244462>. Acesso em: 16 out. 2022.
______. Lei nº 3.904, de 1 de abril de 2022. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Integrantes do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. In: Palácio Araguaia, Palmas, TO, de 1 abr. 2022. Disponível em: <http://servicos.casacivil.to.gov.br/leis/lei/3904>. Acesso em: 18 out. 2022.
VOLPI, Mário (Org). O adolescente e o ato infracional. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
_____. Sem Liberdades, Sem Direitos: a privação de liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Cortez, 2001.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Gabriel Alves da Costa Neto, Cristiane Roque de Almeida
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
