O CARÁTER LABORAL DA PROSTITUIÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA REGULAMENTAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p356-389Palabras clave:
Direito do Trabalho, Regulamentação, Princípios, Prostituição, ProteçãoResumen
O presente artigo visa demonstrar a importância da regulamentação trabalhista da prostituição como forma de oferecer proteção aos trabalhadores inseridos nessa atividade. A primeira parte do trabalho apresenta uma breve introdução histórica da prostituição, de forma a demonstrar os diferentes estágios pelos quais ela passou até chegar aos dias atuais. Em seguida, discorre-se acerca da visão social da prostituição, bem como sua relação com a sociedade, que possui uma perspectiva negativa e moralista sobre as pessoas que atuam com essa atividade. Por fim, discute-se a relação entre a prostituição e o Direito do Trabalho, demonstrando a possibilidade e a necessidade de seu enquadramento nesta área do Direito. Os procedimentos metodológicos utilizados por este trabalho consistiram em pesquisa bibliográfica e documental.
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