TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI FEDERAL APRESENTADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Autores/as

  • Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça FGV Direito SP

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p338-366

Palabras clave:

COVID-19, direito do trabalho, economia de plataforma, pesquisa legislativa, trabalho em plataformas digitais

Resumen

O artigo discute projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentados durante a pandemia de COVID-19, a respeito do trabalho em plataformas digitais. Objetiva analisar o alcance, a extensão e a duração das proposições. Depois da introdução, a primeira seção do artigo situa o problema de pesquisa na discussão da economia de plataforma, apresenta os conceitos, origem, características e classificação do trabalho em plataformas. A seção seguinte apresenta a metodologia de pesquisa e descreve os 32 (trinta e dois) Projetos de Lei analisados. A próxima seção infere fatores explicativos dos achados. Identificou-se, na maior parte dos projetos, normas de alcance e extensão limitados, embora duráveis. Identificou-se também um consenso preliminar de direitos ao trabalho em plataformas. Identificou-se, em pequena parte das proposições, definições capazes de traduzir juridicamente o trabalho em plataformas. Tais fatores sinalizam a tarefa acadêmica de formular conceitos que auxiliem no processo de regulação.

Biografía del autor/a

Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça, FGV Direito SP

Mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Graduado em Direito pela USCS. Advogado

Citas

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado? Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020.

ALOISI, Antonio, Commoditized workers: case study researc on labour law issues arising from a set of ‘on-demand/gig economy’ platforms. Comparative Labor Law & Policy Journal, v. 37, n. 3, 2016. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2637485. Acesso em 28 fev. 2021.

BENSUSÁN, Graciela. Nuevas tendencias en el empleo: retos y opciones para las regulaciones y políticas del mercado de trabajo. CEPAL. Santiago: CEPAL, 2016. Disponível em: https://www.cepal.org/es/documentos/nuevas-tendencias-empleo-retos-opciones-regulaciones-politicas-mercado-trabajo. Acesso em: 16 fev. 2021.

BERG, Janine. Income security in the on-demand economy: findings and policy lessons from a survey of crowdworkers. Inclusive labour markets, labour markets, labour relations and working conditions branch. Geneva: Organização Internacional do Trabalho, 2016 (Conditions of work and employment series n. 74).

BONIS, Gabriel. Pandemia precariza ainda mais o trabalho de entregadores de aplicativos. UOL, 10 jul. 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/07/10/pandemia-precariza-ainda-mais-o-trabalho-de-entregadores-de-aplicativos.htm. Acesso em: 9 nov. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.538, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256360. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.554, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020a. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256415. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 3.570, de 30 de junho de 2020. Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2020b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143149. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.577, de 01 de julho de 2020. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer os direitos dos empregados que prestam serviços de entrega de mercadoria por intermédio de aplicativos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020c. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256537. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 180, de 08 de julho de 2020. Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020d. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257010. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.748, de 10 de julho de 2020. Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020e. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257468. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.797, de 15 de julho de 2020. Institui o Marco Regulatório para Contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020f. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257678. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.033, de 03 de agosto de 2020. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020g. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2259187. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.049, de 04 de agosto de 2020. Dispõem sabre a obrigatoriedade das empresas de aplicativo virtual fornecerem equipamento de proteção individual a seus entregadores na proteção ao COVID-19 (sic). Brasília: Câmara dos Deputados, 2020h. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2259218. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.172, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020i. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2259942. Acesso em: 28 fev. 2021.

CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CARELLI, Bianca Neves Bomfim. A zona cinzenta de trabalho e emprego, trabalhadores sob demanda em plataformas digitais e trabalhadores portuários avulsos: direitos trabalhistas além da relação de emprego. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 2, p. 28-41, ago./nov. 2020.

CARVALHO, Igor. Superexplorados em plena pandemia, entregadores de aplicativos marcam greve nacional: “A alimentação é a coisa que mais dói, ter que trabalhar com fome carregando comida nas costas”, afirma motociclista. Brasil de Fato, São Paulo, 16 jun. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/06/16/superexplorados-em-plena-pandemia-entregadores-de-aplicativos-marcam-greve-nacional. Acesso em: 9 nov. 2021.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução Roneide Venâncio Majer; atualização para 6ª edição Jussara Simões. São Paulo: Paz e Terra, 1999. (A era da informação: economia, sociedade e cultura; v.1).

CASTELLS, Manuel; et al. The network society: a cross-cultural perspective. Londres: Edward Elgar Publishing Limited. 2004.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Tradução Joana Angélica d’Avila Melo. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM INOVAÇÃO DA FGV DIREITO SP. Caderno expandido do briefing temático #1: Projetos de lei de 2020 sobre gig economy, uma sistematização de definições e normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração Versão 1.0. São Paulo: FGV Direito SP, 1º dez. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29942. Acesso em 28 fev. 2021.

CORSINI, Camila. Entregadores de apps marcam greve geral para o dia 1º de julho: Motoboys reivindicam aumento do pagamento das corridas por quilômetro, fim de desligamentos indevidos e distribuição de máscaras e álcool em gel. Jovem Pan, 19 jun. 2020. Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/manifestacao-entregadores.html. Acesso em: 9 nov. 2021.

DE STEFANO, Valerio. The rise of the “just-in-time workforce”: on-demand work, crowdwork and labour protection in the “gig-economy”. Organização Internacional do Trabalho, Geneva: OIT, 2016.

DRUCK, Graça. The social precarisation of labour in Brazil. Journal of Development Studies (Journal Für Entwicklungspolitik). v. XXX 4-2014. Viena: Mattersburger Kreis. Disponível:

https://www.mattersburgerkreis.at/dl/tkuoJMJLMlJqx4KooJK/JEP-4-2014_03_DRUCK_The-Social-Precarisation-of-Labour-in-Brazil.pdf Acesso em 22 fev. 2021.

FIORI, José Luiz. O nó cego do desenvolvimentismo brasileiro. In: Novos Estudos CEBRAP. São Paulo: CEBRAP, 1994.

FRIEDMAN, Gerald. Workers without employers: shadow corporations and the rise of the gig economy. Review of Keynesian Economics, v. 2, n. 2, p. 171-188, Verão 2014.

GAVRAS, Douglas. Aplicativos como uber e ifood são fonte de renda de quase 4 milhões de autônomos: Com retomada lenta da economia e mercado de trabalho sem reação, apps de serviço se tornaram, em conjunto, o maior ‘empregador‘ do País. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 abr. 2019. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,aplicativos-como-uber-e-ifood-sao-fonte-de-renda-de-quase-4-milhoes-de-autonomos,70002807079. Acesso em: 9 nov. 2021

GROHMANN, Rafael; QIU, Jack. Contextualizando o Trabalho em Plataformas. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 2-10, abr./jul. 2020.

HARRIS, Seth D.; KRUEGER, Alan B. A proposal for modernizing labor laws for twenty-first century work: the “independent worker”. S.l.: The Hamilton Project, 2015.

IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf. Acesso em 28 fev. 2021.

KALIL, Renan Bernardi. A regulação do trabalho via plataformas digitais. São Paulo: Blucher, 2020.

MANNRICH, Nelson; ANDRADE, Tatiana Guimarães Ferraz. Economia colaborativa e empresas de mobilidade urbana: uma visão positiva. JOTA. São Paulo, 12 mar. 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/economia-colaborativa-e-empresas-de-mobilidade-urbana-uma-visao-positiva-12032018 Acesso em 22 fev. 2021.

MANYIKA, James; LUND, Susan; BUGHIN, Jacques, ROBINSON, Kelsey; MISCHKE, Jan; MAHAJAN, Deepa. Independent work: choice, necessity, and the gig economy. S.l.: McKinsey Global Institute, 2016. Disponível em: https://www.mckinsey.com/featured-insights/employment-and-growth/independent-work-choice-necessity-and-the-gig-economy Acesso em 22 fev. 2021.

MORESCHI, Bruno; PEREIRA, Gabriel; COZMAN, Fabio G. The Brazilian Workers in Amazon Mechanical Turk: Dreams and realities of ghost workers. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 44-64, abr./jul. 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/38252/pdf. Acesso em 09 nov. 2021.

NASCIMENTO, Luciano. Entregadores de aplicativos pedem legislação específica para categoria: Em reunião com Maia, representantes reclamaram de jornadas exaustivas. Agência Brasil, Brasília, 8 jul. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/entregadores-de-aplicativos-pedem-legislacao-especifica-para-categoria. Acesso em: 9 nov. 2021.

REINO UNIDO. Suprema Corte do Reino Unido. Processo [2021] WLR(D) 108, [2021] ICR 657, [2021] UKSC 5. Uber BV & Ors v Aslam & Ors. Relator: Lord Leggatt. British and Irish Legal Information Institute. Londres, 19 fev. 2021. Disponível em: http://www.bailii.org/uk/cases/UKSC/2021/5.html. Acesso em 9 nov. 2021.

THELEN, Kathleen. Regulating Uber: the politics of the Platform Economy in Europe and the United States. Perspectives on Politics. 16(4), 938-953 (2007). Cambridge: University Press, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S1537592718001081

TODOLÍ-SIGNES, Adrián. El trabajo en la era de la economía colaborativa: la clasificacíon jurídica de trabajadores y autónomos y los efectos de la reputación online en la economía de las plataformas virtuales. Valencia: Tirant lo Blanch, 2017.

SOPRANA, Paula; BRIGATTI, Fernanda. Manifestação de entregadores de app dura sete horas em São Paulo: Trabalhadores reivindicam taxas mais altas das empresas; protestos tem autônomos, informais e celetistas. Folha de S. Paulo, 1 jul. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/protesto-de-entregadores-comeca-com-cerca-de-1000-motoboys-na-marginal-pinheiros.shtml. Acesso em: 9 nov. 2021.

SRNICEK, Nick. Platform capitalism. Cambridge: Polity Press, 2017.

ZYSKOWSKI, Kathryn; MILLAND, Kristy. A Crowded Future: Working against Abstraction on Turker Nation. Catalyst: Feminism, Theory, Technoscience, Volume 4. Número 2, p. 1-30. ISSN: 2380-3312. Disponível em: https://catalystjournal.org/index.php/catalyst/article/view/29581/23436. Acesso em 09 nov. 2021.

Publicado

2022-07-04

Cómo citar

Miranda Machado de Melo Mendonça, L. (2022). TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI FEDERAL APRESENTADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 . Vertentes Do Direito, 9(1), 338–366. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p338-366

Número

Sección

Artigo Científico