OS LIMITES DA PONDERAÇÃO OTIMIZANTE E A FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n2.p245-266Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Ponderação, Princípios, Teoria dos sistemasResumo
Este trabalho tem como objetivo compreender os limites da regra da ponderação com pretensão otimizante proposto por Alexy, em face da função dos direitos fundamentais de manutenção da diferenciação funcional dos sistemas sociais na modernidade. Alexy cria uma teoria dos princípios que busca racionalizar a aplicação dos direitos fundamentais e a solução dos conflitos inerentes à solução de casos à luz das normas princípio com base em uma ponderação com pretensão otimizante. Em uma sociedade complexa em que o dissenso valorativo é estrutural, há um risco de desdiferenciação funcional em face da expansão de determinado sistema funcional sobre os demais, o que demanda a aplicação dos direitos fundamentais para manter a sustentabilidade dos sistemas sociais. Ocorre que, através de nossa pesquisa bibliográfica, diagnosticamos alguns problemas na teoria da ponderação de Alexy, principalmente a partir das críticas de Marcelo Neves, e identificamos outros problemas de aplicação da técnica da ponderação no Brasil que vêm reduzindo o cumprimento da função sustentável dos direitos fundamentais.
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