OS LIMITES DA PONDERAÇÃO OTIMIZANTE E A FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n2.p245-266Keywords:
Direitos fundamentais, Ponderação, Princípios, Teoria dos sistemasAbstract
This work aims to understand the limits of the optimizing balacing rule proposed by Alexy, in view of the function of fundamental rights in maintaining the functional differentiation of social systems in the modernity. Alexy creates a theory of principles that seeks to rationalize the application of fundamental rights and the solution of conflicts inherent in the solution of cases in the light of the principle norms based on a optimizing balacing. In a complex society in which the valuation dissent is structural, there is a risk of functional dedifferentiation in the face of the expansion of a certain functional system over the others, which demands the application of fundamental rights to maintain the sustainability of social systems. Occurs that, through our bibliographic research, we diagnosed some problems in Alexy's theory of balacing, mainly based on Marcelo Neves' criticisms, and we identified other problems of applying the balacing technique in Brazil, that have been reducing the fulfillment of the sustainable function of rights fundamental.
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