A EPILEPSIA COMO DOENÇA INCAPACITANTE E OS CRITÉRIOS QUE IMPEDEM O ACESSO DOS EPILÉPTICOS AO AUXÍLIO-DOENÇA E À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO BRASIL.

Authors

  • Lucas Aires Araújo Centro Universitário Católica do Tocantins
  • Igor de Andrade Barbosa Centro Universitário Católica do Tocantins - UniCatólica

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p406-426

Keywords:

Epilepsia, Seguridade social, Direitos fundamentais, Incapacidade laborativa

Abstract

A fim de investigar os critérios que impedem o pleno acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez pelos epilépticos, em um primeiro momento, este artigo visa à apresentação dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, com seus fundamentos e princípios. Com isso, posteriormente, passa-se ao estudo dos critérios para concessão dos benefícios previdenciários do tipo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e mais o benefício de prestação continuada (BPC), da Assistência Social. Ao final, são apontadas lacunas no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito ao pleno acesso do epiléptico - pessoa com distúrbio neurológico crônico, incapaz de prover o próprio sustento - à Previdência Social e à Assistência Social, pois, por razão da ausência de dispensação de tratamento especial a estes deficientes, a rigidez dos critérios legais termina negando acesso a esses benefícios àqueles indivíduos que não se encaixam em todos os requisitos exigidos pela legislação. Ademais, ressalta-se que a conclusão deste trabalho é fruto de uma investigação científica baseada primordialmente em revisão da literatura específica e em consulta às leis brasileiras e às jurisprudências, com uma abordagem qualitativa.

Author Biographies

Lucas Aires Araújo, Centro Universitário Católica do Tocantins

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins

Igor de Andrade Barbosa, Centro Universitário Católica do Tocantins - UniCatólica

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes - UCAM. Diretor e Membro do Conselho Editorial da Revista Tribuna da Advocacia da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins. Membro da Comissão de Revalidação de Diplomas de Mestrado Obtidos em Universidades Estrangeiras da Pró-Reitoria de Cooperação e Convênios Internacionais da Universidade Candido Mendes - UCAM (licenciado). Professor da graduação e da pós-graduação do Curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins – UniCatólica

References

ALENCAR, Hermes Arrais. Direito previdenciário para concursos. 6ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. [Minha Biblioteca].

ALONSO, Neide Barreira et al. Employment and quality of life in mesial temporal lobe epilepsy with hippocampal sclerosis: is there a change after surgical treatment?. Journal of Epilepsy and Clinical Neurophysiology, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 89-93, jun. 2009. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1676-26492009000200008. Acesso em: 15 nov. 2019.

ALONSO, Neide Barreira et al. Sintomas depressivos e qualidade de vida em indivíduos com epilepsia por esclerose mesial temporal. Journal of Epilepsy and Clinical Neurophysiology, Porto Alegre, v. 11, n. 3, p. 117-122, 2005. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1676-26492005000300009. Acesso em: 15 nov. 2019.

ARANGO, Amparo Ponce- et al. Discriminación laboral en México a las personas com epilepsia. Revista CONAMED, v. 24, n.1 p. 46, mar. 2019. Disponível em: https://web.b.ebscohost.com/abstract?direct=true&profile=ehost&scope=site&authtype=crawler&jrnl=14056704&AN=137302234&h=d37ijMUgAXc7wnBhK5hBY3j9LYzmRym8M%2f5V38FNEsTQswi8f%2fyhcoPjl1HU535cjhk0XMK%2fO9%2fOc8AWWEyvvg%3d%3d&crl=c&resultNs=AdminWebAuth&resultLocal=ErrCrlNotAuth&crlhashurl=login.aspx%3fdirect%3dtrue%26profile%3dehost%26scope%3dsite%26authtype%3dcrawler%26jrnl%3d14056704%26AN%3d137302234. Acesso em: 15 nov. 2019.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 11ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Câmara aprova dispensa de carência para benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia: proposta segue para sanção presidencial. Brasília: Câmara dos Deputados, 07 nov. 2018. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/547477-camara-aprova-dispensa-de-carencia-para-beneficios-do-inss-a-portador-de-lupus-ou-epilepsia/. Acesso em: 13 nov. 2019.

______. Câmara dos Deputados. Consultoria Legislativa. Epilepsia: deficiência?. Brasília: Câmara dos Deputados, out. 2011. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/areas-da-conle/tema19/2011_13538.pdf. Acesso em: 13 nov. 2019.

______. Câmara dos Deputados. Coordenação de Comissões Permanentes. Documentos avulsos [Comissão de seguridade social e família]. Brasília: Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=485247. Acesso em: 13 nov. 2019.

______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 out. de 2019.

______. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1999]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 15 nov. 2019.

______. Decreto n° 8.805, de 7 de julho de 2016. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada , aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8805.htm. Acesso em: 15 nov. 2019.

______. Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1993]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm. Acesso em: 15 nov. 2019.

______. Lei n° 13.981, de 23 de março de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada. Brasília, DF: Senado Federal, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13981.htm. Acesso em: 05 maio 2020.

______. Conselho da Justiça Federal. Súmula 78. Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, [2014]. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=78. Acesso em: 02 jan. 2020.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Súmula 80. Nos pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS), tendo em vista o advento da Lei 12.470/11, para adequada valoração dos fatores ambientais, sociais, econômicos e pessoais que impactam na participação da pessoa com deficiência na sociedade, é necessária a realização de avaliação social por assistente social ou outras providências aptas a revelar a efetiva condição vivida no meio social pelo requerente. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, [2015]. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=80. Acesso em: 02 jan. 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. [Minha Biblioteca].

EDUARDO, Ítalo Romano; EDUARDO, Jeane Tavares Aragão. Curso de direito previdenciário: teoria, jurisprudência e questões. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019. [Minha Biblioteca].

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

GIROLINETO, Beatriz Maria Pereira. A intercambialidade entre equivalentes terapêuticos da lamotrigina: avaliação clínica e laboratorial dos pacientes portadores de epilepsia refratária [Mestrado]. Biblioteca Digital USP, teses e dissertações, Ribeirão Preto – SP, 27 nov. 2009. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/60/60137/tde-13122009-200659/pt-br.php. Acesso em: 15 nov. 2019.

GOMES, Marleide da Mota. Client with epilepsy in a work brazilian rehabilition center. Arq. Neuro-Psiquiatr., São Paulo, v. 58, n. 2A, p. 227-232, jun. 200. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0004-282X2000000200004. Acesso em: 15 nov. 2019.

GOMES, Marleide da Mota. Epilepsia e incapacidade laborativa. Journal of Epilepsy and Clinical Neurophysiology, Porto Alegre, v. 15, n. 3, p. 130-134, set. 2009. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1676-26492009000300007. Acesso em: 15 nov. 2019.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Carência. Instituto Nacional de do Seguro Social, 16 maio 2017. Disponível em: https://www.inss.gov.br/orientacoes/carencia/. Acesso em: 12 de nov. de 2019.

LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

MENDES, Gilmar Feirra; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017 [Minha Biblioteca].

MOTTA, Sylvio. Direito constitucional: teoria, jurisprudência e questões. 27ª ed. São Paulo: Editora Método, 2018. [Minha Biblioteca].

NORONHA, Ana Lúcia Andrade et al. Assessment of the epilepsy treatment gap in two cities of south-east of Brazil. Arq. Neuro-Psiquiatr, São Paulo, v. 62, n. 3b, p. 761-763, sep. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0004-282X2004000500003. Acesso em: 13 nov. 2019.

PADILHA, Rodrigo. Direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Editora Forense, 2018. [Minha Biblioteca].

SALGADO, Priscila Camile Barioni; SOUZA, Elisabete Abib Pedroso de. Impacto da epilepsia no trabalho: avaliação da qualidade de vida. Arq. Neuro-Psiquiatr., São Paulo, v. 60, n. 2B, p. 442-445, jun. 2002. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0004-282X2002000300019. Acesso em: 15 nov. 2019.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016 – (Coleção sinopses jurídicas; v. 25). [Minha Biblioteca].

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. [Minha Biblioteca].

SARMENTO, Maria Rosa Silva. GOMEZ, Carlos Minayo-. A epilepsia, o epiléptico e o trabalho: relações conflitantes. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 183-193, jan./mar. 2000. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2000000100019. Acesso em: 15 nov. 2019.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA. Portaria interministerial MPAS/MS n° 2.998, de 23 de agosto de 2001. Disponível em: http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/65/MPAS-MS/2001/2998.htm. Acesso em: 12 nov. 2019.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 16ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. [Minha Biblioteca].

TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de direito da seguridade social. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. [Minha Biblioteca].

Published

2020-06-22

How to Cite

Aires Araújo, L., & de Andrade Barbosa, I. (2020). A EPILEPSIA COMO DOENÇA INCAPACITANTE E OS CRITÉRIOS QUE IMPEDEM O ACESSO DOS EPILÉPTICOS AO AUXÍLIO-DOENÇA E À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO BRASIL. Vertentes Do Direito, 7(1), 406–426. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p406-426