DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: UMA ANÁLISE SOBRE POBREZA MENSTRUAL, DIGNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p257-286

Keywords:

Pobreza menstrual, Desigualdade de gênero, Dignidade menstrual, Políticas públicas, Direito fundamental a saúde

Abstract

The present analysis delves into the intricate complexities of menstrual poverty, scrutinizing it through the lens of human and fundamental rights. This phenomenology emerges as an outgrowth of gender disparity, validating the marginalization of female bodies and the ensuing erosion of menstrual dignity. Consequently, the underlying purpose of this endeavor is to dissect menstrual poverty within the context of economically vulnerable women, illuminated by the inviolable tenet of human dignity and the fundamental entitlement to health. The methodological approach undertaken encompasses bibliographical, doctrinal, and documentary review, coupled with the scrutiny of data derived from studies pertinent to the subject within the Brazilian context. The findings evince society's relegation of menstruation and its ramifications to obscurity. Simultaneously, they underscore that actions instigated by feminist organizations have been pivotal in casting light upon this issue and devising optimal strategies for its mitigation. Principally, the proactive engagement of the State emerges as pivotal in the battle against menstrual poverty, necessitating the encompassment of all relevant dimensions. In summary, the salience is underscored not only in the dissemination of menstrual products but also in educational measures, coupled with a reconfiguration of the political and economic landscape, aimed at broadening access to indispensable resources to engender equity in human interactions. Thus, it is inferred that the crusade against menstrual poverty maintains an indissoluble nexus with the combat against gender disparity, compelling the traversal of obstacles such as stigmas, prejudices, and the discrimination that still envelop menstruation.

Author Biographies

Everton Gonçalves Moraes, Faculdade Católica da Paraíba

Doutorando em Direito (PPGD-UNICAP). Mestre em Direito (PPGD-UNIPÊ). Professor do curso de Direito da Faculdade Católica da Paraíba (FCPB). Coord. do Projeto de Pesquisa Constitucionalismo, Direitos Fundamentais Sociais e Democracia (NEPA-FCPB).

Ana Paula Cruz, IFPB

Doutora em História Social (UFC). Mestre e Graduada em História (UFCG). Professora de História e Antropologia Cultural (IFPB), E-mail: anapaula.cruz@ifpb.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9872-8184

Sibely Alves Bezerra, Faculdade Católica da Paraíba

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica da Paraíba (FCPB); Pós-graduação em Língua Linguagem e Ensino (FASP/ISEC); Licenciatura plena em Letras - Língua vernácula (UFCG). E-mail: sibelyalvesbezerra@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0009-0001-2548-5708

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Published

2023-12-11

How to Cite

Moraes, E. G., Cruz, A. P., & Bezerra, S. A. (2023). DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: UMA ANÁLISE SOBRE POBREZA MENSTRUAL, DIGNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS . Vertentes Do Direito, 10(2), 257–286. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p257-286