RIGHT TO THE REASONABLE DURATION OF THE PROCESS AND THE PROMOTION OF THE EFFECTIVENESS OF THE JURISDICTION

Authors

  • Marckjones Santana Gomes Universidade do Estado do Amazonas - UEA https://orcid.org/0000-0003-2456-6722
  • Cássio André Borges dos Santos University of the State of Amazonas - UEA

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p475-501

Keywords:

Razoável duração do processo, Efetividade da Justiça, Prestação jurisdicional

Abstract

This research intends to understand the role of the legal principles of the inescapability of jurisdiction and the effective provision of jurisdiction, in the context of the right to a reasonable duration of the process.

Author Biographies

Marckjones Santana Gomes, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Cássio André Borges dos Santos, University of the State of Amazonas - UEA

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1995), Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Amazonas (1998), Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004); Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e é doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é docente em nível de graduação e pós-graduação na Universidade do Estado do Amazonas, onde é Professor Assistente D, de Direito Penal, Direito Processual Penal, Teoria do Estado e Direito Processual Constitucional. Professor visitante da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desde 1998; sendo juiz titular da 1o Vara do Juizado Especial Cível da Capital, além de membro e Presidente da 2.a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas. Presidiu a Associação dos Magistrados do Estado do Amazonas - AMAZON, por dois mandatos, 2015/2017 e 2017/2019. É Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Membro do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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Published

2023-07-04

How to Cite

Santana Gomes, M., & André Borges dos Santos, C. (2023). RIGHT TO THE REASONABLE DURATION OF THE PROCESS AND THE PROMOTION OF THE EFFECTIVENESS OF THE JURISDICTION. Vertentes Do Direito, 10(1), 475–501. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p475-501

Issue

Vol. 10 No. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito

Section

Artigo Científico

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Copyright (c) 2023 Marckjones Santana Gomes, Prof. Dr. Cássio André Borges dos Santos

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