OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS PADRES: UM ESTUDO ACERCA DA FIGURA DO PADRE, COMO TRABALHADOR, FRENTE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

Authors

  • Yuri Guarnier Cravo Faculdade de Ensino Superior de Linhares https://orcid.org/0000-0002-3589-5540
  • Ozório Vicente Netto Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p221-246

Keywords:

direito do trabalho, trabalho do padre, vinculo empregatício

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar o trabalho dos padres a partir da legislação brasileira e verificar se eles estão amparados pelo direito do trabalho como empregados. Para tanto, buscou-se estabelecer as conexões que existem entre o trabalho do padre e sua relação com a Igreja Católica e os requisitos que constituem o vínculo de emprego. Ademais, foram conferidos os posicionamentos e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema, a fim de se compreender quais as teses para se opor ou defender o reconhecimento de vínculo de emprego dos padres. Finalmente, foi analisada a legislação internacional e nacional pertinentes, tanto trabalhistas quanto as previdenciárias. Concluiu-se, então, ser equivocado analisar o caso diante apenas da legislação trabalhista, de modo que a configuração de relação de emprego entre o padre e a Igreja, especialmente ante a existência do Decreto 7.107/2010, oriundo de um acordo internacional celebrado entre o Brasil e a Santa Sé, e pelo contexto da legislação previdenciária, é inviável, como regra, o reconhecimento de vínculo de emprego entre o padre e a instituição religiosa, seja pela equiparação expressa do religioso a um trabalhador autônomo, seja por o pagamento por ele recebido não poder ser considerado remuneração. A exceção em que o vínculo de emprego deve ser reconhecido fica a cargo dos casos em que há prova do desvirtuamento da fé da Igreja para uma atuação eminentemente mercantil.

Author Biographies

Yuri Guarnier Cravo, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI.

Ozório Vicente Netto, Universidade Federal do Espírito Santo

Bacharel em Direito e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. 

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Published

2022-12-13

How to Cite

Guarnier Cravo, Y., & Vicente Netto, O. (2022). OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS PADRES: UM ESTUDO ACERCA DA FIGURA DO PADRE, COMO TRABALHADOR, FRENTE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA. Vertentes Do Direito, 9(2), 222–248. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p221-246