EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POR CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL?

Authors

  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins - UFT
  • Maria do Carmo Cota UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p326-343

Keywords:

embriaguez, Código de Trânsito Brasileiro, culpa consciente, dolo eventual

Abstract

The objective of this article is to analyze the eventual intention and conscious guilt in crimes committed by an agent who drives a motor vehicle under the influence of alcohol, known as drunk driving. The research focuses on analyzing the legal grounds under which subjective type the drunk driver who causes damage to the lives of others should be held responsible, whether with conscious or eventual fault. In order to fulfill the objectives of the theme presented, the deductive method was used, with bibliographical research, legislation and websites. It is evident that if the judiciary has any doubt about the subjective element of the type in the concrete case, the principle of in dubio pro reo should be applied. If eventual intention is verified as an intentional crime against life, the magistrate should indict the accused, submitting him to trial by popular jury due to the practice of intentional crime against life.

Author Biographies

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da UFT. Professor Adjunto de Direito Penal da UNITINS. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Membro do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos e da Associação Internacional de Direito

Maria do Carmo Cota, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Defensora Pública de classe Especial no Estado de Tocantins. Professora da Universidade Federal do Tocantins. Professora da Faculdade Católica do Tocantins. Especialista em Direito Penal/Processual Penal e Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Administrativo; Gestão Publica e Qualidade em serviço; pela Fundação Universidade do Tocantins. Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museo Social Argentino.

References

ALHO, Filipe Soares. A linha tênue que distingue o dolo eventual da culpa consciente nos homicídios de trânsito. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/22800/a-linha-tenue-que-distingue-o-dolo-eventual-da-culpa-consciente-nos-homicidios-de-transito/. Acesso em 10. Mar. 2021.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Curso de direito penal: legislação penal especial, 4. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FERNANDES, Jose Eduardo Gonzalez. A nova lei 12.760/2012 e seus reflexos para a atividade de polícia judiciária. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7778/A-nova-lei-12760-2012-e-seus-reflexos-para-a-atividade-de-policia-judiciaria. Acesso em 12. Mar. 2021.

FONSECA, Jose Geraldo da. A nova lei seca e o crime de perigo abstrato. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/23762/a-nova-lei-seca-e-o-crime-de-perigo-abstrato. acesso em 11. Mar. 2021.

GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066298/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteudo-base-juridica-e-ambito-de-incidencia#:~:text=Significado%3A%20o%20privil%C3%A9gio%20ou%20princ%C3%ADpio,nem%20o%20acusado%2C%20nem%20a. Acesso em 14. Mar. 2021.

______. BEM, Leonardo Shimitt de. Nova lei seca: comentários à lei 12.760 de 20-12-2012. São Paulo: Saraiva, 2013.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013.

JESUS, Damásio de. Crimes de trânsito: anotações à parte criminal do código de trânsito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

LIMA, Dunya Wieczorek Spricigo de. A configuração do crime de embriaguez ao volante e a “leia seca” (lei nº 12.760/12). In: OLIVEIRA, Tarsis Barreto (coord.); Oliveira Filho, Enio Walcácer. Escritos de ciências criminais. V. 1. Curitiba: Prismas, 2017.

MARCÃO, Renato. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jan-23/renato-marcao-lei-seca-nao-aplica-casos-anteriores-edicao. Acesso em 11. Mar. 2021.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 7. ed. São Paulo: Método, 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010.

NOGUEIRA, Fernando Célio de Brito. Crimes do código de trânsito. 3. ed. São Paulo: JHMizuno, 2013.

______. Trânsito: lei 9.503/1997. In: CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista; SOUZA, Renee do Ó. Leis penais especiais: comentadas artigo por artigo. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.

OLIVEIRA, Flávio de Araújo Cruz. Dolo eventual versus culpa consciente: a verificação da conduta do motorista embriagado em homicídios no trânsito. In: OLIVEIRA, Tarsis Barreto (coord.); Oliveira Filho, Enio Walcácer. Escritos de ciências criminais. V. 1. Curitiba: Prismas, 2017.

PAULINO, Luiz Carlos, Subtenente PMCE. Princípio do trânsito: parte I. Disponível em: http://www.oestadoce.com.br/noticia/principio-do-transito-parte-i. acesso em 02. Mar. 2021.

PLANALTO. Lei n. 9.053/97, de 27 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm. Acesso em 10. Mar. 2021.

PORTOCARRERO, Cláudia Barros. Legislação penal especial para concursos. Niterói, RJ: Impetus, 2010.

QUEIROZ, Everton Evangelista. monografia. Embriaguez ao volante, culpa consciente ou dolo eventual do agente. Aluno da faculdade Católica de Tocantins. Contribuição de pesquisa. Palmas. 2013.

RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao código de trânsito brasileiro. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

SANNINI NETO, Francisco. Embriaguez ao volante e morte no trânsito: crime culposo ou doloso? Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3234, 9 maio 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21720>. Acesso em: 11. Mar. 2021.

TOBIAS, Omar Zanette. Prática forense e administrativa do código de trânsito brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Tradebook, 2012.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

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Published

2021-06-10

How to Cite

Oliveira, T. B., & Cota, M. do C. (2021). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POR CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL?. Vertentes Do Direito, 8(1), 326–343. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p326-343

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Vol. 8 No. 1 (2021): Revista Vertentes do Direito

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