TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI FEDERAL APRESENTADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Autores

  • Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça FGV Direito SP

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p338-366

Palavras-chave:

COVID-19, direito do trabalho, economia de plataforma, pesquisa legislativa, trabalho em plataformas digitais

Resumo

O artigo discute projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentados durante a pandemia de COVID-19, a respeito do trabalho em plataformas digitais. Objetiva analisar o alcance, a extensão e a duração das proposições. Depois da introdução, a primeira seção do artigo situa o problema de pesquisa na discussão da economia de plataforma, apresenta os conceitos, origem, características e classificação do trabalho em plataformas. A seção seguinte apresenta a metodologia de pesquisa e descreve os 32 (trinta e dois) Projetos de Lei analisados. A próxima seção infere fatores explicativos dos achados. Identificou-se, na maior parte dos projetos, normas de alcance e extensão limitados, embora duráveis. Identificou-se também um consenso preliminar de direitos ao trabalho em plataformas. Identificou-se, em pequena parte das proposições, definições capazes de traduzir juridicamente o trabalho em plataformas. Tais fatores sinalizam a tarefa acadêmica de formular conceitos que auxiliem no processo de regulação.

Biografia do Autor

Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça, FGV Direito SP

Mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Graduado em Direito pela USCS. Advogado

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Publicado

2022-07-04

Como Citar

Miranda Machado de Melo Mendonça, L. (2022). TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI FEDERAL APRESENTADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 . Revista Vertentes Do Direito, 9(1), 338–366. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p338-366

Edição

Seção

Artigo Científico