TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI FEDERAL APRESENTADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p338-366Palavras-chave:
COVID-19, direito do trabalho, economia de plataforma, pesquisa legislativa, trabalho em plataformas digitaisResumo
O artigo discute projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentados durante a pandemia de COVID-19, a respeito do trabalho em plataformas digitais. Objetiva analisar o alcance, a extensão e a duração das proposições. Depois da introdução, a primeira seção do artigo situa o problema de pesquisa na discussão da economia de plataforma, apresenta os conceitos, origem, características e classificação do trabalho em plataformas. A seção seguinte apresenta a metodologia de pesquisa e descreve os 32 (trinta e dois) Projetos de Lei analisados. A próxima seção infere fatores explicativos dos achados. Identificou-se, na maior parte dos projetos, normas de alcance e extensão limitados, embora duráveis. Identificou-se também um consenso preliminar de direitos ao trabalho em plataformas. Identificou-se, em pequena parte das proposições, definições capazes de traduzir juridicamente o trabalho em plataformas. Tais fatores sinalizam a tarefa acadêmica de formular conceitos que auxiliem no processo de regulação.
Referências
ABÍLIO, Ludmila Costhek. Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado? Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020.
ALOISI, Antonio, Commoditized workers: case study researc on labour law issues arising from a set of ‘on-demand/gig economy’ platforms. Comparative Labor Law & Policy Journal, v. 37, n. 3, 2016. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2637485. Acesso em 28 fev. 2021.
BENSUSÁN, Graciela. Nuevas tendencias en el empleo: retos y opciones para las regulaciones y políticas del mercado de trabajo. CEPAL. Santiago: CEPAL, 2016. Disponível em: https://www.cepal.org/es/documentos/nuevas-tendencias-empleo-retos-opciones-regulaciones-politicas-mercado-trabajo. Acesso em: 16 fev. 2021.
BERG, Janine. Income security in the on-demand economy: findings and policy lessons from a survey of crowdworkers. Inclusive labour markets, labour markets, labour relations and working conditions branch. Geneva: Organização Internacional do Trabalho, 2016 (Conditions of work and employment series n. 74).
BONIS, Gabriel. Pandemia precariza ainda mais o trabalho de entregadores de aplicativos. UOL, 10 jul. 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/07/10/pandemia-precariza-ainda-mais-o-trabalho-de-entregadores-de-aplicativos.htm. Acesso em: 9 nov. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.538, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256360. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.554, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020a. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256415. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 3.570, de 30 de junho de 2020. Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2020b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143149. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.577, de 01 de julho de 2020. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer os direitos dos empregados que prestam serviços de entrega de mercadoria por intermédio de aplicativos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020c. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256537. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 180, de 08 de julho de 2020. Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020d. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257010. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.748, de 10 de julho de 2020. Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020e. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257468. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.797, de 15 de julho de 2020. Institui o Marco Regulatório para Contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020f. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257678. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.033, de 03 de agosto de 2020. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020g. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2259187. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.049, de 04 de agosto de 2020. Dispõem sabre a obrigatoriedade das empresas de aplicativo virtual fornecerem equipamento de proteção individual a seus entregadores na proteção ao COVID-19 (sic). Brasília: Câmara dos Deputados, 2020h. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2259218. Acesso em: 28 fev. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.172, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020i. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2259942. Acesso em: 28 fev. 2021.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CARELLI, Bianca Neves Bomfim. A zona cinzenta de trabalho e emprego, trabalhadores sob demanda em plataformas digitais e trabalhadores portuários avulsos: direitos trabalhistas além da relação de emprego. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 2, p. 28-41, ago./nov. 2020.
CARVALHO, Igor. Superexplorados em plena pandemia, entregadores de aplicativos marcam greve nacional: “A alimentação é a coisa que mais dói, ter que trabalhar com fome carregando comida nas costas”, afirma motociclista. Brasil de Fato, São Paulo, 16 jun. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/06/16/superexplorados-em-plena-pandemia-entregadores-de-aplicativos-marcam-greve-nacional. Acesso em: 9 nov. 2021.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução Roneide Venâncio Majer; atualização para 6ª edição Jussara Simões. São Paulo: Paz e Terra, 1999. (A era da informação: economia, sociedade e cultura; v.1).
CASTELLS, Manuel; et al. The network society: a cross-cultural perspective. Londres: Edward Elgar Publishing Limited. 2004.
CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Tradução Joana Angélica d’Avila Melo. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM INOVAÇÃO DA FGV DIREITO SP. Caderno expandido do briefing temático #1: Projetos de lei de 2020 sobre gig economy, uma sistematização de definições e normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração Versão 1.0. São Paulo: FGV Direito SP, 1º dez. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29942. Acesso em 28 fev. 2021.
CORSINI, Camila. Entregadores de apps marcam greve geral para o dia 1º de julho: Motoboys reivindicam aumento do pagamento das corridas por quilômetro, fim de desligamentos indevidos e distribuição de máscaras e álcool em gel. Jovem Pan, 19 jun. 2020. Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/manifestacao-entregadores.html. Acesso em: 9 nov. 2021.
DE STEFANO, Valerio. The rise of the “just-in-time workforce”: on-demand work, crowdwork and labour protection in the “gig-economy”. Organização Internacional do Trabalho, Geneva: OIT, 2016.
DRUCK, Graça. The social precarisation of labour in Brazil. Journal of Development Studies (Journal Für Entwicklungspolitik). v. XXX 4-2014. Viena: Mattersburger Kreis. Disponível:
https://www.mattersburgerkreis.at/dl/tkuoJMJLMlJqx4KooJK/JEP-4-2014_03_DRUCK_The-Social-Precarisation-of-Labour-in-Brazil.pdf Acesso em 22 fev. 2021.
FIORI, José Luiz. O nó cego do desenvolvimentismo brasileiro. In: Novos Estudos CEBRAP. São Paulo: CEBRAP, 1994.
FRIEDMAN, Gerald. Workers without employers: shadow corporations and the rise of the gig economy. Review of Keynesian Economics, v. 2, n. 2, p. 171-188, Verão 2014.
GAVRAS, Douglas. Aplicativos como uber e ifood são fonte de renda de quase 4 milhões de autônomos: Com retomada lenta da economia e mercado de trabalho sem reação, apps de serviço se tornaram, em conjunto, o maior ‘empregador‘ do País. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 abr. 2019. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,aplicativos-como-uber-e-ifood-sao-fonte-de-renda-de-quase-4-milhoes-de-autonomos,70002807079. Acesso em: 9 nov. 2021
GROHMANN, Rafael; QIU, Jack. Contextualizando o Trabalho em Plataformas. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 2-10, abr./jul. 2020.
HARRIS, Seth D.; KRUEGER, Alan B. A proposal for modernizing labor laws for twenty-first century work: the “independent worker”. S.l.: The Hamilton Project, 2015.
IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf. Acesso em 28 fev. 2021.
KALIL, Renan Bernardi. A regulação do trabalho via plataformas digitais. São Paulo: Blucher, 2020.
MANNRICH, Nelson; ANDRADE, Tatiana Guimarães Ferraz. Economia colaborativa e empresas de mobilidade urbana: uma visão positiva. JOTA. São Paulo, 12 mar. 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/economia-colaborativa-e-empresas-de-mobilidade-urbana-uma-visao-positiva-12032018 Acesso em 22 fev. 2021.
MANYIKA, James; LUND, Susan; BUGHIN, Jacques, ROBINSON, Kelsey; MISCHKE, Jan; MAHAJAN, Deepa. Independent work: choice, necessity, and the gig economy. S.l.: McKinsey Global Institute, 2016. Disponível em: https://www.mckinsey.com/featured-insights/employment-and-growth/independent-work-choice-necessity-and-the-gig-economy Acesso em 22 fev. 2021.
MORESCHI, Bruno; PEREIRA, Gabriel; COZMAN, Fabio G. The Brazilian Workers in Amazon Mechanical Turk: Dreams and realities of ghost workers. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 44-64, abr./jul. 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/38252/pdf. Acesso em 09 nov. 2021.
NASCIMENTO, Luciano. Entregadores de aplicativos pedem legislação específica para categoria: Em reunião com Maia, representantes reclamaram de jornadas exaustivas. Agência Brasil, Brasília, 8 jul. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/entregadores-de-aplicativos-pedem-legislacao-especifica-para-categoria. Acesso em: 9 nov. 2021.
REINO UNIDO. Suprema Corte do Reino Unido. Processo [2021] WLR(D) 108, [2021] ICR 657, [2021] UKSC 5. Uber BV & Ors v Aslam & Ors. Relator: Lord Leggatt. British and Irish Legal Information Institute. Londres, 19 fev. 2021. Disponível em: http://www.bailii.org/uk/cases/UKSC/2021/5.html. Acesso em 9 nov. 2021.
THELEN, Kathleen. Regulating Uber: the politics of the Platform Economy in Europe and the United States. Perspectives on Politics. 16(4), 938-953 (2007). Cambridge: University Press, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S1537592718001081
TODOLÍ-SIGNES, Adrián. El trabajo en la era de la economía colaborativa: la clasificacíon jurídica de trabajadores y autónomos y los efectos de la reputación online en la economía de las plataformas virtuales. Valencia: Tirant lo Blanch, 2017.
SOPRANA, Paula; BRIGATTI, Fernanda. Manifestação de entregadores de app dura sete horas em São Paulo: Trabalhadores reivindicam taxas mais altas das empresas; protestos tem autônomos, informais e celetistas. Folha de S. Paulo, 1 jul. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/protesto-de-entregadores-comeca-com-cerca-de-1000-motoboys-na-marginal-pinheiros.shtml. Acesso em: 9 nov. 2021.
SRNICEK, Nick. Platform capitalism. Cambridge: Polity Press, 2017.
ZYSKOWSKI, Kathryn; MILLAND, Kristy. A Crowded Future: Working against Abstraction on Turker Nation. Catalyst: Feminism, Theory, Technoscience, Volume 4. Número 2, p. 1-30. ISSN: 2380-3312. Disponível em: https://catalystjournal.org/index.php/catalyst/article/view/29581/23436. Acesso em 09 nov. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.