A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p82-103Palavras-chave:
Direitos sociais, educação, judiciárioResumo
A Constituição Federal Brasileira apresenta a educação como um dos direitos fundamentais de caráter social. Apesar disso, e do papel de destaque que esses possuem em nosso ordenamento, a educação é claramente um direito não efetivado na vida de muitos brasileiros, o que acaba por violar a norma constitucional. Diante disso, e partindo do pressuposto de que a garantia à educação é um mecanismo de transformação social, este trabalho, tem como objetivo analisar a intervenção do judiciário na efetivação do direito à educação. Para tanto, encaminhou-se pelo viés da análise documental no site do Supremo Tribunal Federal buscando suas decisões nas ações que discutiam esse direito, após uma básica revisão de literatura. Estudos mostram que, embora – quando provocado – o Poder Judiciário atue pela efetivação do direito à educação, muito ainda tem a fazer para que esse direito seja concretizado em sua plenitude no Brasil.
Referências
ARAÚJO, Alessandra Matos de. Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação. 2011. 146f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Brasília, 2011.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 25.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 13 jul. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 15 abr. 2013.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 20 dez. 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 15 maio 2014.
______. Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF, 9 jan. 2001. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 10 maio 2012.
______. Supremo Tribunal Federal. Agravo em Recurso Extraordinário n. 832.007. São Paulo. Min. Gilmar Mendes. Brasília (DF), 01 set. 2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000355454&base=baseMonocraticas > Acesso em: 24 out. 2014
______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 410.715. São Paulo. Reator: Min. Celso de Mello. Brasília (DF), 22 nov. 2005. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=354801> Acesso em: 18 out. 2014
______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 594.018-7. Rio de Janeiro. Relator: Min. Eros Grau. Brasília (DF), 23 jun. 2009. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=599750> Acesso em: 18 out. 2014
______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 603.575. Santa Catarina. Relator: Min. Eros Grau. Brasília, 20 abr. 2010. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611114> Acesso em: 17 out. 2014
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.698. Relatora: Min. Cármem Lúcia. Brasília (DF), 25 fev. 2010. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=610036> Acesso em: 18 out. 2014
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O Regime dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003. p. 471-485.
CUNHA JUNIOR, Dirley da. Dos Direitos Sociais. In: JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de direito constitucional. 8. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2014. p. 586-608.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100 - Especial, p. 691-713, out. 2007 Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br >. Acesso em: 18 set. 2014.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direitos Sociais. In: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 10. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013. p. 243-260
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos sociais na sua dimensão prestacional como problema específico. In: SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 338-349.
SILVA, José Afonso da. Dos Direitos Sociais In: SILVA, José Afonso da. Comentários contextual à constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 183-201.
TAVARES, André Ramos. Direito Fundamental à Educação. In: SOUZA, Cláudio Pereira de; SARMENTO Daniel (orgs.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2008. p. 771-788.
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