ANÁLISE DA EFICÁCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A LUZ DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO DO JALAPÃO – TO: OS CASOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal analisar a relação entre a alocação de recursos orçamentários e a eficácia na aplicação de políticas públicas de saúde e educação, a luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,  na Microrregião do Jalapão no ciclo 2018 a 2021.  A pesquisa foi estruturada a partir de investigação bibliográfica, documental e coleta de dados disponibilizados para consulta pública por meio do Sistema de Integração de Controle e Auditoria Pública (Sicap) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).   Com base na análise de resultados, conclui-se que a alocação dos recursos orçamentários relacionou-se parcialmente com a maior efetividadena prestação de serviços públicos de saúde e educação. Na análise estatística verificou-se que os municípios com menor gasto proporcional em gastos com pessoal,  apresentaram melhores desempenhos nos serviços de saúde e educação.  Uma outra constatação é que existem maiores evidências estatísticas que um gasto per capita em saúde apresentou efeitos maiores sobre sua efetividade,  do que no caso do setor educacional.