PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODSS): UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO NOS DIÁRIOS OFICIAIS DO TOCANTINS

Resumo

O objetivo geral deste artigo consistiu na descrição das publicações envolvendo ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) nos Diários Oficiais (DOs) em nível estadual e municipal do Tocantins. Adicionalmente, foram entrevistados prefeitos, gestores públicos municipais, extensionistas e cidadãos, de forma a comparar o que está nas publicações com as vivências na prática destes atores. Em termos de análise, as publicações dos DOs foram discutidas à luz da literatura acadêmica sobre ODSs. A base metodológica ocupa-se de uma abordagem qualitativa e tem propósitos exploratórios e descritivos. Como resultados, somente sete publicações em nível municipal e duas no estadual foram encontradas abordando os ODSs. Desta forma, devido à escassez de publicações nos DOs, infere-se que a maioria dos municípios do Tocantins está distante de cumprir as metas da Agenda 2030. Em termos concretos, não houve consenso na percepção dos prefeitos, extensionistas e dos cidadãos em relação a quais ODSs foram cumpridos localmente. Na visão dos gestores públicos municipais, por outro lado, considera-se que os ODSs vinculados à saúde e à educação foram alcançados em alguma medida em suas respectivas localidades. Como encaminhamentos, ressalta-se a importância do desenvolvimento de legislação e tecnologias pertinentes ao cumprimento dos ODSs, especialmente nas áreas relacionadas à geração de renda, cujos indicadores cresceram de forma mais lenta até o momento. Além disso, é necessária a capacitação dos cidadãos, extensionistas, prefeitos e gestores públicos para a implantação e monitoramento de Políticas Públicas focadas nos ODSs.

The general objective of this article was to describe the publications involving SDGs (Sustainable Development Goals) in the Official Gazettes (OGs) at the state and municipal levels of Tocantins. Additionally, mayors, public managers, citizens and extension agents were interviewed to compare the content of the publications with the practical experiences of these actors. In terms of analysis, the OGs’ publications were discussed in light of the scholarly literature on SDGs. The methodological basis involves a qualitative approach and has exploratory and descriptive purposes. As a result, only seven publications at the municipal level and two at the state level were found addressing the SDGs. In this way, it is inferred that the majority of municipalities in Tocantins are far from meeting the goals of the 2030 Agenda. In concrete terms, the perception of mayors, extensionists and citizens is not consensual in relation to which SDGs were accomplished locally. The municipal public managers, on the other hand, considered that the SDGs linked to health and education have been achieved to some extent in the same context. As a step forward, the importance of developing legislation relevant to compliance with the SDGs is highlighted, especially in areas related to income generation, whose indicators have grown more slowly to date. Furthermore, it is necessary to train citizens, extension agents, mayors and public managers to implement and monitor Public Policies focused on the SDGs.