ANISTIA JÁ?: Um olhar para o passado e para o presente
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2025v11n1a35ptPalavras-chave:
Anistia, Historia da Anistia, Democracia, Anistia e Democracia, Risco Político.Resumo
Este trabalho analisa a evolução histórica da anistia no Brasil, desde o Império até a Lei de 1979, com o objetivo de demonstrar como este instituto foi utilizado como um mecanismo estratégico de poder para encerrar ciclos de violência e restaurar o jogo político, muitas vezes em detrimento da justiça. A metodologia empregada baseia-se na revisão bibliográfica e no método hipotético-dedutivo, examinando as contradições da anistia brasileira. A pesquisa argumenta que a Lei de 1979, ao conceder um perdão bilateral para crimes de lesa-humanidade, funcionou como um "pacto de impunidade", gerando um conflito com os princípios da Justiça de Transição. As conclusões apontam que o legado de impunidade dessa lei enfraqueceu o arcabouço moral da democracia, contribuindo para a descrença nas instituições e para a vulnerabilidade do sistema a desafios contemporâneos como a polarização e o autoritarismo. A anistia, portanto, não encerrou o passado, mas o tornou um "passado presente", que exige constante reflexão.
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