A ATUAL POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA, O VELHO E O NOVO PNE: sem negar a reprodução e explorando contradições
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2024v10n1a53pt%20Palavras-chave:
Política Educacional; Estado Burguês; Plano Nacional de Educação (PNE); Mobilização.Resumo
Com perspectiva histórica materialista este artigo tematiza a política pública educacional como produto de duas circunstâncias muito particulares: a) são legitimadas e reguladas pelo Estado burguês e b) são produtos e resultado das disputas e embates políticos entre as classes e frações de classes sociais. Os aspectos históricos e atuais sobre a política educacional e o PNE nos ajudam a afirmar que se as articulações e mobilizações em prol da aprovação e cumprimento do novo PNE se restringirem a repetir as mesmas práticas, articulações e mobilizações corporativas sem avançar na construção de um projeto popular para o Brasil que tenha como fundamento transformações estruturais na sociedade brasileira, estaremos fadados a vivenciar a repetição da história com relação ao não cumprimento do PNE e, por consequência, do próprio direito à educação. É imprescindível construir um trabalho perene, cotidiano pela base das organizações e movimentos que ultrapasse os limites ‘concedidos’ pelo Estado burguês.
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Referências
Amaral, N. C. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação, RJ, v. 22, n. 71, p. e227145, 2017.
Brasil. Senado Federal. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Subsecretaria de Edições Técnicas.
Brasil. Presidência da República. (1996). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9394/1996. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html.
Brasil. Presidência da República. (2001). Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
Brasil. Presidência da República. (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.
Brasil. Ministério da Educação. (2023). Portaria nº 478, de 17 de março de 2023. https://fne.mec.gov.br/images/pdf/legislacao/portaria_n_478_de_17_de_marco_de_2023.pdf.
Brasil. Presidência da República. (2023). Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11697.htm.
Boito Jr., A. (2021). O lugar do conceito de fascismo na teoria marxista do Estado. Crítica Marxista, n. 53, p. 11-32. https://doi.org/10.53000/cma.v28i53.18901
Boito Jr., A. (2018). Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT. Editora da Unicamp/ Editora Unesp.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (2023). Balanço do Plano Nacional de Educação. https://campanha.org.br/acervo/balanco-do-pne-plano-nacional-de-educacao-2023/.
Cury, C. R. J. (2013). Planos Nacionais de Educação no Brasil. In Ferreira, E. B., & Fonseca, M. Política e planejamento educacional no Brasil do século XXI. Liber Livro, p. 25-33.
Dourado, L. F. (2017). Plan Nacional de Educación: el epicentro de las políticas de Estado para la educación brasileña [livro eletrônico]. Editora de la Imprensa Universitária/Anpae.
Fórum Nacional de Educação. (2024). Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Documento final. https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/03/CONAE-2024-Doc-Final-29-02-_compressed.pdf.
Freitas, L. C. de. (2018). A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. 1. ed. Expressão Popular.
Hobsbawm, E. (2012). A invenção das tradições. Paz e Terra.
Höfling, E. de M. (2001, nov). Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, n. 55, p. 30-41.
Luduvice, P. V. S. S. (2023). O financiamento da educação básica e os interesses das classes e 2023 das frações de classes burguesas no Brasil. - 1. ed. Appris.
Martuscelli, D. E. Sobre o conceito marxista de crise política. Crítica Marxista, n. 43, p. 9-27, 2016.
Mészáros, I. (2008). A educação para além do capital. Boitempo.
Poulantzas, N. (2019). Poder Político e classes sociais. Editora Unicamp.
Romo, A. D. (2020). A Educação Emancipatória: Iván Illich, Paulo Freire, Ernesto Guevara e o Pensamento Latino-Americano. Tradução Garroux D. & Castilho, M. M. Edusp.
Saes, D.A. M. Democracia. 2° edição, Editora Ática, 1993.
Saes, D. A. M. República do Capital: capitalismo e processo político no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2001.
Saviani, D. (2016). Da LDB (1996) ao novo PNE (2014-2024): por uma outra política educacional. 5. ed. Autores Associados.
Saviani, D. (2017). Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. 2. ed. rev. e ampl. Autores Associados.
Silva, T. T. (1992). O que produz e o que reproduz em educação: ensaios de sociologia da educação. Artes Médicas.
Silva, W. P. et al. (2018). Reformismo em desencanto: as políticas públicas e o estado no capitalismo. Cadernos GPOSSHE On-line, v. 1, n. 1. https://revistas.uece.br/index.php/CadernosdoGPOSSHE/article/view/226/383.
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