A A FALSA SENSAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

O VOTO DISTRITAL MISTO COMO RESPOSTA ÀS DISTORÇÕES DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo analisa a crise de representatividade que acomete o Poder Legislativo brasileiro, diagnosticada como uma "falsa sensação de representação" decorrente das distorções do sistema proporcional de lista aberta. O estudo identifica patologias estruturais do modelo vigente, como o "efeito puxador", o encarecimento das campanhas e a desconexão geográfica entre eleitor e eleito. Como resposta a esse cenário, investiga-se a arquitetura do Voto Distrital Misto como alternativa institucional capaz de sintetizar a justiça da representação proporcional com a accountability do sistema majoritário. A análise concentra-se na engenharia jurídica do Projeto de Lei nº 9.212/2017 e no Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), examinando a compatibilidade constitucional da proposta sob a ótica da "proporcionalidade mitigada". Conclui-se que a adoção do sistema misto, ao instituir o voto duplo e a distritalização, promove a redução de custos, o fortalecimento partidário e o resgate do vínculo de legitimidade entre a sociedade e o Parlamento.