THE FALSE SENSE OF REPRESENTATION

MIXED-MEMBER DISTRICT VOTING AS A RESPONSE TO THE DISTORTIONS OF THE BRAZILIAN PROPORTIONAL SYSTEM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n2.p187-202

Abstract

This article analyzes the crisis of representativeness affecting the Brazilian Legislative branch, diagnosed as a "false sense of representation" stemming from the distortions of the open-list proportional system. The study identifies structural pathologies of the current model, such as the "coattail effect," rising campaign costs, and the geographical disconnection between voters and elected officials. As a response to this scenario, the architecture of the Mixed-Member District Voting system is investigated as an institutional alternative capable of synthesizing the fairness of proportional representation with the accountability of the majoritarian system. The analysis focuses on the legal engineering of Bill No. 9,212/2017 and the Opinion of the Constitution, Justice, and Citizenship Commission (CCJC), examining the proposal's constitutional compatibility through the lens of "mitigated proportionality." It is concluded that the adoption of the mixed system, by instituting the double vote and districtualization, promotes cost reduction, party strengthening, and the restoration of the bond of legitimacy between society and the Parliament.

Author Biographies

Alessandro Gonçalves da Paixão, Universidade Evangélica de Goiás - UniEvangélica

Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em convênio com a UniEvangélica. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica). Professor de Direito Administrativo e Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e na Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica), e docente na Pós-graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito (NPDU) da UniEvangélica.

Matheus Filipe Arruda Davi, Universidade Evangélica de Goiás - UniEvangélica

Pesquisador integrante do grupo de pesquisa CNPq "História e Afetos em Tempos Não-Humanos". Graduado em Gestão em Segurança Pública e Privada (FATEG/GO), graduando em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica) e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Atame (GO)

WICTOR GUILHERME MEIRA MELO DOS SANTOS, Universidade Evangélica de Goiás - UniEvangélica

Formado em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Anhanguera de Anápolis, é pós-graduando em Marketing Estratégico pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) e acadêmico do curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA), atualmente no 8º período. Também é pós-graduando em Direito 4.0: Direito Digital, Cibersegurança e Proteção de Dados pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

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Published

2026-02-03

How to Cite

Paixão, A. G. da, Arruda Davi, M. F., & MEIRA MELO DOS SANTOS, W. G. (2026). THE FALSE SENSE OF REPRESENTATION: MIXED-MEMBER DISTRICT VOTING AS A RESPONSE TO THE DISTORTIONS OF THE BRAZILIAN PROPORTIONAL SYSTEM. Vertentes Do Direito, 12(2), 187–202. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n2.p187-202

Issue

Vol. 12 No. 2 (2025): Revista Vertentes do Direito

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Artigo Científico

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Copyright (c) 2026 Alessandro Gonçalves da Paixão, Matheus, Wictor

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