SEGURANÇA PÚBLICA E GOVERNANÇA: DO CONCEITO À PRÁTICA

Résumé

O estudo teve como objetivo compreender como a literatura brasileira tem discutido a governança na segurança pública brasileira por meio de uma revisão integrativa. As bases de pesquisa utilizadas foram Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Scopus e Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), e o recorte temporal escolhido foi de 10 anos, compreendendo entre janeiro de 2013 e setembro de 2023. Foram encontradas evidências que sugerem que a governança sob uma orientação gerencialista já encontra-se absorvida pela cultura organizacional das instituições de segurança pública, os estudos selecionados mostram que essas instituições utilizam de forma sistemática instrumentos gerenciais. Sob a orientação conceitual de governança em rede, embora os estudos selecionados apontem já haver algumas experiências práticas nesse sentido, parecem ainda não fazer parte da cultura organizacional das instituições de segurança pública, aparentando ainda não terem se adequado aos mecanismos de transparência e participação social promovidos pela constituição federal de 1988, sendo marcadas pela opacidade e baixo grau de participação da sociedade civil na formulação, planejamento e implementação das políticas públicas de segurança. Ficou evidenciado também o baixo grau de articulação interinstitucional entre os próprios órgãos de segurança pública, e entre esses e demais órgãos da administração pública As principais experiências de governança em rede encontradas são de policiamento comunitário. O artigo traz uma contribuição inédita de como a literatura tem discutido a temática da governança na segurança pública.