CIDADANIA E REFUGIADOS: POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Résumé

O presente estudo explora a relação entre cidadania e direitos humanos, destacando a importância da cidadania como elemento fundamental na construção de uma sociedade que tenha a igualdade como princípio norteador, garantindo a dignidade de todos os indivíduos. O foco principal da pesquisa é investigar como a falta de cidadania plena compromete o acesso dos refugiados aos direitos humanos básicos nos países que os acolhem. A pesquisa busca compreender como a cidadania pode ser utilizada como uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas e práticas que protejam e integrem os refugiados, um grupo muitas vezes marginalizado e privado de direitos fundamentais. A hipótese central da pesquisa propõe que, embora existam proteções legais para os refugiados, a efetivação desses direitos ainda é precária. Isso ocorre porque a mera existência de leis não é suficiente; entende-se necessário políticas públicas eficazes, capazes de reduzir as desigualdades e garantir que esses indivíduos tenham seus direitos e dignidade assegurados. Para investigar essa questão, a pesquisa adota um raciocínio indutivo e utiliza um método jurídico descritivo-diagnóstico, apoiando-se em revisão bibliográfica e análise documental.