O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL E SUA PROMOÇÃO POR MEIO DA LICITAÇÃO

Autores/as

  • Carolline Negreiros Araujo
  • Carolline Negreiros de Araújo Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF

Palabras clave:

Desenvolvimento nacional sustentável, Licitação, Brasil

Resumen

O direito ao desenvolvimento nacional sustentável tem influenciado a legislação brasileira que vem criando mecanismos para sua concretização. Neste artigo abordamos a importância da observação desse direito fundamental pela administração pública, principalmente quanto aos procedimentos licitatórios, objetivando verificar as maneiras corretas de aplicação e explicando os motivos que levaram a inclusão desta finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A pesquisa foi realizada por levantamento bibliográfico com análise de doutrinas, legislação e publicações sobre o tema. Busca-se verificar de que maneira está finalidade pode ser observada e quais as consequências da sua não aplicação, conforme posicionamentos sobre a matéria das Cortes de Contas e jurisprudência. Além disso, se está nova finalidade do procedimento de licitação possui relevância social ou se é apenas um ideal utópico do ordenamento jurídico. A licitação sustentável é mais uma precaução diante da incerteza de mercado econômico, principalmente considerando as relações internacionais, em que cabe a administração pública criar mecanismos de proteção nacional, constituindo verdadeiro direito fundamental. A legislação e os princípios devem ser efetivamente aplicados, não há como escusar-se o administrador público de cumprir a Lei por desconhecimento e, não pode este avaliar que a finalidade de desenvolvimento nacional sustentável quando não observada não produz consequências à sociedade.

Biografía del autor/a

Carolline Negreiros Araujo

Advogada especializanda em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Tocantins

Publicado

2014-10-06

Cómo citar

Araujo, C. N., & de Araújo, C. N. (2014). O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL E SUA PROMOÇÃO POR MEIO DA LICITAÇÃO. Vertentes Do Direito, 1(1). Recuperado a partir de https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/745

Número

Sección

Artigo Científico