O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p131-157Palabras clave:
Rompimento de Barragens, Estado de Coisas Inconstitucional, DesastresResumen
El presente estudio tiene como objetivo averiguar la posibilidad de caracterización del Estado de Cosas Inconstitucional frente al cuadro de reiterado rompimiento de represas en el país. Entonces se analizó el historico de desastres con represas ocurridas a lo largo de los últimos años, los daños provocados por estos eventos, la legislación vigente sobre seguridad de represas y el contenido y requisitos esenciales del Estado de Cosas Inconstitucionales. Se realizó una investigación jurídico-sociológica, ya que se partió del análisis del fenómeno socioambiental, en cuanto a su origen y alcance, para posteriormente inclinarse sobre la legislación vigente y el cabimiento de la tesis del Estado de Cosas Inconstitucionales, momento en que el estudio adquirió un sesgo jurídico-dogmático. Se trata de una investigación cualitativa, predominantemente bibliográfica, en la que se adoptó como marco teórico la concepción de Estado de Cosas Inconstitucional emanada por la Corte Constitucional de Colombia, empleando el razonamiento deductivo para la resolución del problema propuesto. Se concluye por el cabimiento de la caracterización del Estado de Cosas Inconstitucional al escenario de reiterados rompimientos de represas, proponiendo la adopción de cinco medidas para auxiliar en la promoción de la superación del ECI en el caso en tela.
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