ABERTURA DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET PARA SATISFAÇÃO DE DIREITOS DE LIVRE EXPRESSÃO E PARTICIPAÇÃO CULTURAL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p1-23Palabras clave:
Direitos Autorais, Liberdade de Expressão, InternetResumen
Este trabalho procura colaborar com o debate que envolve a relação entre direitos autorais e liberdade de expressão, propondo uma releitura destas normas jurídicas, no sentido de sua maior abertura, para que possa ser possível satisfazer direitos humanos de acesso á cultura, no contexto da cibercultura. A hipótese de problema está na relação paradoxal criada entre a propensão ao fechamento provocada pelos direitos autorais, contra a exigência de acesso aberto à participação cultural surgida como direito fundamental no contexto da sociedade da informação. O objetivo é justamente demonstrar esta tensa relação e propor um modelo de direitos de autor mais adequado às características sociais do século XXI, para que possam ser satisfeitos os direitos de acesso e participação na cultura. O desenvolvimento do trabalho é baseado em revisão de literatura demonstrativa do debate proposto.
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