ABERTURA DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET PARA SATISFAÇÃO DE DIREITOS DE LIVRE EXPRESSÃO E PARTICIPAÇÃO CULTURAL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p1-23Keywords:
Direitos Autorais, Liberdade de Expressão, InternetAbstract
This work aims to contribute on the debate involving copyrights and freedom of expression, proposing these legal norms rereading, making it more open for various uses, in order to make possible to satisfy human rights of culture access in cyberculture social context. The hypothesis worked on this paper lies in the paradoxical relationship created between copyrights propensity for closure and control against requirements for open access and free cultural participation understood as effectual fundamental rights in information society. The research objective is precisely demonstrating this tense relationship and proposing a copyrights model more adequate to 21st century social characteristics. The work was developed based on literature review in order to demonstrate the proposed debate and reinforce the showed arguments.
References
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
______. Direito fundamental de acesso à cultura e direito intelectual. In: SANTOS, Manoel Pereira dos (Coordenador). Direito de Autor e direitos fundamentais. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011. Páginas 09 a 44.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília: editora universidade de Brasília, 1986.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Estatuto teórico da liberdade de expressão e comunicação. In: LOIS, Cecília Caballeros e BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pinto (coordenanores). A constituição como espelho da realidade: interpretação e jurisdição constitucionais em debate: homenagem a Silvio Dobrowolski. São Paulo: LTr, 2007. Páginas 156 a 180.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito de Autor e Copyright: Fundamentos Históricos e Sociológicos. São Paulo: QuartierLatin, 2012.
KRETSCHMANN, Angela. O papel da dignidade humana em meio aos desafios do acesso aberto e do acesso universal perante o direito autoral. In: SANTOS, Manoel Pereira dos (Coordenador). Direito de Autor e direitos fundamentais. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011. Páginas 76 a 103.
LEMOS, Ronaldo. Direito, Tecnologia e cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
LESSIG, Lawrence. Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo: Trama, 2005.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34, 1999.
RIVERO, Jean. Liberdades públicas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
SANTOS, Manoel Pereira dos. Direito de autor e liberdade de expressão. In: SANTOS, Manoel Pereira dos (Coordenador). Direito de Autor e direitos fundamentais. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011. Páginas 129 a 158.
SOUZA, Allan Rocha de. Direitos Culturais no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Beco do Azougue, 2012.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
