MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO ALTERNATIVA REGULATÓRIA NO BRASIL: EXPLORANDO POSSIBILIDADES E DESAFIOS
EXPLORING POSSIBILITIES AND CHALLENGES
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p84-108Palabras clave:
alternativa regulatória, dados pessoais, monetização de dados, regulaçãoResumen
A economia data-driven domina os mercados globais e se consolida como modelo sucesso, representando por gigantes da tecnologia que estão entre as empresas mais valiosas do mundo em 2023. Percebendo que os dados possuem uma dimensão econômica, mesmo em sistemas que os consideram como aspectos da personalidade humana, este artigo explora o tema da monetização de dados pessoais no Brasil. A pesquisa ocorreu através de análise exploratória de referências bibliográficas, com o objetivo de verificar a existência de possibilidade jurídica de monetização de dados pessoais no ordenamento brasileiro, principalmente considerando o sistema protetivo posto pela LGPD, além de explorar questões e desafios como a precificação e externalidades que possam decorrer da monetização. Além de defendermos que é possível falarmos em monetização no sistema brasileiro, mesmo que de forma muito restrita e condicionada, extrapolamos o assunto para verificar questões sobre como seria possível a atribuição de preço baseados em medições de mercados estrangeiros.
Citas
BELLI, L. & ZINGALES, N. “WhatsApp’s New Rules: Time to Recognize the Real Cost of ‘Free’ Apps”. (Medianama, 16 February 2021). Disponível em: <https://www.medianama.com/2021/02/223-whatsapp-time-to-recognize-real-cost-of-freeapps/>
BUSCH-CASLER, Julia; RADIC, Marija. Personal Data Markets: A Narrative Review on Influence Factors of the Price of Personal Data. In: International Conference on Research Challenges in Information Science. Cham: Springer International Publishing, 2022. p. 3-19.
CARRILLO, Arturo J.; JACKSON, Matías. Follow the Leader? A Comparative Law Study of the EU’s General Data Protection Regulation’s Impact in Latin America. Vienna Journal of International Constitutional Law, v. 16, p. 177, 7 jun. 2022. Disponível em: https://www.degruyter.com/document/doi/10.1515/icl-2021-0037/html.
CARVALHO, Victor Miguel Barros de. O Direito fundamental à privacidade ante a monetização de dados pessoais na internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatória. Natal, RN: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018. 145f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Orientador: Prof. Dr. Ivan Lira de Carvalho.
CUSTERS, Bart and MALGIERI, Gianclaudio, Priceless Data: Why the EU Fundamental Right to Data Protection is at Odds with Trade in Personal Data (January 19, 2022). Custers, B.H.M., and Malgieri, G. (2022) Priceless data: why the EU fundamental right to data protection makes data ownership unsustainable, Computer Law & Security Review, Vol. 45, p. 1-13, https://doi.org/10.1016/j.clsr.2022.105683, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=4329245
DOUGLAS, Erika, Digital Crossroads: The Intersection of Competition Law and Data Privacy (July 6, 2021). Temple University Legal Studies Research Paper No. 2021-40, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3880737 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3880737
GREENLEAF, Graham, Global Data Privacy Laws 2023: 162 National Laws and 20 Bills (February 10, 2023). (2023) 181 Privacy Laws and Business International Report (PLBIR) 1, 2-4, UNSW Law Research Paper No. 23-48, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=4426146 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4426146
HACKER, Philipp. PETKOVA, Bilyana. Reining in the Big Promise of Big Data: Transparency, Inequality, and New Regulatory Frontiers, 15 NW. J. TECH. & INTELL. PROP. 1 (2017).
https://scholarlycommons.law.northwestern.edu/njtip/vol15/iss1/1.
JANEČEK, Václav and MALGIERI, Gianclaudio, Data Extra Commercium (June 7, 2019). in S. Lohsse, R. Schulze and D. Staudenmayer (eds), Data as Counter-Performance—Contract Law 2.0? (Hart Publishing/Nomos 2020), 93-122., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3400620
MALGIERI, Gianclaudio; CUSTERS, Bart. Pricing Privacy – The Right to Know the Value of Your Personal Data. Computer Law & Security Review, [S.l.], 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3047257. Acesso em: 10/12/2023.
MURSIA, Milena; TROVATO, Carmine Andrea. The commodification of our digital identity: limits on monetizing personal data in the European context. Media Laws: Rivista di diritto dei media, Milano, 2021-2, ISSN 2532-9146. Disponível em: https://www.medialaws.eu/rivista/the-commodification-of-our-digital-identity-limits-on-monetizing-personal-data-in-the-european-context/. Acesso em: 10/12/2023.
OECD (2013), "Exploring the Economics of Personal Data: A Survey of Methodologies for Measuring Monetary Value", OECD Digital Economy Papers, No. 220, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/5k486qtxldmq-en.
PALHARES, Felipe; PRADO, Luis Fernando; VIDIGAL, Paulo. Compliance digital e LGPD. São Paulo: Revista dos Tribunais, Thomson Reuters, 2021. 300 p.
SARLET, Ingo Wolfgang. Fundamentos constitucionais: o direito fundamental a proteção de dados. In: Bioni, Bruno; Doneda, Danilo; Sarlet, Ingo Wolfgang; Mendes, Laura Schertel; Rodrigues Jr., Otavio Luiz (Coord.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 21-59. ISBN 978-85-309-9151-7.
SERRANÍA, Vanessa Jiménez; ABRUSIO, Juliana. BIG DATA E A COMPETIÇÃO BASEADA EM DADOS. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 28, n. 11, p. 387-404, jul. 2021. ISSN 2358-1352. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6819>. Acesso em: 06 jan. 2024. doi:http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6819.
VENTRE e CASTELANO. Dilema do Consentimento: Sobrecarga Informacional e LGPD. JOTA, 28 jul. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/dilema-consentimento-sobrecarga-informacional-lgpd-28072021.
ZANATTA, R. A. F.; ABRAMOVAY, R. Dados pessoais abertos: pilares dos novos mercados digitais? Direito Público, [S. l.], v. 16, n. 90, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3738. Acesso em: 05 dez. 2023.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
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