ANTROPOCENO E EQUIDADE INTERGERACIONAL: O CASO GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRASIL E A EFICÁCIA PROCESSUAL NOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS INTERNACIONAIS

THE CASE GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRAZIL AND THE PROCEDURAL EFFECTIVENESS IN INTERNATIONAL CLIMATE LITIGATION

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p382-411

Palabras clave:

Antropoceno, Emergência global climática, Equidade intergeracional, Litígios climáticos, Sistema ONU

Resumen

Este artigo se propõe a analisar os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito internacional aptos a examinar o mérito de questões climáticas a partir do caso remetido ao Comitê dos Direitos das Crianças por Greta Thunberg et al. Vs. Brasil. Neste norte, o trabalho privilegia o âmbito disciplinar do direito internacional em diálogo com os estudos socioambientais e a ecologia para focalizar a justiça climática como demanda e prerrogativa das novas gerações. A partir do uso do método hipotético-dedutivo questiona-se: os instrumentos jurídicos processuais disponíveis no plano internacional são aptos a resolverem demandas de cunho climático? A hipótese foi elaborada no sentido que os instrumentos processuais disponíveis não se mostram aptos para as demandas climáticas, que possuem características ímpares e urgência inegável, demandando celeridade da tramitação e respostas contundentes, incompatíveis, portanto, com instrumentos processuais à disposição. Verificou-se que os aspectos “tempo”, “alcance” e “obrigatoriedade” são fundamentais para a efetividade do procedimento e decisões dos litígios em matéria climática. Neste sentido, conclui-se que os instrumentos jurídicos disponíveis no plano internacional por muitas vezes não são construídos de forma a possibilitarem, em tempo hábil, respostas contundentes a problemas que necessitam de tratamento urgente.

Biografía del autor/a

Artur Bernardo Milchert, UNICAMPANIA

Doutorando em Diritto Comparato e Processi di Integrazione pelo Departamento de Ciências Políticas da Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (Unicampania, Itália). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Norte do Paraná (Unopar, Brasil). Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb, Brasil). Diretor de Extensão e Comunicações da organização da sociedade civil Ruptura www.projetoruptura.org

Leura Dalla Riva, Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli - UNICAMPANIA

Doutora em Diritto Comparato e Processi di Integrazione com titulação Doctor Europaeus pelo Departamento de Ciências Políticas da Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (Unicampania, Itália). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, Brasil). Especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Faculdade Educacional da Lapa (Fael, Brasil). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb, Brasil). Diretora Geral da organização da sociedade civil Ruptura www.projetoruptura.org

Sabrina Lehnen Stoll, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí, Brasil). Mestre em Direito Público pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb, Brasil). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra, Brasil). Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc, Brasil). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb, Brasil). Diretora de Litigância da organização da sociedade civil Ruptura www.projetoruptura.org.

Citas

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Publicado

2024-07-06

Cómo citar

Milchert, A. B., Dalla Riva, L., & Lehnen Stoll, S. (2024). ANTROPOCENO E EQUIDADE INTERGERACIONAL: O CASO GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRASIL E A EFICÁCIA PROCESSUAL NOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS INTERNACIONAIS: THE CASE GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRAZIL AND THE PROCEDURAL EFFECTIVENESS IN INTERNATIONAL CLIMATE LITIGATION. Vertentes Do Direito, 11(1), 382–411. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p382-411

Número

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Artigo Científico