ANTHROPOCENE AND INTERGENERATIONAL EQUITY

THE CASE GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRAZIL AND THE PROCEDURAL EFFECTIVENESS IN INTERNATIONAL CLIMATE LITIGATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p382-411

Keywords:

Antropoceno, Emergência global climática, Equidade intergeracional, Litígios climáticos, Sistema ONU

Abstract

This article aims to analyze the legal instruments available at the international level that can examine the merit of climate issues based on the case referred to the Committee on the Rights of the Child by Greta Thunberg et al. v. Brazil. In this sense, the work privileges the disciplinary scope of international law in dialogue with socio-environmental studies and ecology to focus on climate justice as a demand and prerogative of the new generations. By an hypothetical-deductive approach, the research problem is: are the procedural legal instruments available at the international level capable of resolving climate-related claims? The hypothesis was elaborated in the sense that the available procedural instruments are not suitable for climate claims, which have unique characteristics and undeniable urgency, demanding speedy proceedings and forceful answers, which are therefore incompatible with the procedural instruments available. It was verified that the aspects "time", "scope" and "mandatory" are fundamental for the effectiveness of the procedure and decisions in climate litigation. In this sense, it is concluded that the legal instruments available at the international level are often not constructed in a way that allows, in a timely manner, forceful responses to problems that need urgent treatment.

Author Biographies

Artur Bernardo Milchert, UNICAMPANIA

Doutorando em Diritto Comparato e Processi di Integrazione pelo Departamento de Ciências Políticas da Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (Unicampania, Itália). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Norte do Paraná (Unopar, Brasil). Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb, Brasil). Diretor de Extensão e Comunicações da organização da sociedade civil Ruptura www.projetoruptura.org

Leura Dalla Riva, Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli - UNICAMPANIA

Doutora em Diritto Comparato e Processi di Integrazione com titulação Doctor Europaeus pelo Departamento de Ciências Políticas da Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (Unicampania, Itália). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, Brasil). Especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Faculdade Educacional da Lapa (Fael, Brasil). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb, Brasil). Diretora Geral da organização da sociedade civil Ruptura www.projetoruptura.org

Sabrina Lehnen Stoll, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí, Brasil). Mestre em Direito Público pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb, Brasil). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra, Brasil). Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc, Brasil). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb, Brasil). Diretora de Litigância da organização da sociedade civil Ruptura www.projetoruptura.org.

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Published

2024-07-06

How to Cite

Milchert, A. B., Dalla Riva, L., & Lehnen Stoll, S. (2024). ANTHROPOCENE AND INTERGENERATIONAL EQUITY : THE CASE GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRAZIL AND THE PROCEDURAL EFFECTIVENESS IN INTERNATIONAL CLIMATE LITIGATION. Vertentes Do Direito, 11(1), 382–411. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p382-411

Issue

Vol. 11 No. 1 (2024): Revista Vertentes do Direito

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Copyright (c) 2024 Artur Bernardo Milchert, Leura Dalla Riva, Sabrina Lehnen Stoll

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