PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE: CARACTERÍSTICAS E PARTICULARIDADES
CHARACTERISTICS AND PARTICULARITIES
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p455-488Palabras clave:
Apuração de haveres, Direito societário, Dissolução parcial de sociedade, Fases procedimentaisResumen
O presente artigo científico tem como objetivo analisar o procedimento especial de dissolução parcial de sociedade, previsto nos art. 599 a 609, do Código de Processo Civil, cujo texto importa em uma inovação no sistema processual pátrio. Para tanto, a pesquisa parte dos comandos legais e da análise de trabalhos elaborados pela doutrina sobre o tema proposto. Assim, primeiro, foram apresentados os aspectos materiais concernentes à dissolução parcial de sociedades para, logo em seguida, passar-se a análise do novel procedimento especial, oportunidade em que se deu ênfase às características e às particularidades inerentes às pretensões passíveis de serem veiculadas no processo, à legitimidade ad causam e às suas fases procedimentais. Ao final, conclui-se que a positivação de um procedimento especial voltado para a resolução de conflitos envolvendo a dissolução parcial de sociedade e a apuração de haveres possui características e particularidades que necessitam ser devidamente interpretadas com o fim de suprir as lacunas havidas no texto dos dispositivos legais.
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