A INTERNET DAS COISAS: UTILIDADES E RISCOS EM FACE AO DIREITO À PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p199-214

Palabras clave:

Direito à privacidade, Direitos fundamentais, Internet das Coisas

Resumen

A velocidade com que os avanços tecnológicos ocorrem na sociedade em rede trazem mudanças nas formas de interação do indivíduo com o meio, havendo assim a necessidade de adequação a essas novas formas de interação. O direito à privacidade destaca-se como direito fundamental de primeira dimensão, sendo que sua construção se deu ao longo da história. No entanto, os avanços e inovações trazidas pelos dispositivos da Internet das Coisas, fazem com que haja uma mitigação do direito à privacidade, seja ela de forma voluntária por parte do indivíduo, ou mesmo de forma involuntária. Sendo assim, se faz importante o estudo do presente trabalho acerca das facilidades e inovações surgidas, não se desconsiderando os riscos inerentes ao seu uso frente ao direito à privacidade. Utiliza-se uma abordagem de forma dedutiva, sendo as técnicas de pesquisa utilizadas a bibliográfica e a documental.

Biografía del autor/a

Val´éria Ribas do Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria

Pós-doutora pela PUCRS; Doutora em Direito Público pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidad de Sevilla (US); Mestre em Direito Público pela UNISC; Graduada em Direito pela UFSM. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM.

Humberto Goulart Neto, Universidade Federal de Santa Maria

Mestrando junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Bacharel em Gestão Pública pela UNINTER e em Ciências Militares – Área Defesa Social pela BMRS

Citas

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. São Paulo: Zahar, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 08 set. 2023.

CARDOSO, Carlos. Internet das coisas inúteis: suporte de papel-higiênico conectado. Meiobit. Disponível em: https://meiobit.com/396909/internet-das-coisas-inuteis-suporte-de-papel-higienico-conectado/ Acesso em 08 set. 2023.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2003

LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro; LAUX, Francisco de Mesquita; RAVAGNANI, Giovani dos Santos (Orgs.) Direito, processo e tecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV, 2018.

MAGRANI, Eduardo Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. Porto Alegre: Arquipélago, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 08 set. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf Acesso em: 08 set. 2023.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: Liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 7ª Edição. São Paulo, Atlas, 2014.

ROMERO, Luiz. Não Li e Concordo. Revista Superinteressante, 17 Mar 2017. Disponível em: https://super.abril.com.br/tecnologia/nao-li-e-concordo/ Acesso em: 08 set. 2023.

SANTOS, Bruno P.; SILVA, Lucas A. M.; CELES, Clayson S. F. S.; BORGES NETO, João B.;, VIEIRA, Marcos Augusto M.; VIEIRA, Luiz Felipe M.; GOUSSEVSKAIA, Olga N.; LOUREIRO, Antonio A. Internet das Coisas: da teoria à prática. Belo Horizonte: UFMG, 2016. Disponível em: https://homepages.dcc.ufmg.br/~mmvieira/cc/papers/internet-das-coisas.pdf Acesso em: 08 set. 2023.

SARLET. Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007.

VÉLIZ, Carissa. Privacidade é poder: Porque e como você deveria retomar o controle de seus dados. 1º Edição. São Paulo: Contracorrente, 2021.

VILALTA, Lucas Paolo. O neoliberalismo é uma governabilidade algorítimica. In Revista Lacuna, 27 de julho de 2020, nº 9. Disponível em: https://revistalacuna.com/2020/07/27/n-9-07/ Acesso em: 08 set. 2023.

ZANON, João Carlos. Direito à proteção dos dados pessoais. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

Descargas

Publicado

2023-12-11

Cómo citar

Nascimento, V. R. do, & Neto, H. G. (2023). A INTERNET DAS COISAS: UTILIDADES E RISCOS EM FACE AO DIREITO À PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS. Vertentes Do Direito, 10(2), 199–214. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p199-214

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2023): Revista Vertentes do Direito

Sección

Artigo Científico

Licencia

Derechos de autor 2023 Val´éria Ribas do Nascimento, Humberto Goulart Neto

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.