EL IMPACTO DE LOS TRIBUNALES EN LOS DERECHOS SOCIALES Y LAS POLÍTICAS PÚBLICAS: un estudio en torno a la Sentencia T-025 de la Corte Constitucional de Colombia

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p56-87

Palabras clave:

Ativismo dialógico, Direitos e políticas públicas sociais, Processos Estruturais, Sentença T-025 da CCC

Resumen

El poder judicial ha jugado un papel importante en la aplicación de los derechos sociales y las políticas públicas. Se plantean controversias, sin embargo, sobre la legitimidad democrática y la capacidad técnica de los tribunales para tratar el tema. Este artículo científico pretende analizar, por tanto, las implicaciones de esta judicialización, añadiendo una perspectiva comparada al debate. En particular, se analiza la Sentencia T-25 de la Corte Constitucional de Colombia (CCC) y las experiencias del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil en la materia. También se mencionan el caso “PUCL” del Tribunal de la India y el caso “Grootboom” del Tribunal Constitucional de Sudáfrica. Se aclara que el estudio desarrollado es de carácter cualitativo, involucrando investigación bibliográfica, documental y estudio de casos. Se puede concluir que el STF viene posicionándose para la posibilidad de judicialización de ciertos derechos fundamentales y políticas públicas; que las demandas y decisiones siguen siendo, en su mayor parte, individuales, lo que no ha venido logrando los mismos resultados que la CCC; pero que ha ido avanzando en la discusión sobre el uso de la teoría “Estado de cosas inconstitucional” y los procesos estructurales y dialógicos, con fuerte seguimiento a la ejecución de las decisiones. La contribución innovadora de este artículo científico radica, además de la perspectiva comparada sobre la judicialización de los derechos y las políticas públicas sociales, en la preocupación de acompañar las posiciones del STF y pensar en sus futuras tendencias de acción, con énfasis en las herramientas que puede hacer del Poder Judicial un importante vector de transformaciones de la realidad frente a las fallas e inercias de los poderes ejecutivo y legislativo.

Biografía del autor/a

Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Universidade Federal do Maranhão / Universidade de Coimbra

Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Brasil e em Direito pela Universidade de Coimbra - UC, Portugal; Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA; Graduada em Direito; Bolsista FAPEMA; Ex-bolsista de Doutorado Sanduíche no Exterior - CNPQ.

Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante, Universidade Federal do Maranhão

Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. Bacharel em Direito pela UFMA. Servidor Público Federal. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade – NUPEDD. E-mail: ricardovmc@hotmail.com.

Carlos Otávio de Almeida Afonso, INMETRO

Doutor em Ciências Econômicas pela Universidad Nacional de La Matanza, UNLaM, com diploma reconhecido no Brasil pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ, com mestrado sanduíche em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Servidor Público Federal - INMETRO. E-mail: coafonso@inmetro.gov.br 

Citas

ALMEIDA, Luiz Antônio Freitas de. Direitos fundamentais sociais e ponderação: ativismo irrefletido e controle jurídico racional. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed. 2014.

_____. Direitos Fundamentais sociais e sua aplicação pelo judiciário: hidrólise judicial de políticas públicas ou tutela efetiva? Direitos Fundamentais & Justiça - ano 5, n. 15, abr./jun., 2011.

ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, ano 38, v. 225, 2013.

BARREIRO, Guilherme Scodeler de Souza; FURTADO, Renata Pedretti Morais. Inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, mar./abr, 2015.

BERCOVICI, Gilberto. A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 36, n. 142. Abr.jun. 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 45 MC, Relator: Ministro Celso de Mello, publicado em DJ 04/05/2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 628.159-AgR /SC, Relatora: Ministra Rosa Weber, publicado em DJe 25/6/2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 634.643-AgR, Relator: Ministro Joaquim Barbosa, publicado em DJe 26.6.2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 347 MC, Relator: Ministro Marco Aurélio, publicado em DJ 20/08/2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 709 MC-Ref -DF, Relator: Ministro Roberto Barroso, publicado em DJe 07/10/2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 635, Relator: Ministro Edson Fachin, publicado em DJ 20/10/2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 742 MC- DF, Relator: Ministro Marco Aurélio, publicado em DJ 28/04/2021.

CANOTILHO, J. J. Gomes. O direito constitucional como ciência de direção - núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da sociedade (contributo para a reabilitação da força normativa da “constituição social”). In: CANOTILHO, J. J. Gomes. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. CORREIA, Érica Paula Barcha. Direitos Fundamentais Sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.

_____. O direito dos pobres no activismo judiciário. In: CANOTILHO, J. J. Gomes. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. CORREIA, Érica Paula Barcha. Direitos Fundamentais Sociais. São Paulo: Saraiva, 2010b.

CHEVITARESE, Aléssia Barroso Lima Brito; SANTOS, Ana Borges Coêlho; GRAÇA, Felipe Meneses. A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Volume 9, n.2, 2019.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia SU 559/97. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1997/SU559-97.htm. Acesso em: 18/08/ 2019.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-025/04. Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2004/T-025-04.htm>. Acesso em: 10/08/2019.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 303, 2020.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Notas sobre as decisões estruturantes. Civil Procedure Review, v. 8, n. 1, p. 46-64, jan./abr. 2017.

FARIA, José Eduardo. As transformações do Judiciário em face de suas responsabilidades sociais. In: FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. NÓBREGA, Flavienne Fernanda Bitencourt. A judicialização de litígios estruturais como estratégia de mobilização política: mudanças sociais “de baixo para cima” ou “de cima para baixo”. Revista Opinião Jurídica, ano 20, n.34, maio/ago, 2022.

GARAVITO, César Rodriguez; FRANCO, Diana Rodriguez. Juicio a la exclusion: el impacto de los tribunales sobre los derechos sociales em Sur Global. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2015.

GARAVITO, César Rodriguez; KAUFFMAN, Celeste. Guía para implementar decisiones sobre derechos sociales. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Desjusticia, 2014.

JOBIM, Marco Felix. Medidas estruturantes: da Suprema Corte estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

LANGFORD, Malcom. Judicialização dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais no Ambito Nacional: Uma Análise Socio-Jurídica. Revista Internacional de Direitos Humanos/ SUR – Rede Universitária de Direitos Humanos – v.1, n.1, jan., 2004.

MADUREIRA, Claúdio; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Covid 19 e tutela jurisdicional: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n.42, jan./jun, 2020.

OLIVEIRA, Francisco de. Privatização do Público, destituição da fala e anulação da política: totalitarismo neoliberal. In: OLIVEIRA, Francisco de. PAOLI, Maria Célia. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes; Brasília: NEDIC, 1999.

OLIVEIRA, João Rezende de Almeida; SANTOS, Júlio Edstron S.; GONÇALVES, Vinícius Araújo. A aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional no Brasil: um olhar sobre as possibilidades e dificuldades da utilização dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 12, n.38, jan/jun, 2018.

PIOVESAN, Flávia. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos: desafios e perspectivas: In: CANOTILHO, J. J. Gomes. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. CORREIA, Érica Paula Barcha. Direitos Fundamentais Sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.

RIBAS, Giovanna Paola Primor; SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. A judicialização das políticas públicas e o Supremo Tribunal Federal. Direito, Estado e Sociedade, ano 44, jan./jun., 2014.

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Litigância climática, proteção do ambiente e a ADPF 708. Revista Consultor Jurídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-25/direitos-fundamentais-litigancia-climatica-protecao-ambiente-adpf-708df?imprimir=1. Acesso em: 20/09/2021.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, caos práticos. São Paulo: Cegage Learning, 2010.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros.

STRAPAZZON, Carlos Luiz; TRAMONTINA, Robison. Direitos fundamentais em cortes constitucionais: o caso grootboom – tradução e comentários. Joaçaba, v. 17, n.1, jan./abr., 2016.

VIANNA, Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo social, revista de sociologia da USP, v.19, n.2, 2007.

VIANNA, Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

Publicado

2023-07-04

Cómo citar

Bosi Oliveira Ribeiro, T., Vinhaes Maluf Cavalcante, R., & de Almeida Afonso, C. O. (2023). EL IMPACTO DE LOS TRIBUNALES EN LOS DERECHOS SOCIALES Y LAS POLÍTICAS PÚBLICAS: un estudio en torno a la Sentencia T-025 de la Corte Constitucional de Colombia. Vertentes Do Direito, 10(1), 56–87. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p56-87

Número

Sección

Artigo Científico