EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: CRÍTICAS E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p60-77

Palabras clave:

ADI nº 4.637, críticas, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade limitada unipessoal

Resumen

O presente artigo se propõe a dissertar acerca dos fundamentos para a instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, perpassando pelas legislações estrangeiras e requisitos necessários, sendo citadas, ainda, as críticas doutrinárias e jurisprudenciais tecidas a esta. Após, será apresentado o desenvolvimento e avanço da Sociedade Limitada Unipessoal em legislação nacional, com posterior análise comparativa no que concerne a utilização e aplicabilidade de tais institutos por empresários individuais, mediante dados estatísticos fornecidos por juntas comerciais dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Biografía del autor/a

Êmily Mezadri Pinheiro, FACELI

Graduanda em Direito na Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI)

Jakeline Martins Silva Rocha, Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI).

Especialista em Direito Empresarial e em Educação, Mestra em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pela FVC – Faculdade Vale do Cricaré. Professora adjunta de Direito Privado da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Maranhão

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Publicado

2022-12-13

Cómo citar

Mezadri Pinheiro, Êmily, & Martins Silva Rocha, J. (2022). EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: CRÍTICAS E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. Vertentes Do Direito, 9(2), 60–77. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p60-77

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Sección

Artigo Científico