REFLEXÕES ACERCA DO ACESSO À APOSENTADORIA EM FACE DO GÊNERO

Resumen

Este artigo científico tem como objetivo promover uma reflexão a respeito das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 com relação aos requisitos necessários para aposentadoria da mulher em comparação com a aposentadoria do homem. Apresenta uma análise sobre a participação de homens e mulheres no mercado de trabalho (remunerado), bem como as horas dedicadas à reprodução social, que não é contabilizada para fins de aposentadoria, a partir da demonstração das inter-relações entre as suas atividades laborais e sociais. O presente trabalho examinou estudos que mostraram a dificuldade enfrentada pela mulher para conseguir o tempo necessário para aposentadoria, uma vez que manter-se no emprego, por inúmeros fatores, é muito mais complicado para ela. Dessa forma, verificar-se-á se houve mudanças significativas no mercado de trabalho da mulher, bem como se há uma igualdade de condições entre os sexos de modo a justificar essas alterações, uma vez que os requisitos ficaram ainda mais rigorosos para as mulheres e que isso pode impactar de forma negativa para elas.