REFLEXÕES ACERCA DO ACESSO À APOSENTADORIA EM FACE DO GÊNERO

Authors

  • Fabiana Larissa Kamada Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp
  • Rosa Costa Cantal PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC/SP)

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p231-252

Keywords:

Aposentadoria da mulher, Covid-19, Desigualdade de gênero, Mercado de trabalho, Reprodução social

Abstract

This scientific article aims to promote a reflection on the changes promoted by Constitutional Amendment No. 103/2019 in relation to the necessary requirements for the retirement of women in comparison with the retirement of men. It presents an analysis on the participation of men and women in the (paid) labor market, as well as the hours dedicated to social reproduction, which is not counted for retirement purposes, based on the demonstration of the interrelationships between their work activities and social. The present study examined studies that showed the difficulty faced by women to obtain the necessary time for retirement, since staying in employment, due to numerous factors, is much more complicated for her. In this way, it will be checked whether there have been significant changes in the labor market for women, as well as whether there is an equality of conditions between the sexes in order to justify these changes, since the requirements have become even more stringent for women and men. that this can negatively impact them.

Author Biographies

Fabiana Larissa Kamada, Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp

Doutoranda em Função Social no Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiterana Mackenzie. Especialista em Direito e Processo do Trabalho

Rosa Costa Cantal, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC/SP)

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Possui Pós-graduação em Processo Civil pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp-2009). Advogada responsável pelo Núcleo Jurídico de Defesa e Convivência da Mulher e Centro de Integração Social da Mulher (Cism II), da Associação Fala Mulher (2008-2010). É mestranda em Direito Constitucional pela PUC-SP

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Published

2021-06-10

How to Cite

Kamada, F. L., & Cantal, R. C. (2021). REFLEXÕES ACERCA DO ACESSO À APOSENTADORIA EM FACE DO GÊNERO. Vertentes Do Direito, 8(1), 231–252. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p231-252