A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A VEDAÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS: ANÁLISE JURÍDICA DO CONSUMO DE QUELÔNIOS POR COMUNIDADES LOCAIS NA AMAZÔNIA.

Authors

  • Victória Braga Brasil Universidade do Estado do Amazonas
  • Túlio Macedo Rosa e Silva Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p27-43

Keywords:

Consumo de quelônios, Ameaça de extinção, Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, vedação à crueldade

Abstract

Trata-se como prática comum o consumo de quelônios na Região Amazônica, sendo a prática difundida através das comunidades locais, que enxergam na Tartaruga da Amazônia e “tracajás” verdadeiras iguarias, de alto valor e prestígio culinário. Há, ainda, o hábito de se extrair os ovos, seja, a prole dos quelônios, a fim de que esses também sejam consumidos ou sirvam de base para cosméticos. Trata-se de pressão que leva à diminuição da população das espécies envolvidas na Região, com grande chance de extinção. Da mesma maneira como o ordenamento jurídico pátrio se propôs a proteger aspectos culturais, também o fez em relação ao Meio Ambiente, com o dever e direito de preservação desse para as presentes e futuras gerações, o que inclui a fauna e a flora. Há, ainda, extraído da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a vedação à crueldade contra animais, prática que se encontra na forma como se mata a tartaruga. Diante da preocupação com a extinção da espécie e a crueldade envolvida no processo, o presente trabalho se propõe a estudar quais direitos devem prevalecer em tais circunstâncias.

Author Biographies

Victória Braga Brasil, Universidade do Estado do Amazonas

Mestranda em Direito Ambiental pelo Programa em Direito Ambiental do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental do=a Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA – UEA). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (ESO/UEA).

Túlio Macedo Rosa e Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Professor do Mestrado em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA – UEA)

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Published

2020-06-11

How to Cite

Braga Brasil, V., & Macedo Rosa e Silva, T. . (2020). A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A VEDAÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS: ANÁLISE JURÍDICA DO CONSUMO DE QUELÔNIOS POR COMUNIDADES LOCAIS NA AMAZÔNIA. Vertentes Do Direito, 7(1), 27–43. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p27-43

Issue

Vol. 7 No. 1 (2020): Revista Vertentes do Direito

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