DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL:A MINERADORA BARRICK GOLD E AS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA MULHERES NA PAPUA NOVA GUINÉ ENTRE 2006 E 2010

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p161-181

Keywords:

Direitos Humanos, Responsabilidade Social Corporativa, Comércio Internacional, Barrick Gold, Papua Nova Guiné

Abstract

Reports of gross sexual assaults among other types of violence have been plentiful among indigenous communities living near the Porgera gold mine, a result of the Barrick Gold Joint Venture in Papua New Guinea. Security guards hired to patrol the perimeter of the mine and to protect its properties have physically abused many local landowners who have been targeted by sexual assaults, including group rapes. Therefore, this research aimed to identify how harmonious coexistence can be achieved among the international protection of human rights, corporate social responsibility and the activities arising from international trade in its various modalities, with the specific objective of analyzing how the mining company Barrick Gold may exercise responsibility for the human rights violations committed by its security agents during its activities at the Porgera mine in the State of Papua New Guinea regarding the various allegations of harassment and sexual violence that occurred mainly during the period from 2006 to 2010. In order to do that, we used bibliographic and documentary research as research mechanisms, with the help of the inductive method and the theoretical basis that incorporates International Human Rights Law, Corporate Social Responsibility and relevant doctrine.

Author Biographies

Erick da Luz Scherf, Universidade do Vale do Itajaí

Discente do curso de bacharelado em Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) - Campus Itajaí. Atua como pesquisador na área de Direitos Humanos, integrando o grupo de pesquisa intitulado "Direitos Humanos e Cidadania", cadastrado junto ao CNPq e à Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIVALI. Monitor e bolsista do projeto de extensão "Direito Intergeracional e Transversalidade: para a igualdade étnica, de gênero e a justiça socioambiental", que realiza ações interdisciplinares no campo da garantia de direitos da criança e do adolescente por meio da oferta de cursos de formação e assessorias às entidades da sociedade civil nos temas transversais apoiado na legislação pertinente à etnia-raça e gênero.

Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutora em Ciências Jurídicas Públicas (Universidade do Minho - Portugal) (2018). Mestra em Direito (Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI) (2009). Mestra em Relações Sociais e Econômicas Internacionais (Universidade do Minho - Portugal) (1999). Bacharela em Direito (UNIVALI) (1995). É coordenadora do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Cidadania", cadastrado junto ao CNPq e à Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIVALI. É também coordenadora do Projeto de Extensão "Direito Intergeracional e Transversalidade". Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direitos Humanos.

Published

2019-06-11

How to Cite

da Luz Scherf, E., & Alves Lima Zanatta, M. de L. (2019). DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL:A MINERADORA BARRICK GOLD E AS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA MULHERES NA PAPUA NOVA GUINÉ ENTRE 2006 E 2010. Vertentes Do Direito, 6(1), 161–181. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p161-181

Issue

Section

Artigo Científico