DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGO AO DE ESCRAVO UM RESGATE DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DA NOVA PORTARIA Nº 1.293/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Authors

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
  • Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson UNIFACEX

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p1-21

Keywords:

Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho, Direitos sociais fundamentais., Busca do trabalho digno, Trabalho análogo ao de escravo

Abstract

Using a qualitative analysis methodology, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, adopting a technique of bibliographical research, has the specific objective of this essay to present critical considerations to the most recent Administrative Rule nº 1.293/17 of the Ministry of Labor, which provides for the concepts of work in conditions analogous to that of slave labor, for the purpose of granting unemployment insurance to the worker who will be rescued under the supervision of the Ministry of Labor, pursuant to Article 2c of Law 7,998, of January 11, 1990, and deals with the disclosure of the Register of Employers who have submitted workers to the condition analogous to that of slave, established by Interministerial Order MTPS/MMIRDH nº 4, dated May 11, 2016, performing a comparative analysis with the suspended Ordinance nº 1.129/17 of the Ministry of Labor.

Author Biographies

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I (1º ed., Curitiba: Juruá, 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º ed., Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: rocconelson@hotmail.com

Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

Mestre em educação pelo IFRN. Especialista em Jurisdição e Direito Privado pela ESMARN/UNP, especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela FESMP. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Auditora Federal, Advogada, Chefe da Auditoria Geral do IFRN.

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, UNIFACEX

Doutora em Educação UFRN, Graduação em Enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialização em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN), Saúde da Família( Universidade Castelo Branco) e em Enfermagem do Trabalho( Facisa), Educação, desenvolvimento e politicas educativas(FIP). Coordenadora e docente da graduação em Enfermagem do UNIFACEX. Coordenadora e docente da pós graduação latu sensu em Saúde Coletiva com Ênfase na Estratégia Saúde da Família. Líder do grupo de pesquisa "Enfermagem nas ações promocionais à saúde: uma abordagem interdisciplinar" UNIFACEX. Pesquisadora no grupo de pesquisa Corporeidade, Transdisciplinaridade e Saúde- ECOTRANS, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional n° 99. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2018.

_______. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 31 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 20 de janeiro de 2018.

_______. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 09 de agosto de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2018.

_______. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 540, de 15 de outubro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 de outubro de 2004. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P540_04.html>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2018.

_______. Portaria interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011. Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P02_11.html>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2018.

_______. Portaria interministerial nº 2, de 31 de março de 2015. Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revoga a Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 de abril de 2015. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/PORT_INT_02_15.html>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2018.

_______. Portaria interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016. Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 de maio de 2016. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTPS/PORT_INTER_04_16.html>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2018.

_______. Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13 de outubro de 2016. Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de maio de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 de outubro de 2016. Disponível em: < http://www.lex.com.br/legis_27525737_PORTARIA_N_1129_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_2017.aspx>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2018.

_______. Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.293, de 28 de dezembro de 2017. Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2ºC da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 de outubro de 2016. Disponível em: < http://www.lexeditora.com.br/legis_27595147_PORTARIA_N_1293_DE_28_DE_DEZEMBRO_DE_2017.aspx>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2018.

LORENTZ, Lutiana Nacur; MELO, Guilherme Orlando Anchieta. Uma abordagem interdisciplinar do trabalho análogo ao de escravo nas clivagens: trabalho forçado, degradante e desumano. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Vol. 54, n. 84, jul./dez, 2011.

NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. Curso de Direito Penal – Parte Geral – Teoria Geral do Crime. Curitiba: Juruá, 2016. V.I.

SALES, Jeane; FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Trabalho análogo ao escravo no Brasil: natureza do fenômeno e regulação. In: Revista da ABET, Vol. 12, n. 2, jul./dez, 2013. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/view/20206>. Acessado em: 30 de outubro de 2017.

Downloads

Published

2018-06-05

How to Cite

Nelson, R. A. R. R., Teixeira, W. de O. R., & Nelson, I. C. A. de S. R. (2018). DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGO AO DE ESCRAVO UM RESGATE DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DA NOVA PORTARIA Nº 1.293/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Vertentes Do Direito, 5(1), 1–21. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p1-21

Issue

Vol. 5 No. 1 (2018): Vertentes do Direito

Section

Artigo Científico

License

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.