DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGO AO DE ESCRAVO UM RESGATE DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DA NOVA PORTARIA Nº 1.293/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Authors

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
  • Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson UNIFACEX

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p1-21

Keywords:

Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho, Direitos sociais fundamentais., Busca do trabalho digno, Trabalho análogo ao de escravo

Abstract

Using a qualitative analysis methodology, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, adopting a technique of bibliographical research, has the specific objective of this essay to present critical considerations to the most recent Administrative Rule nº 1.293/17 of the Ministry of Labor, which provides for the concepts of work in conditions analogous to that of slave labor, for the purpose of granting unemployment insurance to the worker who will be rescued under the supervision of the Ministry of Labor, pursuant to Article 2c of Law 7,998, of January 11, 1990, and deals with the disclosure of the Register of Employers who have submitted workers to the condition analogous to that of slave, established by Interministerial Order MTPS/MMIRDH nº 4, dated May 11, 2016, performing a comparative analysis with the suspended Ordinance nº 1.129/17 of the Ministry of Labor.

Author Biographies

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I (1º ed., Curitiba: Juruá, 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º ed., Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: rocconelson@hotmail.com

Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

Mestre em educação pelo IFRN. Especialista em Jurisdição e Direito Privado pela ESMARN/UNP, especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela FESMP. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Auditora Federal, Advogada, Chefe da Auditoria Geral do IFRN.

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, UNIFACEX

Doutora em Educação UFRN, Graduação em Enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialização em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN), Saúde da Família( Universidade Castelo Branco) e em Enfermagem do Trabalho( Facisa), Educação, desenvolvimento e politicas educativas(FIP). Coordenadora e docente da graduação em Enfermagem do UNIFACEX. Coordenadora e docente da pós graduação latu sensu em Saúde Coletiva com Ênfase na Estratégia Saúde da Família. Líder do grupo de pesquisa "Enfermagem nas ações promocionais à saúde: uma abordagem interdisciplinar" UNIFACEX. Pesquisadora no grupo de pesquisa Corporeidade, Transdisciplinaridade e Saúde- ECOTRANS, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Published

2018-06-05

How to Cite

Nelson, R. A. R. R., Teixeira, W. de O. R., & Nelson, I. C. A. de S. R. (2018). DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGO AO DE ESCRAVO UM RESGATE DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DA NOVA PORTARIA Nº 1.293/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Vertentes Do Direito, 5(1), 1–21. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n1.p1-21

Issue

Section

Artigo Científico