THE CHALLENGE OF COMBATING STATELESSNESS WORLDWIDE
A SILENCE THAT VIOLATES FUNDAMENTAL RIGHTS TO LIFE
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n2.p134-157Abstract
The article explores the concepts and nuances of statelessness in the global context through the analysis of existing legal and normative frameworks, as well as concrete case studies, aiming to address the legal, social, and political aspects, along with effective measures to combat statelessness. The research adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach, utilizing bibliographical and normative analysis, taking into account international conventions, national legislations, and data from international organizations. The study discusses the concepts of statelessness, nationality, and citizenship, as well as the legal mechanisms for acquiring and losing nationality. Furthermore, relevant case studies are examined to assess state-imposed sanctions and the available data, with the purpose of evaluating the effectiveness of current initiatives and the progress of public policies aimed at preventing and reducing statelessness. Additionally, a comparative analysis of key state actions worldwide is conducted, considering whether these actions represent progress or stagnation, and how they reflect, in practice, the challenges posed by the normative limitations of each state. The study concludes that, despite significant advancements, statelessness remains an alarming and serious violation of human rights, requiring more permanent and effective efforts from both states and the international community to achieve its eradication.
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